Tanto para pedestres quanto para condutores de veículos, as ordens de um agente da autoridade de trânsito têm prevalência sobre as normas de circulação e outros sinais. Assim, mesmo que um semáforo esteja com sinal fechado para veículos, caso haja ordem de um guarda de trânsito, esse sinal pode ser desobedecido pelos condutores de veículos.

Em uma via pública, ao fazer uso de faixa destinada à travessia de pedestres, o ciclista somente será considerado como pedestre se estiver desmontado e empurrando sua bicicleta.

O atendimento a vítima de hemorragia em membro (braço ou perna), caso seja feito por pessoa sem treinamento especializado em primeiros socorros, deve considerar como primeira escolha para estancamento da perda sanguínea a aplicação de torniquete no membro ferido.

No atendimento a vítima de acidente, caso haja suspeita de comprometimento da coluna vertebral e seja necessário removê-la, além dos cuidados requeridos na movimentação, deve-se apoiá-la e imobilizá-la sobre uma superfície plana e rígida — uma prancha de madeira, por exemplo —, a fim de se evitar que ocorra agravamento de eventuais lesões.

Considere a seguinte situação hipotética.

José, fazendo uso de capacete de proteção, desempenhava atividade de pintura de uma parede quando, por descuido, caiu da escada em que se encontrava, bateu com a cabeça contra o solo e desmaiou. Mário, colega de trabalho de José, embora não tivesse feito nenhum treinamento em primeiros socorros, prestou assistência a José e, na oportunidade, providenciou a imediata remoção do capacete da vítima.

Nessa situação, Mário agiu de forma correta ao remover o capacete de José, pois isso contribui para que o paciente recobre os sentidos mais rapidamente.

Os pára-choques para veículos de transporte pesados deverão ser pintados na cor laranja, com listras pretas.

O vermelho deverá ser usado para distinguir e indicar equipamentos e aparelhos de proteção e combate a incêndio. Além disso, ele deverá ser usado na indústria para assinalar perigo, por ser de alta visibilidade em comparação com o amarelo (de média visibilidade) e o alaranjado (que significa alerta).

A indicação em cor, sempre que necessária, especialmente quando em área de trânsito para pessoas estranhas ao trabalho, deve ser acompanhada dos sinais convencionais ou da identificação por palavras.

Considere a seguinte situação hipotética.

Juarez, auxiliar de segurança de uma empresa privada, no desempenho de suas funções, foi chamado a intervir em discussão entre duas empregadas da empresa. Na abordagem inicial, Juarez, com muita tranqüilidade e urbanidade no trato da questão, solicitou às mulheres que se acalmassem e cessassem a discussão, uma vez que estavam comprometendo o ambiente de trabalho. Diante da interferência de Juarez, uma das mulheres, muito exaltada, passou a proferir xingamentos contra o auxiliar de segurança, cuspindo-lhe ofensivamente no rosto.

Nessa situação, caberá a Juarez dar voz de prisão à mulher, pela prática de crime de desacato.

Para a configuração do crime de violação de domicílio não estão englobados os compartimentos em que alguém exerce profissão ou atividade; qualquer busca ou revista poderá ser realizada em escritórios, oficinas, consultórios, mesmo sem autorização do proprietário e desde que haja fundada suspeita de que no local estejam ocultados objetos oriundos de crime.

A imputabilidade penal inicia-se aos 21 anos de idade. Dos 18 aos 21 anos de idade, o autor de um crime somente será responsabilizado penalmente após realizado exame psicotécnico que confirme inteira capacidade de entendimento do indivíduo.

Salvo expressa previsão do delito em sua forma culposa, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica de forma dolosa.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um agente de segurança de uma instituição financeira, insatisfeito com o salário e com as condições de trabalho, resolveu, em determinada noite, deixar a porta da empresa aberta, sabedor de que um conhecido ladrão rondava o estabelecimento. Sem conhecimento da facilidade proporcionada pelo agente, o ladrão adentrou o estabelecimento e de lá subtraiu vultosa quantia em dinheiro.

Nessa situação, caso seja descoberta a autoria e as circunstâncias do delito, o vigilante não será alcançado penalmente, pois agiu sem prévio conluio com o autor do furto e não auferiu nenhum proveito do crime.

Considera-se doloso o crime em que o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo; e culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

O vigilante, em razão de sua profissão, é tido pelo direito penal como garante, por esse motivo tem a obrigação de agir para evitar qualquer resultado lesivo, caso contrário, traz para si a responsabilidade pelo resultado, respondendo pela sua omissão.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um vigilante, ao reprimir a prática de roubo no estabelecimento em que trabalha, atirou contra um dos criminosos, ceifando-lhe a vida.

Nessa situação, poderá o vigilante, no curso do processo criminal decorrente da morte do meliante, alegar em sua defesa causa de excludente de ilicitude.

Em uma abordagem a suspeitos, se os profissionais de segurança estiverem em dupla, a posição triangular é a mais favorável, devendo os profissionais se afastarem um do outro posicionando-se em ângulos diferentes e mantendo o suspeito no ápice do triângulo.

Caso seja necessária a abordagem de pessoas em local de aglomeração é recomendável a aproximação da equipe de segurança com as armas empunhadas e já apontadas em direção às pessoas a serem abordadas para evitar qualquer resistência e surpresas.

A primeira providência após a abordagem de um indivíduo suspeito é a sua identificação mediante a apresentação de documento apropriado para a sua completa e correta qualificação em ocorrência própria.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um profissional de segurança, ao realizar a ronda em sua área de atuação, percebeu três homens em atitude suspeita, portando cada qual objetos que indicavam a prática de furto.

Nessa situação, mesmo sozinho, o profissional de segurança deverá proceder a abordagem dos suspeitos, visando impedir possível fuga e, somente após a abordagem, solicitar apoio da equipe de segurança para a conclusão do procedimento.