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Q13642 Direito Constitucional
Com relação aos Tribunais e Juízes Eleitorais, considere:

I. Lei complementar disporá sobre a organização e competência dos Tribunais, dos Juízes de Direito e das Juntas Eleitorais.

II. Os membros dos Tribunais, os Juízes de Direito e os integrantes das Juntas Eleitorais, no exercício de suas funções, e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão removíveis.

III. Em regra, são recorríveis todas as decisões do Tribunal Superior Eleitoral.

IV. Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais caberá recurso quando anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais ou estaduais.

Está correto o que se afirma APENAS em
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Q13641 Direito Constitucional
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,
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Q13640 Direito Constitucional
O Presidente da República poderá delegar ao Procurador- Geral da República, que observará os limites traçados na respectiva delegação, a atribuição de
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Q13639 Direito Constitucional
Com relação ao Poder Executivo, é correto afirmar que
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Q13638 Direito Constitucional
Compete privativamente à Câmara dos Deputados:
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Q13637 Direito Constitucional
Quanto ao Poder Legislativo é correto afirmar que
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Q13636 Direito Constitucional
No tocante ao Distrito Federal, considere as seguintes assertivas:

I. É vedada sua divisão em Municípios.

II. São atribuídas as competências legislativas reservadas à União.

III. Lei federal disporá sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, do corpo de bombeiros militar.

IV. É regido por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de cinco dias.

Está correto o que se afirma APENAS em
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Q13635 Direito Constitucional
O número de Vereadores deve ser proporcional à população do Município, observado o limite de, no mínimo,
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Q13634 Direito Constitucional
No tocante aos Estados Federados, considere:

I. Os Estados poderão, mediante lei ordinária, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

II. Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.

III. O número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao dobro da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e cinco, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de dez.

IV. Incluem-se entre os bens dos Estados as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União.

Está correto o que se afirma APENAS em
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Q13633 Direito Constitucional
É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, NÃO se incluindo dentre os seus preceitos
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Q13632 Arquivologia
Papel, caderno, relatório e relatório de viagem são, respectivamente, exemplos de
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Q13631 Arquivologia
Os arquivos permanentes, em seu programa descritivo, devem priorizar
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Q13630 Arquivologia
Para que a avaliação seja coerente com os princípios arquivísticos, é preciso que os documentos se submetam, primeiramente, a um
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Q13629 Arquivologia
Entre outras atribuições relacionadas com os documentos de uma instituição, ao serviço de protocolo cabem
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Q13628 Arquivologia
A determinação segundo a qual os arquivos originários de uma instituição devem manter sua individualidade, sem misturar-se aos de origem diversa, é conhecida como princípio
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Q13626 Noções de Informática
O item (IV) refere-se a um conceito geral e a um elemento envolvido diretamente na inserção das placas que são, respectivamente,
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Q13624 Noções de Informática
A recomendação feita em (II) é para ativar
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Q13611 Português
Os países de renda baixa serão afetados, de acordo com o relatório, por uma combinação de desastres: redução dos volumes e dos preços de exportação, do dinheiro enviado pelos migrantes, do turismo, do investimento estrangeiro e, talvez, da ajuda oficial. (3o parágrafo)

Transpondo corretamente a forma verbal grifada para a voz ativa, tem-se:
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Q13607 Português
O desenvolvimento do texto se faz
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Q11622 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Uma coligação política representou ao Corregedor Regional Eleitoral, antes do ato de diplomação, contra o candidato que se sagrou vencedor nas eleições para governador do Estado. A coligação alegava, para tanto, a prática de assistencialismo voltado à captação ilegal de sufrágio por parte do candidato vencedor durante o pleito eleitoral. Após a autuação da ação e a realização da fase instrutória, foi aberta vista ao Procurador Regional Eleitoral, o qual exarou seu parecer. Os autos foram, então, encaminhados ao presidente do Tribunal com pedido de inclusão do feito em pauta para julgamento na primeira sessão subsequente.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
7561: C
7562: D
7563: A
7564: E
7565: E
7566: C
7567: B
7568: E
7569: D
7570: B
7571: B
7572: C
7573: D
7574: A
7575: E
7576: D
7577: C
7578: A
7579: B
7580: B