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O denominado Código Tributário Nacional dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Em seu Art. 97, o CTN institui que “somente a lei pode estabelecer”:
I. A instituição de tributos, ou a sua extinção.
II. A majoração de tributos, ou sua redução, ressalvado o disposto nos Arts. 21, 26, 39, 57 e 65.
III. A imunidade tributária.
IV. As hipóteses de exclusão, suspensão e extinção de créditos tributários, ou de dispensa ou redução de penalidades.
Acerca dos atos que segundo o Código Tributário Nacional somente podem ser estabelecidos por Lei, está(ão) INCORRETA(S) apenas a(s) alternativa(s)
Segundo o Código Tributário Nacional, extinguem o crédito tributário:
I. O depósito do seu montante integral.
II. A compensação.
III. A moratória.
IV. A remissão.
V. A prescrição e a decadência.
Estão corretas apenas as alternativas
O passivo deve ser classificado como circulante quando satisfizer qualquer dos seguintes critérios:
I. Espera‐se que seja liquidado durante o ciclo operacional normal da entidade.
II. Deve ser liquidado no período de até 12 meses após a data do balanço.
III.A entidade tem direito incondicional de diferir a liquidação do passivo durante pelo menos 12 meses após a data do balanço.
Estão corretos os critérios
Leia a charge a seguir.
Os verbos são utilizados conforme a intenção discursiva do enunciador, podendo indicar atitudes de certeza, de
dúvida, de ordem etc. Assinale a alternativa que indica a ação enunciativa expressa pela perífrase verbal “Estou
tentando”.
Analise o trecho a seguir.
“... o mau uso das novas ferramentas tecnológicas no ambiente escolar é frequente e as instituições pesquisadas foram unânimes ao afirmar que já registraram em média 20 ocorrências...” (2º§)
Analise as alterações realizadas nessa passagem do texto e assinale a alternativa que altera basicamente o seu sentido.
Analise as afirmativas a seguir.
I. Entre os incidentes mais comuns relatados no texto está a distração em sala de aula, muitas vezes com interferências no andamento das aulas.
II. Menores de idade com pouca orientação no manuseio dos equipamentos acabam tendo suas imagens íntimas compartilhadas na web.
III. É comum encontrar crianças que estão passando pelo cyberbullying, os celulares facilitam a agressão que inclui ameaças de dano ou intimidação excessiva.
Está(ão) correta(a) a(s) afirmativa(s)
“Quando chegam à universidade, os jovens se deparam com novos desafios”.
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