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Q197525 Português
Atenção: As questões de números 1 a 20 referem-se ao texto
seguinte.

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Considerando-se o contexto, traduz-se corretamente o sentido de uma expressão do texto em:
Alternativas
Q197524 Português
Atenção: As questões de números 1 a 20 referem-se ao texto
seguinte.

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Considere as seguintes afirmações:

I. Quando o homem se compara aos demais seres da natureza, deve concluir que a condição humana tornou-o imune à ação dos instintos.

II. A multiplicação e a sofisticação dos códigos e regulamentações que regem nossa vida vêm tendo como efeito a expansão da impunidade.

III. O sentido social de uma norma já instituída é reforçado quando se pune exemplarmente o indivíduo que a violentou.

Em relação ao que diz o texto, ou ao que dele pode-se depreender, está correto o que se afirma em
Alternativas
Q197523 Português
Atenção: As questões de números 1 a 20 referem-se ao texto
seguinte.

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São contraditórias entre si as duas situações representadas em:
Alternativas
Q197522 Português
Atenção: As questões de números 1 a 20 referem-se ao texto
seguinte.

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Regras de convívio e parâmetros normativos das atividades humanas são considerados, no texto,
Alternativas
Q1376440 Direito Tributário

Acerca da limitação do poder de tributar, julgue o item subseqüente.


A imunidade tributária não se restringe aos impostos.

Alternativas
Q1376439 Direito Tributário

Acerca da limitação do poder de tributar, julgue o item subseqüente.


Por ser tributo indireto, é autorizada a cobrança do ICMS pelas operações de circulação de mercadoria realizadas nas vendas dos terços fabricados pelos templos religiosos.

Alternativas
Q1376438 Direito Tributário

Acerca da limitação do poder de tributar, julgue o item subseqüente.


A lei pode estabelecer imunidade tributária desde que vinculada às hipóteses gerais previstas na Constituição Federal.

Alternativas
Q1376437 Direito Tributário

A Constituição Federal exige a edição de lei complementar para regular determinadas matérias. Quanto a esse assunto, julgue o item que segue.


A definição dos fatos geradores e da base de cálculo das contribuições sociais pode ser efetivada por lei ordinária.

Alternativas
Q1376436 Direito Tributário

A Constituição Federal exige a edição de lei complementar para regular determinadas matérias. Quanto a esse assunto, julgue o item que segue.


Caso não exista lei complementar de imposto previsto na Constituição Federal, o ente tributante terá competência legislativa plena sobre a matéria.

Alternativas
Q1376435 Direito Tributário
A Constituição Federal exige a edição de lei complementar para regular determinadas matérias. Quanto a esse assunto, julgue o item que segue. A lei complementar em matéria tributária prevista na Constituição Federal poderá estabelecer hipótese de incidência da taxa de coleta de lixo domiciliar realizada pelo município.
Alternativas
Q1376434 Direito Tributário

A Constituição Federal exige a edição de lei complementar para regular determinadas matérias. Quanto a esse assunto, julgue o item que segue.


No que se refere ao direito tributário, a criação de tributo pode ser feita por lei complementar e, no que assim estiver previsto, lei ordinária não pode fazê-lo.

Alternativas
Q1376433 Direito Tributário

No que se refere ao princípio da capacidade contributiva — seletividade e progressividade —, julgue o seguinte item.


Tanto a seletividade quanto a progressividade podem realizar função extrafiscal do tributo.

Alternativas
Q1376432 Direito Tributário

No que se refere ao princípio da capacidade contributiva — seletividade e progressividade —, julgue o seguinte item.


Onerar mais quem tem mais é a forma utilizada pelo Estado para aplicar o princípio da progressividade.

Alternativas
Q1376431 Direito Tributário

No que se refere ao princípio da capacidade contributiva — seletividade e progressividade —, julgue o seguinte item.


Ao se estabelecer alíquotas diferenciadas para o IPI, com alíquotas elevadas para determinados produtos e reduzidas para outros, estará sendo realizada a seletividade.

Alternativas
Q1376430 Direito Tributário

O governador de determinado estado da Federação, com a finalidade de racionar o consumo de água no período de escassez, editou decreto sobretaxando o aumento gradativo no consumo de água pela população para garantir a continuidade de fornecimento.


Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.


A sobretaxa só poderia ser realizada pela União em face da competência residual.

Alternativas
Q1376429 Direito Tributário

O governador de determinado estado da Federação, com a finalidade de racionar o consumo de água no período de escassez, editou decreto sobretaxando o aumento gradativo no consumo de água pela população para garantir a continuidade de fornecimento.


Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.


Existem duas espécies de taxa, a de polícia e a de serviços. Na situação apresentada, tem-se um exemplo de taxa de serviços.

Alternativas
Q1376428 Direito Tributário

O governador de determinado estado da Federação, com a finalidade de racionar o consumo de água no período de escassez, editou decreto sobretaxando o aumento gradativo no consumo de água pela população para garantir a continuidade de fornecimento.


Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.


A escolha pelo consumidor do valor a ser recolhido pelo consumo realizado é característica própria da taxa pelo serviço prestado.

Alternativas
Q1376427 Direito Tributário

O governador de determinado estado da Federação, com a finalidade de racionar o consumo de água no período de escassez, editou decreto sobretaxando o aumento gradativo no consumo de água pela população para garantir a continuidade de fornecimento.


Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.


Tratando-se de tributo no qual quem consome mais gasta mais, será realizada a função extrafiscal, no caso da taxa.

Alternativas
Q1376426 Direito Tributário

O governador de determinado estado da Federação, com a finalidade de racionar o consumo de água no período de escassez, editou decreto sobretaxando o aumento gradativo no consumo de água pela população para garantir a continuidade de fornecimento.


Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.


O escalonamento só será possível se forem atendidos os princípios da anterioridade e da legalidade.

Alternativas
Q1376425 Direito Tributário

Julgue o item seguinte, relativos ao Sistema Tributário Nacional (STN)


O Distrito Federal poderá aumentar a alíquota do ICMS incidente sobre o cigarro, destinando tal incremento da arrecadação ao tratamento do câncer de pulmão.

Alternativas
Respostas
2621: C
2622: E
2623: D
2624: B
2625: C
2626: E
2627: E
2628: C
2629: C
2630: E
2631: C
2632: C
2633: C
2634: C
2635: E
2636: E
2637: E
2638: E
2639: E
2640: E