Questões de Concurso para Assistente social | Qconcursos.com

Q3136522

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Assistente Social |

Q3136522 Serviço Social

Texto associado

Para responder à questão, considere a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Consideram-se barreiras qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.
( ) Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.
( ) Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o Poder Público adotar medidas para sua proteção e segurança.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – V.

B

V – F – V.

C

V – F – F.

D

F – V – V.

E

F – V – F.

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Q3136521

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Assistente Social |

Q3136521 Serviço Social

Texto associado

Para responder à questão, considere a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

B

O Poder Executivo, a família e a sociedade criarão instrumentos para avaliação da deficiência.

C

A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.

D

A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

E

Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.

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Q3136520

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Assistente Social |

Q3136520 Serviço Social

Texto associado

Para responder à questão, considere o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003.

São funções do Ministério Público:

I. Zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados à pessoa idosa, promovendo as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
II. Requisitar força policial, bem como a colaboração dos serviços de saúde, educacionais e de assistência social, públicos, para o desempenho de suas atribuições.
III. Instaurar a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária e a vigilância socioassistencial, que objetiva analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q3136519

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Assistente Social |

Q3136519 Serviço Social

Texto associado

Para responder à questão, considere o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003.

Analise as assertivas abaixo:

I. As entidades governamentais e não governamentais de atendimento à pessoa idosa serão fiscalizadas pelos Conselhos da Pessoa Idosa, Ministério Público, Vigilância Sanitária e outros previstos em lei.
II. As entidades de atendimento que descumprirem as determinações desta Lei ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, à determinadas e previstas penalidades.
III. Constituem obrigações das entidades de atendimento fornecer vestuário adequado, se for pública, e alimentação suficiente, e também oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q3136518

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Assistente Social |

Q3136518 Serviço Social

Texto associado

Para responder à questão, considere o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003.

Em relação ao referido Estatuto, assinale a alternativa correta.

A

O objetivo do documento é regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos.

B

A garantia de prioridade compreende a preferência na formulação e na execução de políticas sociais somente para idosos que apresentem deficiência física.

C

É obrigação da família e do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

D

A pessoa idosa tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.

E

O Poder Público e a sociedade civil estimularão programas de profissionalização especializada para as pessoas idosas, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades filantrópicas e não remuneradas.

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Q3136517

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Assistente Social |

Q3136517 Serviço Social

Conforme os Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social (CFESS, 2011), é correto afirmar que:

A

O Serviço Social se constitui enquanto evolução da caridade, fortalecendo o desenvolvimento da Política de Assistência Social no Brasil.

B

As questões sociais historicamente são objeto de trabalho da Política de Assistência Social.

C

A gestão do trabalho no Sistema Único de Assistência Social requer a apreensão das novas questões sociais na atualidade.

D

Serviço Social é profissão, Assistência Social é política pública.

E

As competências específicas dos/as assistentes sociais na Assistência Social envolve o atendimento psicoterapêutico a indivíduos e famílias.

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Q3136516

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Assistente Social |

Q3136516 Serviço Social

Nos termos da Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social, Lei nº 8.662/1993, é correto afirmar que:

A

O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) constituem, em seu conjunto, uma entidade sem personalidade jurídica e forma federativa.

B

Os CRESS são dotados de autonomia administrativa e financeira, sem prejuízo de sua vinculação ao Conselho Federal.

C

Cabe ao CFESS e aos CRESS representar, em juízo e fora dele, os interesses gerais e individuais dos(das) assistentes sociais e demais categorias profissionais que atuam nas políticas públicas.

D

O fórum máximo de deliberação da profissão para os fins desta lei dar-se-á nas reuniões conjuntas dos Conselhos Federal e Regionais, que inclusive fixarão os limites de sua competência e sua forma de convocação.

E

Compete ao CRESS, na qualidade de órgão normativo de grau superior, assessorar o CFESS sempre que se fizer necessário.

Q3136515

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Assistente Social |

Q3136515 Serviço Social

Com base na Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social, Lei nº 8.662/1993, analise as assertivas abaixo:

I. O exercício da profissão de assistente social requer prévio registro nos Conselhos Regionais que tenham jurisdição sobre a área de atuação do interessado nos termos desta lei.
II. A designação profissional de assistente social é privativa dos habilitados na forma da legislação vigente.
III. A duração do trabalho do assistente social é de 30 (trinta) horas semanais.
IV. São alteradas as denominações do atual Conselho Federal de Assistentes Sociais (CFAS) e dos Conselhos Regionais de Assistentes Sociais (CRAS), para, respectivamente, Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS).

Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e III.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q3136514

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Assistente Social |

Q3136514 Serviço Social

No tocante às relações com os(as) usuários(as), são deveres do(a) assistente social, EXCETO:

A

Contribuir para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais.

B

Democratizar as informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional, como um dos mecanismos indispensáveis à participação dos(as) usuários(as).

C

Ter acesso a informações institucionais que se relacionem aos programas e políticas sociais e sejam necessárias ao pleno exercício das atribuições profissionais.

D

Devolver as informações colhidas nos estudos e pesquisas aos(às) usuários(as), no sentido de que estes possam usá-los para o fortalecimento dos seus interesses.

E

Informar à população usuária sobre a utilização de materiais de registro audiovisual e pesquisas a elas referentes e a forma de sistematização dos dados obtidos.

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Q3136513

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Assistente Social |

Q3136513 Serviço Social

São princípios fundamentais do referido Código de Ética do/a Assistente Social

I. Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes – autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais.

II. Compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional.

III. Zelo pela observância dos princípios e diretrizes deste Código, fiscalizando as ações dos Conselhos Regionais e a prática exercida pelos profissionais, instituições e organizações na área do Serviço Social.

IV. Aprimoramento profissional de forma contínua.

Quais estão corretos?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e III.

D

Apenas II e IV.

E

Apenas I, II e IV.

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Q3136512

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Assistente Social |

Q3136512 Serviço Social

Sobre a instrumentalidade na prática profissional, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A instrumentalidade é sinônimo de instrumentação técnica, tem a ver com uma propriedade da profissão, construída e reconstruída no processo histórico do Serviço Social.
( ) À medida que os profissionais utilizam, criam, adequam às condições existentes, transformando-as em meios/instrumentos para a objetivação das intencionalidades, suas ações passam a ser portadoras de instrumentalidade.
( ) Por possibilitar o atendimento das demandas e o alcance de objetivos (profissionais e sociais), constitui-se uma possibilidade concreta de reconhecimento social da profissão.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – V.

B

V – F – F.

C

V – V – V.

D

F – V – V.

E

F – F – V.

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Q3136511

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Assistente Social |

Q3136511 Serviço Social

Sobre a instrumentalidade e o exercício profissional do(a) assistente social nos seus processos de trabalho, é correto afirmar que:

A

A instrumentalidade se resume aos instrumentos e técnicas utilizados no cotidiano de trabalho.

B

As instituições em sua neutralidade potencializam o(a) assistente social como ser prático-social dotado de liberdade e teleologia.

C

Devido à autonomia relativa nos processos de trabalho, o Serviço Social não tem possibilidade de exercer a instrumentalidade.

D

As novas questões sociais particularizam a instrumentalidade que é evocada nos instrumentos e técnicas no cotidiano profissional.

E

A instrumentalidade é uma propriedade e/ou capacidade que a profissão vai adquirindo à medida em que concretiza objetivos.

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Q3136510

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Assistente Social |

Q3136510 Serviço Social

Sobre a dimensão investigativa no exercício profissional do(a) assistente social, é INCORRETO afirmar que:

A

A dimensão investigativa está intrinsecamente relacionada com a dimensão interventiva, e a qualidade de uma implica na plena realização da outra.

B

A postura investigativa do profissional se explicita na realização das suas competências como um todo: nas fases de planejamento, implementação, avaliação e revisão crítica do processo.

C

Na realização de estudo social, laudos e pareceres, estes são momentos nos quais a dimensão investigativa está sendo exercitada.

D

A dimensão investigativa sinaliza que o estatuto da profissão depende da adoção de uma teoria própria.

E

A dimensão investigativa reside, também, na busca de informações nos documentos da instituição, na vizinhança e/ou no trabalho sobre algum sujeito social.

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Q3136509

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Assistente Social |

Q3136509 Serviço Social

Acerca do tema da questão social, analise as assertivas abaixo:

I. É a manifestação, no cotidiano da vida social, da contradição entre o proletariado e a burguesia, a qual passa a exigir outros tipos de intervenção mais além da caridade e repressão.
II. Inexiste qualquer nova questão social, o que se deve investigar é a emergência de novas expressões da questão social.
III. A análise de conjunto que a teoria social de Marx oferece revela que a questão social está elementarmente determinada pelo traço próprio e peculiar da relação capital/trabalho: a exploração.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q3136508

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Assistente Social |

Q3136508 Serviço Social

Sobre o tema da questão social e o Serviço Social, é correto afirmar que:

A

A dimensão contraditória do exercício profissional se dá na particularidade do Serviço Social no âmbito da divisão social e técnica do trabalho coletivo, organicamente vinculada às configurações estruturais da questão social.

B

As refrações das questões sociais no cotidiano da vida social são matéria do trabalho do(a) assistente social e das demais profissões nos processos coletivos dos espaços sócio-ocupacionais.

C

A questão social é indissociável da sociabilidade feudal e mercantil, pois ela é fundada na exploração do trabalho, que se reproduz ampliadamente na forma do assalariamento desde o fim das relações do modo de produção escravista.

D

Foram as lutas sociais das classes dominantes que, rompendo o domínio privado nas relações entre capital e trabalho, extrapolaram a questão social para a esfera pública.

E

A questão social é sinônimo de pobreza e desigualdade, e as dimensões multiculturais e multiétnicas fundam efetivamente as assimetrias nas relações sociais que potenciam as desigualdades de classes.

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Q3135742

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Administrador | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Bibliotecário | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Agente de Controle Interno | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Engenheiro Eletricista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Engenheiro Florestal | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Engenheiro Químico | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Geólogo |

Q3135742 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em relação ao serviço extraordinário previsto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O exercício de cargo em comissão ou de função gratificada não sujeito ao controle de ponto exclui a remuneração por serviço extraordinário.

B

O serviço extraordinário não poderá ser realizado sob a forma de plantões, em nenhuma hipótese.

C

A prestação dos serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa autorização da autoridade competente, mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição ou de ofício.

D

Salvo casos excepcionais, devidamente justificados, não poderá o trabalho em horário extraordinário exceder duas horas diárias.

E

Mediante acordo, poderá ser instituído o regime de compensação de horários na equivalência hora trabalhada por hora compensada, com exceção dos sábados, domingos e feriados, cuja hora será compensada em dobro.

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Q3135741

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Administrador | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Bibliotecário | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Agente de Controle Interno | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Engenheiro Eletricista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Engenheiro Florestal | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Engenheiro Químico | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Geólogo |

Q3135741 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa, analise as assertivas abaixo:

I. Durante o período de estágio probatório, o servidor em estágio probatório não poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento.
II. Às pessoas portadoras de necessidades especiais é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargos, desde que sua deficiência seja compatível com as atribuições do cargo, para as quais serão reservadas 10% das vagas oferecidas, observadas as especificações da legislação municipal pertinente.
III. Exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor a partir da data da posse.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q3135740

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Administrador | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Bibliotecário | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Agente de Controle Interno | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Engenheiro Eletricista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Engenheiro Florestal | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Engenheiro Químico | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Geólogo |

Q3135740 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

São competências do Sistema Municipal de Saúde previstas na Lei Orgânica do Município de Santa Rosa:

I. Propiciar recursos visando à educação sexual e aos meios científicos que assegurem o direito ao planejamento familiar, de acordo com a livre decisão do casal.
II. Planejar, organizar, gerir, executar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde, em articulação com o Sistema Estadual de Saúde.
III. Participar da fiscalização das condições e dos ambientes do trabalho.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3135739

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Administrador | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Bibliotecário | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Agente de Controle Interno | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Engenheiro Eletricista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Engenheiro Florestal | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Engenheiro Químico | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Geólogo |

Q3135739 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei Orgânica do Município de Santa Rosa prevê que o Município organizará a ordem econômica e social, conciliando a liberdade de iniciativa com os interesses da coletividade, que merecerão tratamento prioritário, observados os seguintes princípios:

I. A política tarifária.
II. O combate ao analfabetismo.
III. A redução das desigualdades sociais.

Quais estão corretos?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

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Q3135738

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Administrador | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Bibliotecário | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Agente de Controle Interno | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Engenheiro Eletricista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Engenheiro Florestal | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Engenheiro Químico | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Geólogo |

Q3135738 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em relação às limitações do poder de tributar previstas na Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, analise as assertivas abaixo:

I. É vedado ao Município exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
II. É vedado ao Município estabelecer diferença tributária entre bens e serviços de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
III. É permitido ao Município utilizar tributo com efeito de confisco.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

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