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Em seus 20 anos de existência, completados neste ano,
o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) contribuiu para
importantes avanços sociais do país. Ao reunir com clareza o
conjunto de direitos dos jovens, o código forneceu instrumentos
ao Ministério Público e à Justiça para tornar mais eficiente o
combate ao trabalho infantil e garantir oferta de vagas em
escolas públicas. Entre outros aspectos relevantes, o ECA
também se mostrou útil para formar consensos e nortear
políticas governamentais.
O estatuto ainda não foi integralmente implementado e
tem encontrado entraves à aplicação de seus princípios em
algumas áreas, sobretudo no tratamento dos adolescentes
infratores.
Em que pese a impressão de que a legislação é leniente
nesses casos e dificulta a aplicação de punições, uma pesquisa
da Universidade Federal da Bahia em diversos Tribunais de
Justiça no país concluiu que o tratamento dispensado ao
adolescente infrator é mais severo do que aquele aplicado aos
criminosos adultos. Juízes se inclinaram pela pena mais pesada,
de internação, em 86% dos casos analisados.
Também são constatadas falhas na garantia dos direitos
dos jovens nos processos, como audiências apressadas e sem
testemunhas de defesa - ou insuficiência de provas para a
condenação. Cogitam-se mudanças no texto com o intuito de
melhor detalhar as responsabilidades do poder público na
execução das medidas socioeducativas. Nenhuma alteração,
contudo, será suficiente se não forem criadas condições para
aplicar as sanções alternativas, como a liberdade assistida, com
acompanhamento de especialistas. São raros os municípios que
contam com equipes preparadas e meios para implementar
esses procedimentos. Essa deveria ser uma das prioridades do
Estado ao lidar com crianças e adolescentes. Se juízes
parecem atuar com excessivo rigor, inclinando-se pela internação,
o fazem para responder a pressões da sociedade, que
se sente vítima da insegurança, e por falta de condições para
aplicar medidas mais adequadas.
(Folha de S. Paulo, editorial, 14/07/2010)
I. aprimoramento das técnicas didáticas do ensino público fundamental e o incentivo à profissionalização orientada.
II. estabelecimento de políticas públicas na área da educação e a garantia plena de direitos trabalhistas.
III. estabelecimento de medidas para suprimir o trabalho infantil e garantir o pleno acesso ao ensino público.
Está correto o que consta APENAS em
pessoal administrativo e à revista do tribunal, julgue os itens
subsequentes.
pessoal administrativo e à revista do tribunal, julgue os itens
subsequentes.
pessoal administrativo e à revista do tribunal, julgue os itens
subsequentes.
TRT/21.ª Região, julgue os itens que se seguem.
TRT/21.ª Região, julgue os itens que se seguem.
TRT/21.ª Região, julgue os itens que se seguem.
Trabalho (TRT) da 21.ª Região, bem como do funcionamento do
Tribunal Pleno, julgue os itens a seguir.
próprios para os cargos de governador, senador e deputado federal
e que tenha, hoje, 5 possíveis nomes para o cargo de governador,
7 para o cargo de senador e 12 para o cargo de deputado federal.
Como todos os pré-candidatos são muito bons, o partido decidiu que
a escolha da chapa (governador, senador e deputado federal) será
por sorteio. Considerando que todos os nomes têm chances iguais
de serem escolhidos, julgue os itens seguintes.
próprios para os cargos de governador, senador e deputado federal
e que tenha, hoje, 5 possíveis nomes para o cargo de governador,
7 para o cargo de senador e 12 para o cargo de deputado federal.
Como todos os pré-candidatos são muito bons, o partido decidiu que
a escolha da chapa (governador, senador e deputado federal) será
por sorteio. Considerando que todos os nomes têm chances iguais
de serem escolhidos, julgue os itens seguintes.
da Internet e de intranets, assim como a conceitos básicos de
tecnologia e segurança da informação.
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tecnologia e segurança da informação.
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tecnologia e segurança da informação.
, é iniciado o carregamento da mesma página que é exibida quando o IE8 é iniciado. O IE8 possui funcionalidade que permite que o usuário redefina qual deve ser essa página. da Internet e de intranets, assim como a conceitos básicos de
tecnologia e segurança da informação.
da Internet e de intranets, assim como a conceitos básicos de
tecnologia e segurança da informação.
da Internet e de intranets, assim como a conceitos básicos de
tecnologia e segurança da informação.
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tecnologia e segurança da informação.
textos, das planilhas e apresentações nos ambientes Windows e
Linux, julgue os itens de 25 a 32.
textos, das planilhas e apresentações nos ambientes Windows e
Linux, julgue os itens de 25 a 32.
textos, das planilhas e apresentações nos ambientes Windows e
Linux, julgue os itens de 25 a 32.