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Q2552228
Contabilidade Geral Balanço Patrimonial , Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Verdejante - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Verdejante - PE - Assistente Legislativo Contábil |
Q2552228 Contabilidade Geral
Julgue o item a seguir. 


O Regime Contábil adotado na contabilidade pública não influencia a forma como são elaborados os relatórios contábeis e demonstrações financeiras, sendo apenas uma questão técnica sem impacto na transparência e na gestão dos recursos públicos.
Alternativas
Q2552227
Contabilidade Pública Normas e Legislações de Contabilidade Pública , Lei nº 4.320-1964 ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Verdejante - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Verdejante - PE - Assistente Legislativo Contábil |
Q2552227 Contabilidade Pública
Julgue o item a seguir. 


A Lei Federal nº 4.320/64 estabelece normas gerais de direito financeiro aplicáveis à elaboração e ao controle dos orçamentos da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, visando a garantir a transparência, a eficiência e a legalidade na gestão dos recursos públicos.
Alternativas
Q2552226
Contabilidade Pública Ingressos e Dispêndios Públicos , Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Verdejante - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Verdejante - PE - Assistente Legislativo Contábil |
Q2552226 Contabilidade Pública
Julgue o item a seguir. 


Na trajetória da receita pública, o estágio do lançamento representa o instante no qual a receita é formalmente registrada e reconhecida pelo ente governamental como arrecadada, evidenciando a consolidação do direito de recebimento e o embasamento para os registros contábeis que refletem a entrada efetiva de recursos nos cofres públicos, sublinhando, assim, a importância desse processo na gestão e controle das finanças públicas. 
Alternativas
Q2552225
Contabilidade Pública Procedimentos Contábeis Patrimoniais , Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Verdejante - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Verdejante - PE - Assistente Legislativo Contábil |
Q2552225 Contabilidade Pública
Julgue o item a seguir. 


Considerando a contabilidade de uma Câmara de Vereadores, provisões só podem ser constituídas para eventos futuros e incertos, como possíveis multas ambientais.
Alternativas
Q2552224
Administração de Recursos Materiais Administração de Estoques ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Verdejante - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Verdejante - PE - Assistente Legislativo Contábil |
Q2552224 Administração de Recursos Materiais
Julgue o item a seguir. 


A análise da rotação de estoques indica a eficiência da gestão de estoques da empresa, mostrando quantas vezes o estoque é renovado em um determinado período, auxiliando na identificação de possíveis gargalos ou excessos de estoque. 
Alternativas
Q2552223
Contabilidade Pública Ingressos e Dispêndios Públicos ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Verdejante - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Verdejante - PE - Assistente Legislativo Contábil |
Q2552223 Contabilidade Pública
Julgue o item a seguir. 


Na contabilidade pública, o objeto de estudo são as receitas, despesas, patrimônio e resultados das entidades públicas, visando a transparência, controle e prestação de contas aos cidadãos e órgãos de controle. 
Alternativas
Q2552222
Contabilidade Pública Ingressos e Dispêndios Públicos , Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Verdejante - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Verdejante - PE - Assistente Legislativo Contábil |
Q2552222 Contabilidade Pública
Julgue o item a seguir. 


A receita pública é o conjunto de recursos financeiros obtidos pelo Estado para financiar suas atividades, podendo ser classificada como receitas correntes e receitas de capital.
Alternativas
Q2552221
Contabilidade Pública Normas e Legislações de Contabilidade Pública , Convergência para as normas internacionais aplicadas ao setor público ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Verdejante - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Verdejante - PE - Assistente Legislativo Contábil |
Q2552221 Contabilidade Pública
Julgue o item a seguir. 


Na contabilidade pública, todos os ativos devem ser mensurados exclusivamente pelo seu valor de mercado, pois esse é o único método permitido pelas normas internacionais de contabilidade. 
Alternativas
Q2552220
Contabilidade Pública Procedimentos Contábeis Patrimoniais , Depreciação, Amortização e Exaustão ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Verdejante - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Verdejante - PE - Assistente Legislativo Contábil |
Q2552220 Contabilidade Pública
Julgue o item a seguir. 


Na esfera da contabilidade pública, a omissão do registro da depreciação de bens imóveis se baseia na premissa de que esses ativos não experimentam uma diminuição de valor ao longo do tempo, sendo considerados como recursos estáveis e perenes que não são afetados por processos de depreciação patrimonial.
Alternativas
Q2535354
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria dos motivos determinantes , Extinção dos atos administrativos ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Maria da Fé - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Maria da Fé - MG - Assessor Legislativo |
Q2535354 Direito Administrativo
Sobre o tema atos administrativos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A teoria dos motivos determinantes preconiza que a validade do ato administrativo depende da correspondência entre os motivos nele expostos e a existência concreta dos fatos que ensejaram a sua edição.
( ) No âmbito do controle da Administração, não se admite, no Brasil, em qualquer caso, o controle judicial de atos administrativos, quando exercidos com base em discricionariedade do gestor público, dado que seria afronta à separação de Poderes.
( ) Opera-se a caducidade quando ato administrativo, discricionário e precário, embora editado validamente à sua época, torna-se inválido ante a ilegalidade superveniente decorrente de alteração legislativa.


A sequência está correta em
Alternativas
Q2535353
Direito Administrativo Atos administrativos , Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Maria da Fé - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Maria da Fé - MG - Assessor Legislativo |
Q2535353 Direito Administrativo
João, assessor legislativo de Maria da Fé, recebe processo administrativo que relata a existência de vícios sanáveis em determinado ato exarado pela Presidência da Câmara. Sobre o caso hipotético em apreço e o instituto da convalidação, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q2535352
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado , Organização da Administração Pública , Órgãos Públicos ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Maria da Fé - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Maria da Fé - MG - Assessor Legislativo |
Q2535352 Direito Administrativo
No âmbito de determinado município, foi criada Secretaria de Turismo e Sustentabilidade, a fim de cuidar do desenvolvimento do potencial turístico do município. Ato contínuo, foi realizado concurso para fins de dotar a secretaria de servidores especializados na área. Certo dia, um desses servidores se utilizou de veículo oficial embriagado em horário de serviço e causou acidente de trânsito que danificou automóveis de particulares. Sobre o caso hipotético em apreço, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2535351
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Noções gerais e desapropriação ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Maria da Fé - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Maria da Fé - MG - Assessor Legislativo |
Q2535351 Direito Administrativo
O direito de o expropriado exigir a devolução do bem desapropriado que não foi utilizado pelo poder público para atender ao interesse público configura-se no instituto da:
Alternativas
Q2535350
Direito Constitucional Poder Legislativo , Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Maria da Fé - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Maria da Fé - MG - Assessor Legislativo |
Q2535350 Direito Constitucional
Tendo em vista a sistemática constitucional vigente e a organização dos Poderes nela expressa, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2535349
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Mandado de Injunção ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Maria da Fé - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Maria da Fé - MG - Assessor Legislativo |
Q2535349 Direito Constitucional
Sobre as ações judiciais qualificadas como garantias fundamentais ou remédios constitucionais, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2535348
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Maria da Fé ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Maria da Fé - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Maria da Fé - MG - Assessor Legislativo |
Q2535348 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Presidência da Câmara Municipal de Maria da Fé solicitou a elaboração de projeto de resolução a respeito de determinada matéria, sendo que Caio, assessor legislativo, foi incumbido do respectivo estudo e redação do documento. Assinale a afirmativa que representa uma diretriz correta a ser observada por Caio a respeito da citada espécie legislativa.
Alternativas
Q2535347
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Maria da Fé , Lei Orgânica do Município de Maria da Fé ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Maria da Fé - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Maria da Fé - MG - Assessor Legislativo |
Q2535347 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Levando-se em consideração as disposições sobre o Processo Legislativo Municipal presentes na Lei Orgânica de Maria da Fé, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Compete à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, dispor sobre todas as matérias de competência do Município, dentre as quais votar as leis do orçamento anual, das diretrizes orçamentárias e do plano plurianual de investimentos, bem como autorizar a abertura, dentre outros, de créditos suplementares.
( ) A iniciativa de lei complementar e de lei ordinária caberá ao Prefeito ou a qualquer membro da Câmara e aos cidadãos, na forma e nos casos definidos no Regimento Interno, e a de resolução e de decreto legislativo, a qualquer membro da Câmara.
( ) Mediante proposta da maioria absoluta dos membros da Câmara, a matéria constante de projeto de lei rejeitado poderá constituir objeto de novo projeto, no mesmo período legislativo.


A sequência está correta em
Alternativas
Q2535346
Direito Constitucional Poder Legislativo , Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Maria da Fé - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Maria da Fé - MG - Assessor Legislativo |
Q2535346 Direito Constitucional
Inserta dentre as funções típicas do Poder Legislativo, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é importante instrumento de fiscalização concebido para a apuração de fatos que tenham repercussão na sociedade. Levando-se em consideração a previsão da Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência correlata ao tema, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2535345
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Maria da Fé - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Maria da Fé - MG - Assessor Legislativo |
Q2535345 Direito Constitucional
Em uma aula de direito constitucional de instituição de ensino superior, o professor fomentou discussão acerca das competências constitucionais no ato de legislar. Um trio de alunas, então, travou discussão a respeito de quais competências a Constituição Federal de 1988 estabeleceu como concorrentes. Ana defendeu que são concorrentes as competências para legislar sobre direito tributário, financeiro e penitenciário. Joyce argumentou que são concorrentes as tarefas de legislar sobre direito urbanístico, direito processual e direito do trabalho. Rayane, por fim, afirmou que legislar sobre trânsito e transporte, custas dos serviços forenses e orçamento, são competências concorrentes. Está(ão) correta(s) em suas conclusões:
Alternativas
Q2535344
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Finanças Públicas – Orçamento ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Maria da Fé - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Maria da Fé - MG - Assessor Legislativo |
Q2535344 Direito Constitucional
Sobre as finanças públicas e sua regulação no ordenamento constitucional vigente, analise as afirmativas a seguir.

I. Lei complementar disporá sobre operações de câmbio realizadas por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
II. A Lei Orçamentária Anual compreenderá, dentre outros, o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.
III. Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes não poderão ser utilizados em hipótese alguma, por configurar desvirtuamento do processo legislativo orçamentário.


Está correto o que se afirma em
Alternativas
Respostas
1321: E
1322: C
1323: E
1324: E
1325: C
1326: E
1327: C
1328: E
1329: E
1330: C
1331: A
1332: A
1333: A
1334: B
1335: B
1336: A
1337: D
1338: B
1339: A
1340: D
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