Interpretação do Enunciado:

A questão aborda o dever jurídico de agir presente no Direito Penal, especialmente no que diz respeito à figura do garante. O foco é entender se o vigilante, devido à sua profissão, tem a obrigação legal de impedir resultados lesivos e se sua omissão pode resultar em responsabilização penal.

Legislação Aplicável:

A base legal para esta questão está no artigo 13, §2º, do Código Penal, que define a figura do garante. De acordo com este artigo, “a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado”. Assim, o vigilante, em razão de sua função, é considerado um garante, ou seja, ele tem a obrigação de agir.

Explicação do Tema Central:

O tema central é a omissão imprópria ou crime comissivo por omissão. Um garante é alguém que, por lei, contrato ou comportamento anterior, assume a responsabilidade de impedir um resultado danoso. No caso do vigilante, sua profissão o coloca na condição de garantir a segurança e integridade patrimonial e física do local sob sua vigilância.

Exemplo Prático:

Imagine que um vigilante está de plantão em um shopping e presencia um incêndio começando em uma loja. Se ele não agir para acionar os bombeiros ou tentar evacuar a área, sua omissão pode ser considerada penalmente relevante, visto que ele tinha o dever de agir.

Justificação da Alternativa Correta:

A alternativa C - certo está correta porque o vigilante, pelo exercício de sua função, é mesmo considerado um garante. Isso significa que ele tem a obrigação legal de agir para evitar danos, e sua omissão pode resultar em responsabilização penal. A definição legal do garante e a relevância penal da omissão confirmam essa interpretação.

Considerações Finais:

Na análise de questões de concurso sobre este tema, é importante lembrar que a condição de garante está vinculada a situações específicas previstas em lei, contrato ou comportamento anterior. Atente-se para palavras-chave como "obrigação de agir" e "responsabilidade pelo resultado" para identificar corretamente o papel do garante.

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Certo

É garantidor, enquadrando-se no Art 13 do CP.

Discordo veementemente do "evitar qualquer resultado lesivo", afinal um agente garante não é classificado assim aoenas pelo DEVER de agir, mas também pelo PODER de agir, isto é, pela possibilidade de evitar o dano criminoso.

errei pelo ''QUALQUER ATO LESIVO''

Discordo do gabarito. Ser vigilante não torna alguém automaticamente garantidor. É necessário verificar se ele assumiu efetivamente o dever de impedir o resultado, nos termos do art. 13, § 2º, do CP.