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Esse segmento é o
Considerando-se as informações apresentadas, a competência de apuração das responsabilidades e possíveis irregularidades dessa negociação cabem à(ao)
Qual é a medida a ser adotada, nesse caso, pelo Banco?
De acordo com a Lei no 5.662/1971, o BNDES está enquadrado na categoria de
Considerando-se as particularidades processuais envolvendo o BNDES e o tema relacionado a esse caso,
Nos termos da Lei no 14.133/2021,
Diante dessa situação, qual é o comportamento processual correto a ser adotado pelo magistrado?
Com base na PNRS, em relação aos resíduos sólidos, cabe
Considerando-se que a referida lei foi de iniciativa do Poder Legislativo, verifica-se que essa lei
Supremo Tribunal Federal (Tribunal Pleno). ADI 6.930/DF, 03 de julho de 2023.
Considerando-se o trecho reproduzido acima e o modelo da federação brasileira, observa-se que
A partir da situação apresentada, verifica-se que
Essa lei será aplicada
Nessa hipótese, com relação à responsabilidade do site de intermediação e à obrigação de excluir o conteúdo da organização de ensino da web, de acordo com o Marco Civil da Internet e sua interpretação jurisprudencial,
Em função do inadimplemento, para reivindicar judicialmente seu direito de crédito, compete ao banco
Nos termos da legislação em vigor no Brasil, esses contratos são considerados
Nos termos da Lei no 9.433/1997, o direito de uso de recursos hídricos relacionados à extração de água de aquífero subterrâneo com essa finalidade depende de