Questões de Concurso Para policial rodoviário federal - médio

No tocante à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e respectivas resoluções, julgue o item subseqüente.
Após os exames de habilitação, o candidato aprovado recebe uma permissão para conduzir veículos por dois anos. Ao final desse período, a CNH será expedida se o condutor não houver cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima, ou se não for reincidente em infração de natureza média.

No que se refere ao uso diferenciado da força no exercício da função policial, julgue o item a seguir.

Caso seja necessário algemar o suspeito durante a abordagem, o policial deverá, em qualquer situação, ordenar ao infrator que se ajoelhe ou se deite para que possa algemá-lo, preservando, assim, a sua própria integridade física e a dos membros da equipe.

No que se refere ao uso diferenciado da força no exercício da função policial, julgue o item a seguir.

Tanto o Código de Conduta para Encarregados da Aplicação da Lei quanto os Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Arma de Fogo têm força de tratados, razão por que foram incorporados ao direito interno brasileiro, devendo ser observados e cumpridos como regra geral, tal como uma lei ordinária.

O operador de um trator de esteiras utilizado exclusivamente na derrubada de árvores de grande porte em uma mata densa localizada em terras particulares não necessita estar habilitado junto ao órgão executivo de trânsito competente, em uma das diferentes categorias de condutores de veículos automotores, para efeito de realizar esse trabalho.

Considere a seguinte situação hipotética.

Deslocando-se pela BR-050 em veículo utilitário, ao qual fora acoplado um trailer, Gabriel atendeu ao comando para parar, advindo de policial em um posto da PRF. Constatada a regularidade da documentação do veículo e do condutor, a viagem prosseguiu normalmente.

Nessa situação, o condutor apresentou ao policial, certamente, uma CNH, da categoria C, já que ele não poderia ter apresentado uma Permissão para Dirigir, pois esta é concedida, previamente à obtenção da CNH, somente na habilitação inicial, qual seja, às categorias A ou B.