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( ) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais de seus sistemas de ensino, articulando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
( ) Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino, respeitada a legislação vigente.
( ) Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino;
( ) Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal, permitindo também o uso de assentos vagos pelos professores, em trechos previamente autorizados.
( ) Assegurar um processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, com vistas à melhoria da qualidade educacional.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
( ) A área de Linguagens contempla, entre outros componentes, Língua Portuguesa, Arte, Educação Física e Língua Inglesa.
( ) A área de Matemática constitui-se como área do conhecimento específica no Ensino Fundamental.
( ) As Ciências da Natureza e as Ciências Humanas são áreas do conhecimento distintas no Ensino Fundamental.
( ) O Ensino Religioso integra a área de Linguagens no Ensino Fundamental.
( ) O Ensino Fundamental organiza-se em cinco áreas do conhecimento: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Ensino Religioso.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA: