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Cabe ao Órgão Gestor de Mão de Obra designar o profissional responsável pela condução em segurança da embarcação por meio do canal de acesso até o cais.
Em se tratando de contrato regido pelo FOB (free on board), os custos de perda ou dano de mercadorias são transferidos ao comprador quando estas estiverem a bordo do navio.
O frete básico cotado por peso é cobrado sobre o peso líquido, que, por sua vez, é determinado pela diferença entre a tara e o peso bruto.
O canal de acesso de um porto, destinado ao tráfego dos navios desde a barra até as instalações de acostagem e vice-versa, pode ser natural ou artificial e seu calado e largura podem ser variáveis ao longo de sua extensão.
O cais, área onde estão localizados os berços de atracação e os equipamentos de movimentação de carga e descarga de mercadorias, é também utilizado para embarque e desembarque de passageiros.
Os armazéns e terminais de carga, estabelecimentos utilizados para armazenagem de diversos tipos de carga de exportação e importação, podem localizar-se nas zonas primárias e secundárias e ser, ou não, alfandegados.
Os guindastes são equipamentos do navio ou do porto utilizadas para a movimentação de carga unitizada; as esteiras são utilizadas para transportar carga a granel.
Os transtainers são equipamentos utilizados para o descarregamento dos contêineres do navio.
Na identificação de um contêiner que receba do International Container Bureau a numeração BRXCTIU245431 - 6, o dígito 6 indica o comprimento, em metros, do equipamento.
Em razão das dimensões dos navios e de outros veículos que transportam contêineres e da dinâmica de movimentação desses recipientes de carga, foi necessário fixar um padrão único para a altura externa dos contêineres.
Para cada contêiner de carga seca de 20’, o peso bruto máximo deve ser de, no máximo, 36 t, limite que deve estar especificado na porta desse recipiente de carga.
Compete à IMO, organismo governamental da União Europeia, proteger o meio ambiente marinho, com foco no monitoramento de cargas perigosas e no controle da poluição causada por embarcações.
A terminologia TEU (twenty feet equivalent unit) está relacionada à capacidade em m³ ou capacidade volumétrica da embarcação, que é amplamente utilizada para transporte de produtos do tipo manufaturado.
Para medir o calado, ou seja, o nível de profundidade máxima do casco da embarcação que fica submerso quando ela está com carga máxima, utiliza-se geralmente a unidade de medida em metros ou em pés.
Em relação aos transportes de cargas, o modal aquaviário, se comparado aos modais rodoviário e ferroviário, apresenta diferenciais competitivos, como o deslocamento de produtos em termos de maior volume transportado em cada veículo, a fluidez no tráfego sem congestionamentos nas suas vias e a maior velocidade média para levar o produto ao consumidor final.
Com a conclusão e o funcionamento das eclusas nas barragens para a geração de energia elétrica nos rios brasileiros, será possível chegar a mais de 100 mil km fluviais navegáveis.
De acordo com a chamada nova lei dos portos, de 2013, o porto organizado é um bem público ao qual se atribui a autoridade portuária com responsabilidades sobre as operações portuárias, o tráfego, a movimentação e armazenagem de mercadorias e o atendimento das necessidades de navegação que estejam sob a sua jurisdição.
De acordo com a legislação em vigor, todos os portos organizados deverão constituir um órgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário, responsável pelo gerenciamento e fornecimento da mão de obra, devendo o trabalhador portuário avulso compor a tripulação das embarcações nos perímetros jurisdicionais portuários.
O modal aquaviário, para atingir os mercados consumidores, necessita de interface com os modais terrestres, rodoviário e ferroviário.
Se não forem dimensionadas para acompanhar o dinamismo periódico do volume de operações, as áreas de transbordo, essenciais para a infraestrutura dos portos, poderão representar gargalos que represarão o processo produtivo portuário.