De acordo com a Lei nº 5.766/1971, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais, julgue o item a seguir.

Os membros dos Conselhos Regionais, efetivos e suplentes, devem ser brasileiros e são eleitos diretamente pelos profissionais inscritos na respectiva área de ação, conforme indicado no Art. 7º. 

De acordo com a Lei nº 5.766/1971, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais, julgue o item a seguir.

O mandato dos membros dos Conselhos Regionais tem a duração de três anos, sendo permitida uma única reeleição, conforme previsto no parágrafo único do Art. 7º.

De acordo com a Lei nº 5.766/1971, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais, julgue o item a seguir.

O Conselho Federal de Psicologia é o órgão supremo dos Conselhos Regionais, com jurisdição em todo o território nacional e com sede no Distrito Federal.

De acordo com a Lei nº 5.766/1971, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais, julgue o item a seguir.

Os Conselhos Federal e Regionais de Psicologia possuem personalidade jurídica de direito público.

De acordo com a Lei nº 5.766/1971, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais, julgue o item a seguir.

Os Conselhos têm como finalidade orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de psicólogo.

De acordo com a Lei nº 5.766/1971, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais, julgue o item a seguir.

Os Conselhos de Psicologia não possuem autonomia administrativa e financeira.

De acordo com a Lei nº 5.766/1971, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais, julgue o item a seguir.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia são entidades privadas.

Quanto à Resolução CFP nº 3/2007, que institui a Consolidação das Resoluções do Conselho Federal de Psicologia, julgue o item seguinte. 

Os profissionais e as pessoas jurídicas que não efetuarem o pagamento ao Conselho, dos valores de sua responsabilidade, até o dia 1º de abril do ano subsequente ao vencido, serão considerados inadimplentes.

Quanto à Resolução CFP nº 3/2007, que institui a Consolidação das Resoluções do Conselho Federal de Psicologia, julgue o item seguinte. 

A inscrição do profissional no Conselho Regional de Psicologia, realizada com certificado de colação de grau, terá caráter definitivo. Assim, ela será identificada em todos os documentos.

Quanto à Resolução CFP nº 3/2007, que institui a Consolidação das Resoluções do Conselho Federal de Psicologia, julgue o item seguinte. 

Nas suas entrevistas e comunicações de trabalhos científicos, o psicólogo poderá utilizar‑se dos meios de comunicação sociais sempre que o objetivo for informativo ou educativo.

À luz da Resolução CFP nº 16/2001, que aprova o Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região, julgue o item a seguir.

A reunião plenária extraordinária só poderá ser instalada com a presença de todos os membros da diretoria, sob pena de nulidade da convocação.

À luz da Resolução CFP nº 16/2001, que aprova o Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região, julgue o item a seguir.

A comissão gestora de cada subsede será nomeada por Portaria, aprovada em plenário, assinada pelo presidente do CRP‑6, e composta de três a cinco membros, de acordo com o número de psicólogos da respectiva região.

À luz da Resolução CFP nº 16/2001, que aprova o Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região, julgue o item a seguir.

A comissão de orientação e fiscalização (COF) possui o objetivo de coordenar e executar, na sua jurisdição, as atividades de orientação e de fiscalização do exercício profissional e assistir o plenário do CRP nos assuntos da sua competência.

À luz do Decreto nº 79.822/1977, que regulamenta a Lei nº 5.766/1971, responsável pela criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Psicologia, julgue o item seguinte.

A assembleia geral do Conselho Regional reunir‑se‑á em primeira convocação com a maioria absoluta dos seus integrantes e nas convocações subsequentes, com qualquer número de integrantes.

À luz do Decreto nº 79.822/1977, que regulamenta a Lei nº 5.766/1971, responsável pela criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Psicologia, julgue o item seguinte.

Compete à assembleia geral elaborar e alterar o regimento do CFP. 

À luz do Decreto nº 79.822/1977, que regulamenta a Lei nº 5.766/1971, responsável pela criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Psicologia, julgue o item seguinte.

A assembleia dos delegados regionais será constituída por três delegados eleitores de cada Conselho Regional.

À luz do Decreto nº 79.822/1977, que regulamenta a Lei nº 5.766/1971, responsável pela criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Psicologia, julgue o item seguinte.

Compete ao Conselho Federal de Psicologia (CFP) exercer função normativa e baixar atos necessários à execução da legislação reguladora do exercício da profissão. 

Acerca da legislação anticorrupção, prevista na Lei nº 12.846/2013 e no Decreto nº 11.129/2022, julgue o item a seguir.

A desistência da proposta de acordo de leniência ou a sua rejeição não importará em reconhecimento da prática do ato lesivo.

Acerca da legislação anticorrupção, prevista na Lei nº 12.846/2013 e no Decreto nº 11.129/2022, julgue o item a seguir.

A celebração do acordo de leniência é um direito potestativo da pessoa jurídica, motivo pelo qual a Administração não pode impor condições para a sua celebração.

Acerca da legislação anticorrupção, prevista na Lei nº 12.846/2013 e no Decreto nº 11.129/2022, julgue o item a seguir.

Compete à Controladoria‑Geral da União celebrar acordos de leniência no âmbito do Poder Executivo Federal e nos casos de atos lesivos contra a administração pública estrangeira.