Quanto às Resoluções do CAU/BR n.º 21/2012 e n.º 22/2012, julgue o item.

A denúncia anônima poderá ser efetuada desde que contenha descrição detalhada do fato e provas ou indícios que configurem a infração.

Quanto às Resoluções do CAU/BR n.º 21/2012 e n.º 22/2012, julgue o item.

Conversão funcional é a recuperação e a adaptação de edifício, habilitando-o a novas funções.

Quanto às Resoluções do CAU/BR n.º 21/2012 e n.º 22/2012, julgue o item.

Caderno de especificações é o instrumento que estabelece os requisitos, as condições e as diretrizes técnicas e administrativas para a execução de obra ou serviço técnico.

Com base na Constituição brasileira, julgue o item.

Os conjuntos urbanos e os sítios de valor ecológico constituem o patrimônio cultural brasileiro.

Com base na Constituição brasileira, julgue o item.

Ficam desapropriados os antigos quilombos.

Com base na Constituição brasileira, julgue o item.

A comunidade colaborará com o Poder Público na proteção do patrimônio cultural brasileiro.

Com base na Constituição brasileira, julgue o item.

Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.

Com base na Constituição brasileira, julgue o item.

É inconstitucional o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não profissional. 

Considerando a Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo, cria o CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados e do Distrito Federal e dá outras providências, julgue o item.

Os conselheiros do CAU/BR terão mandato de três anos, mas o perderão se sofrerem sanção disciplinar.

Considerando a Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo, cria o CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados e do Distrito Federal e dá outras providências, julgue o item.

A homologação dos regimentos internos dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo é de competência do CAU/BR.

Considerando a Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo, cria o CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados e do Distrito Federal e dá outras providências, julgue o item.

O CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo são autarquias dotadas de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira e estrutura federativa, cujas atividades serão custeadas exclusivamente pelas próprias rendas.

Considerando a Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo, cria o CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados e do Distrito Federal e dá outras providências, julgue o item.

O prazo de prescrição da pretensão de punição das sanções disciplinares aplicáveis a arquitetos e urbanistas é de três anos, contados da data do fato que ensejar a punição, podendo ser interrompido pela superveniência de decisão condenatória.

Considerando a Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo, cria o CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados e do Distrito Federal e dá outras providências, julgue o item.

É vedado o uso das expressões “arquitetura” ou “urbanismo” ou de designação similar na razão social ou no nome fantasia de sociedade que não possuir arquiteto e urbanista entre os sócios com poder de gestão ou entre os empregados permanentes.

Considerando a Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo, cria o CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados e do Distrito Federal e dá outras providências, julgue o item.

O profissional arquiteto e urbanista que não estiver no exercício de suas atividades deverá, obrigatoriamente, requerer a interrupção de seu registro profissional no Conselho de Arquitetura e Urbanismo.

Considerando a Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo, cria o CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados e do Distrito Federal e dá outras providências, julgue o item.

A carteira profissional de arquiteto e urbanista possui fé pública e constitui prova de identidade civil para todos os fins legais.

Considerando a Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo, cria o CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados e do Distrito Federal e dá outras providências, julgue o item.

Somente poderão requerer o registro como profissionais de arquitetura e urbanismo aqueles que possuírem diploma de graduação emitido por instituição de ensino superior nacional.

Considerando a Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo, cria o CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados e do Distrito Federal e dá outras providências, julgue o item.

A atuação do profissional arquiteto e urbanista é restrita ao território sobre o qual tiver competência o Conselho de Arquitetura e Urbanismo em que for registrado.

Considerando a Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo, cria o CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados e do Distrito Federal e dá outras providências, julgue o item.

As atividades e atribuições do arquiteto e urbanista podem consistir em supervisão, coordenação, gestão e orientação técnica, mas não em elaboração de orçamentos. 

Quanto ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.

 A Administração Pública, nas matérias de sua competência, poderá deixar de emitir decisão nos processos administrativos e acerca de solicitações ou reclamações. 

Quanto ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.

Quando o interessado declarar que fatos e dados estão registrados em documentos existentes na própria Administração responsável pelo processo ou em outro órgão administrativo, o órgão competente para a instrução proverá, de ofício, a obtenção dos documentos ou das respectivas cópias.