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Diante dos desafios impostos para a contabilidade, sobretudo aquela aplicada ao setor público, o princípio da prudência se evidencia pelo fato de estabelecer uma relação com eficiência e melhoria dos processos relativos a finanças públicas. Analise as afirmações a seguir e sua relação com o princípio da prudência:
I- O princípio da prudência estabelece a escolha da hipótese que tenha como resultado o menor patrimônio líquido diante de outras opções equivalentes.
II- Ao analisar o princípio do registro pelo valor original, o princípio da prudência se aplica às modificações posteriores que deriva na constituição do ordenamento indispensável à correta aplicação do princípio da competência.
III- As estimativas de incertezas de grau variável não podem ser atribuídas ao princípio da prudência na medida em que, para definição dos valores associados a variações patrimoniais, são utilizados definições contextuais sem o caráter da previsibilidade efetiva.
É correto o que se afirma em:
A variação patrimonial na execução orçamentária é dependente de fatores que configuram o contexto fiscal. Sobre isso, analise as afirmações a seguir:
I- A variação patrimonial aumentativa pode acontecer antes, depois ou durante a arrecadação de receita orçamentária.
II- O reconhecimento da variação patrimonial aumentativa posterior à arrecadação da receita orçamentária pode ser exemplificada com o recebimento antecipado de valores correspondentes à venda de serviços.
III- O recebimento de valores provenientes de convênios firmados é um exemplo de identificação de variação patrimonial aumentativa que incorre posterior à arrecadação da receita orçamentária.
É correto o que se afirma em:
Com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), analise as afirmações a seguir:
I − Padronização em Nível da Federação.
II − Harmonização de Procedimentos Contábeis com as Normas e Legislações Vigentes.
III − Descentralização por meio das estatísticas fiscais.
Sobre as características e inovações do PCASP, é correto o que se afirma em:
As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público impactam a sociedade com regras e, sobretudo, estabelecendo transparência e informações acerca das finanças públicas. Analise as afirmações a seguir sob a ótica do Modelo Brasileiro de contabilidade e o Impacto na Sociedade:
I− Estabelece unidade de comando sobre informações e centraliza na esfera mais ampla de comando governamental para tomada de decisões.
II − Promove a comparabilidade dos padrões de prestação de serviços e custos entre órgãos e unidades do setor público e a análise da efetividade dos programas governamentais.
III − Estabelece a análise de Informações de qualidade, tempestivas e úteis para a tomada de decisão, controle de gastos, otimização da arrecadação e instrumentalização do controle social.
É correto o que se afirma em:
Conforme o art. 22, da Lei Orgânica do Município de Ilhota:
I.O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que seja assegurado ampla defesa ou mediante sindicância, se não estável.
II.Invalidada por sentença a demissão do servidor estável, será, ele, reconduzido, e o eventual ocupante da vaga readaptado ao cargo de origem, com direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade.
III.Extinto o cargo ou declarada a necessidade, o servidor estável, inclusive o de autarquia intermunicipal lotado no Município, ficará em disponibilidade não-remunerada até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
É correto o que se afirma em:
I. A fase de planejamento/elaboração da proposta orçamentária envolve a identificação e definição das metas e objetivos do governo para o período subsequente.
II. Na fase de execução orçamentária e financeira, ocorre a aprovação da Lei de Orçamento.
III. A avaliação/controle é uma etapa que consiste no acompanhamento e verificação do cumprimento do que foi planejado.
É correto o que se afirma em:
(__) O princípio do benefício preconiza que cada contribuinte deve pagar impostos proporcionalmente aos benefícios que obtêm do Estado.
(__) O princípio da capacidade econômica sugere que os contribuintes que farão uso de um determinado serviço público devem ser os únicos a pagar por ele.
(__) O princípio da capacidade econômica destaca que as contribuições devem estar diretamente relacionadas à capacidade de pagamento das pessoas, com os que têm maior renda ou patrimônio pagando mais.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Coluna 1
1. Objetivos Estratégicos.
2. Objetivos de Operações.
3. Objetivos de Conformidade.
Coluna 2:
A. Utilização eficaz e eficiente dos recursos.
B. Metas gerais, alinhadas com a missão da organização.
C. Cumprimento de leis e regulamentos aplicáveis.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a associação correta:
( ) O Tribunal de Contas tem competência para julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista.
( ) O Tribunal de Contas é responsável pela aplicação de sanções previstas em lei, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, incluindo a aplicação de multa proporcional ao dano causado ao erário.
( ) O Tribunal de Contas não tem competência para fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pelo Estado, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
I. Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro e aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, financiando os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários.
II. Receitas Orçamentárias de Capital, embora aumentem as disponibilidades financeiras do Estado, provocam um efeito sobre o patrimônio líquido.
III. Operações intraorçamentárias, representadas pelos códigos 7 e 8 em suas categorias econômicas, não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas movimentação de receitas entre seus órgãos.
É correto o que se afirma em: