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Q3682629 Contabilidade Pública
A despesa orçamentária deve ser processada em estágios. A respeito de tais estágios, julgue as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3682628 Contabilidade Pública
A entidade “Trabalha Bem” apresentou os valores pagos pela prestação de serviços de terceiros – pessoa física (PF) e pessoa jurídica (PJ) – em um único item informacional, em decorrência de eles representarem menos de 10% das despesas pagas pela entidade no período. Tomando como base a NBC TSP Estrutura Conceitual, assinale a alternativa que apresenta o julgamento feito pela entidade quando elaborou um relatório de gestão, nos moldes exigidos pelo Tribunal de Contas.
Alternativas
Q3682627 Administração Financeira e Orçamentária
O ingresso de recursos na receita possui etapas ou operações para que sejam cumpridos as normas e os ditames legais pertinentes à matéria. São quatro estágios. Assinale a alternativa que apresenta corretamente os estágios da receita.
Alternativas
Q3682626 Contabilidade Pública
O patrimônio público deve ser apresentado – aspecto quantitativo do patrimônio – em valores monetários, em data estabelecida legalmente, normalmente no encerramento do exercício, distribuídos em dois grupos: ativos e passivos. Considerando que o ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado, relacione a segunda coluna de acordo com a primeira.
1. Recurso
2. Benefício econômico
3. Potencial de serviços
4. Controle do recurso

(  ) É a capacidade de prestar serviços que contribuem para alcançar os objetivos da entidade. Ele possibilita à entidade alcançar os seus objetivos sem, necessariamente, gerar entrada líquida de caixa, como, por exemplo, ativos do patrimônio cultural, de defesa nacional, entre outros (CFC, 2016).

(  ) Envolve a capacidade da entidade em utilizar o recurso (ou controlar o uso por terceiros) de modo que haja a geração do potencial de serviços ou dos benefícios econômicos originados do recurso para o cumprimento dos seus objetivos de prestação de serviços, entre outros. 

(  ) Corresponde à entrada de caixa ou à redução da saída de caixa. A entrada de caixa (ou a redução da saída de caixa) pode derivar, por exemplo, da utilização do ativo na produção e na venda de serviços ou da troca direta do ativo por caixa ou por outros recursos (CFC, 2016).

(  ) É um item com potencial de serviços ou com a capacidade de gerar benefícios econômicos. A forma física não é condição necessária para um recurso. O potencial de serviços ou a capacidade de gerar benefícios econômicos podem surgir diretamente do próprio recurso ou dos direitos de sua utilização (CFC, 2016).

Assinale a alternativa que apresenta a associação CORRETA, considerando-a de cima para baixo.  
Alternativas
Q3682625 Contabilidade Pública
Fundamentado na Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), o governo federal publicou a Portaria do Ministério da Fazenda (MF) n.º 184/2008, o Decreto n.º 6.976/2009 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Este último, em sua parte IV, estabeleceu o novo plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), que deve ser aplicado na contabilidade de todos os órgãos da administração pública brasileira. De acordo com essa informação, assinale a alternativa que indica o lançamento contábil para registrar a previsão inicial da receita, observando as naturezas das contas: Patrimonial (P), Orçamentária (O), Controle (C).
Alternativas
Q3682624 Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento público surgiu com a finalidade precípua de ser instrumento de controle. Uno e envolvendo o universo das receitas e despesas, o orçamento desde o início constituiu uma fórmula eficaz de controle político dos órgãos de representação sobre os executivos. O ciclo orçamentário é a sequência de fases ou etapas que devem ser cumpridas pelo Poder Público para a realização das diversas políticas públicas, envolvendo o planejamento das ações, a execução e a prestação de contas dos investimentos realizados. De maneira geral, envolve as etapas de elaboração das peças orçamentárias, apreciação legislativa, execução e acompanhamento, controle e avaliação dos gastos.

No que diz respeito ao ciclo orçamentário, associe os tipos de controle relacionados a seguir às suas respectivas definições.

1. Controle interno
2. Controle externo
3. Controle social
É exercido pelo Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas, julga as contas dos administradores e demais responsáveis pelos bens e valores públicos.
É estruturado de forma integrada entre os Poderes, avalia o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual e a execução dos programas de governo e do orçamento da União.
É exercido pela sociedade, monitorando e avaliando as ações de gestão que estão sendo planejadas, bem como a execução das políticas e programas públicos.

Assinale a alternativa que apresenta a associação CORRETA, considerando-a de cima para baixo.  
 
Alternativas
Q3682623 Contabilidade Pública
Créditos adicionais são mecanismos de ajustamento orçamentário empregados para corrigir ou acertar distorções que surgem durante a execução do orçamento quando, em determinados níveis de itens programáticos, há a evidência de insuficiência de recursos, enquanto outros apresentam excesso de disponibilidades, ou, ainda, quando não existem especificações que definem um projeto ou atividade. Considerando o que está expresso na Lei n.º 4.320/1964 quanto à abertura de crédito adicional, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3682622 Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal instituiu limites para a despesa total com pessoal e encargos sociais baseados em percentuais da receita corrente líquida. Assinale a alternativa que apresenta um tipo de gasto que deve ser incluído no montante total de despesa de pessoal. 
Alternativas
Q2293145 Administração Financeira e Orçamentária
“O orçamento público é o instrumento de planejamento que detalha a previsão dos recursos a serem arrecadados (impostos e outras receitas estimadas) e a destinação desses recursos (ou seja, em quais despesas esses recursos serão utilizados) a cada ano. Ao englobar receitas e despesas, o orçamento é peça fundamental para o equilíbrio das contas públicas e indica as prioridades do Governo para a sociedade.”
(Fonte: Ministério da Economia. Disponível em: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/planejamento-e-orcamento/orcamento)

Pode-se afirmar que o tipo de orçamento público adotado no Brasil é: 
Alternativas
Q2293144 Direito Tributário
Assinale a única alternativa que não indica uma causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário: 
Alternativas
Q2293143 Direito Tributário
Sobre o crédito tributário, é incorreto afirmar:
Alternativas
Q2293142 Direito Administrativo
De acordo com a Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), o processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:
Alternativas
Q2293141 Direito Administrativo
Conforme a Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), o processo licitatório tem por objetivos, exceto: 
Alternativas
Q2293140 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) não é aplicável aos seguintes contratos:
Alternativas
Q2293139 Contabilidade Pública
Quanto aos créditos adicionais suplementares abertos no orçamento público, não é correto afirmar:
Alternativas
Q2293138 Contabilidade Pública
Assinale a alternativa que indica um exemplo de despesa que necessita de empenho do tipo global:
Alternativas
Q2293137 Contabilidade Pública
“O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição”. A respeito dos empenhos, é incorreto o que se afirma em:
Alternativas
Q2293136 Auditoria

O contador regularmente registrado no Conselho Regional de Contabilidade terá direito ao registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), desde que aprovado no Exame de Qualificação Técnica. Acerca do CNAI, analise as proposições:



I - O CNAI será mantido pelo CFC, a quem caberá administrá-lo e esclarecer toda matéria a ele inerente.


II – A Qualificação Técnica Geral confere ao contador o reconhecimento e capacitação geral para atuação em atividades de Auditoria Independente.


III – A Qualificação Técnica Geral é pré-requisito para a obtenção das demais modalidades, como por exemplo: a Qualificação Técnica para atuação no âmbito da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e Qualificação Técnica para atuação no âmbito do Banco Central do Brasil (BCB).


IV – A Qualificação Técnica para atuação no âmbito da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) confere ao contador o reconhecimento de capacitação específica para atuação em Auditoria Independente de empresas que atuam no âmbito do mercado de valores mobiliários sujeitos ao controle da CVM, bem como de entidades supervisionadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).



São corretas as proposições:

Alternativas
Q2293135 Auditoria
São casos de suspeição e impedimento a que está sujeito o perito contábil nomeado, exceto:
Alternativas
Q2293134 Contabilidade Geral
Determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento. Trata-se do seguinte Princípio da Contabilidade:
Alternativas
Respostas
241: D
242: A
243: E
244: D
245: E
246: C
247: E
248: C
249: D
250: D
251: B
252: A
253: E
254: E
255: D
256: B
257: E
258: A
259: C
260: B