Questões de Concurso Para técnico judiciário - área administrativa

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Q311605 Direito Processual Penal
No que concerne aos prazos, julgue os itens seguintes.
Na contagem dos prazos em processo penal, não se computa o dia do seu começo, computando-se, porém, o do vencimento.
Alternativas
Q311604 Direito Processual Penal
Julgue os próximos itens, relativos a citações e intimações.
Em processo penal, se verificar que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça deverá certificar a ocorrência e proceder à citação com hora certa.
Alternativas
Q311603 Direito Processual Penal
Julgue os próximos itens, relativos a citações e intimações.
O réu citado por edital é considerado foragido, impondo-se a decretação de sua prisão preventiva.
Alternativas
Q311602 Direito Processual Penal
No que se refere ao direito processual penal, julgue os itens que se
seguem.
Nos crimes de ação penal pública, não poderá o ofendido intervir no processo na qualidade de assistente, já que a titularidade da ação é do MP.
Alternativas
Q311601 Direito Processual Penal
No que se refere ao direito processual penal, julgue os itens que se
seguem.
Se o acusado, devidamente intimado, não comparecer ao interrogatório, poderá ser conduzido coercitivamente por ordem do juiz.
Alternativas
Q311600 Direito Processual Penal
No que se refere ao direito processual penal, julgue os itens que se
seguem.
Caso, em seu interrogatório, o acusado afirme que sua defesa será patrocinada por advogado particular, não haverá necessidade de o defensor apresentar o instrumento de mandato.
Alternativas
Q311599 Direito Processual Penal
A respeito dos princípios do direito processual penal e da ação
penal, julgue os itens subsequentes.
Em processo penal, ninguém pode ser forçado a produzir prova contra si mesmo. Por outro lado, a recusa em fazê-lo pode acarretar presunção de culpabilidade pelo crime.
Alternativas
Q311598 Direito Processual Penal
A respeito dos princípios do direito processual penal e da ação
penal, julgue os itens subsequentes.
O condenado pela prática do crime de estupro que recorrer da sentença penal condenatória não poderá ser considerado culpado da infração enquanto não transitar em julgado sua condenação.
Alternativas
Q311597 Direito Processual Penal
A respeito dos princípios do direito processual penal e da ação
penal, julgue os itens subsequentes.
Na hipótese de o MP arquivar os autos de um inquérito policial, poderá o ofendido ajuizar ação penal privada subsidiária da pública.
Alternativas
Q311596 Direito Penal
No que se refere a ação penal e extinção da punibilidade, julgue
os itens seguintes.
A anistia representa o esquecimento do crime, afastando a punição por fatos considerados delituosos, e constitui ato privativo do presidente da República.
Alternativas
Q311595 Direito Penal
No que se refere a ação penal e extinção da punibilidade, julgue
os itens seguintes.
Considere que Carlos tenha ameaçado seu amigo Maurício de mal injusto e grave, razão por que Maurício, na delegacia de polícia, representou contra ele. Nessa situação hipotética, sendo o crime de ação penal pública condicionada, se assim desejar, Maurício poderá retratar a representação até o oferecimento da denúncia pelo MP.
Alternativas
Q311594 Direito Processual Penal
No que se refere a ação penal e extinção da punibilidade, julgue
os itens seguintes.
As causas de extinção da punibilidade, como a prescrição, a morte do autor do fato e a decadência do direito de queixa, podem ser reconhecidas de ofício pelo juiz.
Alternativas
Q311593 Direito Penal
No que se refere a ação penal e extinção da punibilidade, julgue
os itens seguintes.
Não é possível a concessão de anistia, graça ou indulto àqueles que tenham praticado crimes hediondos.
Alternativas
Q311592 Direito Penal
Acerca de concurso de pessoas, julgue os itens a seguir.
Aquele que se utiliza de menor de dezoito anos de idade para a prática de crime é considerado seu autor mediato.
Alternativas
Q311591 Direito Penal
Acerca de concurso de pessoas, julgue os itens a seguir.
Se determinada pessoa, querendo chegar rapidamente ao aeroporto, oferecer pomposa gorjeta a um taxista para que este dirija em velocidade acima da permitida e, em razão disso, o taxista atropelar e, consequentemente, matar uma pessoa, a pessoa que oferecer a gorjeta participará de crime culposo.
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Q311590 Direito Penal
A respeito do direito penal, julgue os itens que se seguem.
Considera-se crime toda ação ou omissão típica, antijurídica e culpável.
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Q311589 Direito Penal
A respeito do direito penal, julgue os itens que se seguem.
De acordo com o Código Penal, considera-se praticado o crime no momento em que ocorreu seu resultado.
Alternativas
Q311588 Direito Penal
A respeito do direito penal, julgue os itens que se seguem.
Em relação à menoridade penal, o Código Penal adotou o critério puramente biológico, considerando penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos de idade, ainda que cabalmente demonstrado que entendam o caráter ilícito de seus atos.
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Q311587 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação aos sujeitos do processo civil e aos atos processuais,
julgue os itens seguintes.
No curso de um processo, para que uma das partes seja substituída basta a expressa autorização da outra parte.
Alternativas
Q311586 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação aos sujeitos do processo civil e aos atos processuais,
julgue os itens seguintes.
Segundo o Código de Processo Civil, para efeito de realização dos atos processuais, consideram-se feriados os sábados, os domingos e os dias assim declarados por lei.
Alternativas
Respostas
4041: C
4042: C
4043: E
4044: E
4045: E
4046: C
4047: E
4048: C
4049: E
4050: E
4051: C
4052: C
4053: C
4054: C
4055: E
4056: C
4057: E
4058: C
4059: E
4060: E