Questões de Concurso
Para analista - negócios
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A lei prevê que servidor ocupante de cargo em comissão poderá ser nomeado para outro cargo vago, na condição de interino. Nessa situação, seu exercício se dará sem prejuízo das atribuições do cargo que já ocupava, não sendo possível receber cumulativamente ambas as remunerações.
Servidor público em estágio probatório poderá usufruir de licenças para capacitação e para tratar de interesses particulares.
Com relação ao sujeito, o ato é sempre vinculado, ou seja, só poderá praticá-lo aquele a quem foi conferido competência por lei.
É facultado à autoridade delegar competência a subordinado direto para decidir a respeito de recursos administrativos.
Por serem consideradas pessoas jurídicas de direito público, se as autarquias constituírem parte em causas relacionadas a acidentes de trabalho, deverão ser julgadas pela Justiça Federal.
Caso esteja entre os interessados em processo administrativo, o cidadão terá direito a solicitar vistas e cópia de parte dos autos.
Em processos administrativos, é comum a cobrança de emolumentos e de despesas processuais dos interessados.
Nos processos administrativos, verifica-se certa preocupação dos administradores públicos em evidenciar os pressupostos de fato e de direito que embasam suas decisões.
As fundações de direito público possuem os mesmos privilégios tributários e processuais dos entes estatais e autárquicos
As comissões de ética podem escusar-se de proferir decisões a respeito de matérias que não sejam de sua competência, alegando omissão do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
O servidor público não poderá abster-se de utilizar ferramentas tecnológicas que estejam ao seu alcance para facilitar o atendimento às demandas dos cidadãos.
Considere que um servidor público tenha recebido reclamações de um usuário e, após analisar os fatos, tenha constatado a existência de falhas no procedimento realizado por um colega de trabalho. Nessa situação, a omissão da verdade não fere o código de ética do servidor público, desde que o problema seja sanado.
Programas de promoção da ética contribuem para o fortalecimento da capacidade de governança ao estabelecerem um padrão ético efetivo de conduta.
O dever de obediência impõe ao servidor o acatamento às ordens de seus superiores e a sua fiel execução, mesmo em situações ética e legalmente questionáveis.
Assim como ocorre nas organizações privadas, a busca por inovação e criatividade na gestão de pessoas é necessidade recente das organizações públicas
A organização pública que gerencia pessoas com base em um modelo de organização de aprendizagem realiza a formulação e a adoção de ideias com a cúpula diretiva, enquanto o restante da organização permanece à espera do trabalho a ser executado.
As organizações públicas que desenvolvem o empowerment com seus colaboradores designam tarefas aos seus servidores com a finalidade de estimular a sua participação e explorar, ao máximo, o seu potencial.
O servidor que tiver gastos com hospedagem em hotel ou aluguel para moradia deverá ter a respectiva diária ou o auxílio-moradia pagos antecipadamente ao evento.
Para tratar de interesses particulares por um período de até três anos, o servidor público tem direito à licença, que deverá ser concedida obrigatoriamente pela administração desde que ele já tenha cumprido o estágio probatório.
O funcionário do Ministério do Planejamento deverá manifestar claramente, na sua seção, a sua discordância e seu desapreço aos atos que julgue equivocados e tenham sido desenvolvidos pelas chefias do órgão.