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O campo de atuação do profissional de contabilidade abrange as entidades do setor público, aí incluídas as entidades que, ainda que tenham personalidade jurídica de direito privado, recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem recursos públicos na execução de suas atividades, no tocante aos aspectos contábeis da prestação de contas.
Os subsistemas contábeis devem ser integrados entre si e a outros subsistemas de informações de modo a subsidiar a administração pública com informações sobre o conhecimento da composição e movimentação patrimonial.
A continuidade, sob a perspectiva governamental, está relacionada ao cumprimento da destinação social do patrimônio público e será perene enquanto perdurar sua finalidade.
O princípio da oportunidade está estritamente relacionado à existência de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil, sob pena de perda da relevância das informações evidenciadas.
O princípio da entidade aplica-se ao ente público pela autonomia e responsabilização sobre o patrimônio; nesse sentido, é correto afirmar que o patrimônio pertence à entidade e a entidade, por sua vez, pertence ao patrimônio.
O sistema contábil do setor público está estruturado nos seguintes subsistemas / módulos de informações: caixa, contas a receber, contas a pagar, faturamento e folha de pagamento.
Uma empresa que tenha valores a receber em longo prazo, provenientes de suas vendas, deverá avaliar esses itens a valor presente para fins de levantamento de balanço patrimonial.
O balanço patrimonial deverá ser assinado pelos integrantes do conselho de administração em conjunto com o contador legalmente habilitado.
Caso uma empresa compre para revender mercadorias cujos preços apresentem, continuamente, redução em seus valores de aquisição (deflação), o estoque desses itens pelo critério UEPS tenderá a apresentar saldos finais maiores.
Se uma empresa que opera em ambiente inflacionário adotasse o critério PEPS para controlar seus estoques, a avaliação dos estoques geraria um estoque final menor que o criado com a adoção de outros critérios.
Considere que uma empresa que adote a sistemática de inventário permanente tenha adquirido matérias-primas de seu fornecedor e as tenha devolvido por não atenderem aos requisitos de qualidade da empresa. Nesse caso, o lançamento a crédito realizado pela empresa, quando da devolução, deverá ser realizado na conta de estoques.
A participação dos acionistas controladores no patrimônio líquido deverá ser destacada no balanço patrimonial.
A companhia aberta que apresentar mais de 30% do valor do seu patrimônio líquido aplicado em sociedades controladas deverá elaborar e divulgar demonstrações financeiras consolidadas.
Na consolidação das demonstrações contábeis, deverão ser excluídas as parcelas dos resultados do exercício, dos lucros ou prejuízos acumulados e do custo de estoques ou do ativo não circulante que corresponderem a resultados, ainda não realizados, de negócios entre as sociedades.
Para as despesas, a Lei n.° 6.404/1976 adota a classificação funcional.
As participações de debêntures e administradores devem ser calculadas após a provisão para o imposto de renda; no entanto, a participação dos empregados, que é uma despesa operacional, deverá ser calculada antes dessa provisão
Se uma empresa vender um ativo imobilizado, ela deverá reconhecer seu resultado — ganho ou perda — como resultado não operacional.
As sociedades anônimas de capital aberto devem iniciar a apresentação da DRE pela receita líquida.
É responsabilidade exclusiva das novas sociedades surgidas no processo de combinação de negócios o resgate das debêntures emitidas pelas empresas que as antecederam.
As condições de incorporação, fusão ou cisão com incorporação em sociedade existente constarão de protocolo firmado pelos órgãos de administração ou sócios das sociedades interessadas e, no caso de cisão, esse protocolo incluirá, entre outros, os elementos ativos e passivos que formarão cada parcela do patrimônio.