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A participação da comunidade na gestão do SUS, conhecida como controle social, é uma diretriz constitucional regulamentada por lei. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados de caráter consultivo, compostos exclusivamente por representantes dos usuários para fiscalizar a gestão.
(__)A representação dos usuários nos Conselhos e Conferências de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos (gestores, prestadores de serviços e profissionais de saúde).
(__)As Conferências de Saúde são realizadas a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação da saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.
(__)A Lei nº 8.142/1990 dispõe que os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I. A utilização de testes de sondagem de aptidões é essencial no processo de orientação profissional, pois fornece uma medida objetiva das capacidades dos estudantes; entretanto, esses testes devem ser complementados por métodos qualitativos, como entrevistas e dinâmicas, para se captar as dimensões subjetivas e contextuais que influenciam a escolha vocacional.
II. Os testes de aptidão avaliam predominantemente aspectos cognitivos e físicos dos indivíduos, produzindo dados quantitativos que, isoladamente, não refletem as nuances dos interesses pessoais, das motivações e dos fatores socioculturais determinantes na decisão de uma carreira.
Assinale a alternativa correta.
(MARTINS, Flávio. Curso de Direito Constitucional. 8. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2024.)
Com base na Lei Orgânica do Município de Vermelho Novo, assinale a afirmativa INCORRETA.