Lucas completou 11 anos de idade recentemente. Ao se envolver em uma ocorrência atendida pela rede socioassistencial e pelo Conselho Tutelar, surgiu a necessidade de definir sua classificação jurídica para fins de aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Considerando a situação apresentada, Lucas é:

Após solicitar a Carteira da Pessoa Idosa diretamente no órgão gestor da assistência social de seu município e realizar o cadastramento no Cadastro Único, João foi informado de que o documento seria entregue posteriormente. Enquanto aguardava a emissão da carteira, recebeu uma Declaração Provisória.

Qual é o prazo de validade dessa Declaração Provisória?

Os benefícios eventuais destinam-se ao atendimento de situações específicas que podem atingir cidadãos e famílias. Assinale a alternativa que apresenta corretamente todas as hipóteses de concessão desses benefícios.

Guilherme é estudante de Psicologia e iniciou estágio de Serviço Social sob supervisão direta de um Assistente Social em pleno gozo de seus direitos profissionais. À luz da Lei Federal nº 8.662/1993, a situação apresentada está em desacordo com a legislação porque:

Analise as assertivas abaixo sobre o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).

I. O SCFV é um serviço da Proteção Social Básica do Suas, ofertado de forma complementar ao trabalho social com famílias realizado por meio do PAIF e do PAEFI.

II. O SCFV é uma forma de intervenção social planejada que cria situações desafiadoras, estimula e orienta os usuários na construção e reconstrução de suas histórias e vivências individuais, coletivas e familiares.

III. O SCFV realiza exclusivamente atendimentos individuais, desenvolvidos no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

Assinale a alternativa correta.

De acordo com a Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência, analise a situação a seguir.

Após sofrer um grave acidente, Marcos permaneceu em tratamento por vários anos. Sua condição estabilizou-se durante um período suficiente para não permitir recuperação, nem apresentar probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos.

Considerando a situação apresentada, a condição de Marcos é classificada como:

A assistência social rege-se por princípios que orientam a organização e a oferta de seus serviços. Entre esses princípios, destaca-se:

No âmbito da Política de Assistência Social, o enfrentamento da pobreza ocorre por meio de ações desenvolvidas de forma integrada às políticas setoriais. Nesse contexto, essa atuação tem por finalidade:

Nos termos do Decreto nº 3.298/1999, constitui objetivo da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência:

Analise as assertivas a seguir sobre a Lei do exercício de Assistente Social.

I. A duração do trabalho do Assistente Social é de 44 (quarenta e quatro) horas semanais.

II. Os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) são dotados de autonomia administrativa e financeira, sem prejuízo de sua vinculação ao Conselho Federal, nos termos da legislação em vigor.

III. O Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) terá sede e foro no Distrito Federal.

Está correto o que se afirma em:

Complete corretamente a lacuna de acordo com o Código de Ética do Assistente Social.

“Participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades, constitui __________ do/a Assistente Social.”

No que diz respeito às diretrizes da proteção social básica estabelecidas na Política Nacional de Assistência Social (PNAS) para o trabalho com famílias, analise as afirmativas a seguir e indique “V” para verdadeiro e “F” para falso.

( ) O trabalho com famílias deve considerar novas referências para a compreensão dos diferentes arranjos familiares, superando o reconhecimento de um modelo único baseado na família nuclear.

( ) O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) atua com famílias e indivíduos em seu contexto comunitário, sendo responsável pela oferta do Programa de Atenção Especializada às Famílias (PAEF).

( ) Constitui uma das funções básicas das famílias atuar como referência moral, de vínculos afetivos e sociais, de identidade grupal, além de mediar as relações de seus membros com outras instituições sociais e com o Estado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Filipe, candidato inscrito em um concurso público para o cargo de Assistente Social, estava estudando a Lei Federal nº 8.662/1993 com seu amigo Pedro. Durante os estudos, Pedro afirmou que o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) constituem, em seu conjunto, uma entidade com personalidade jurídica e forma federativa, com o objetivo básico de disciplinar e defender o exercício da profissão de Assistente Social em todo o território nacional. Filipe discordou, alegando que a entidade não possui forma federativa e que seu objetivo básico se estende aos âmbitos nacional e internacional.

Considerando a Lei Federal nº 8.662/1993, quem apresentou a afirmação correta?

Durante uma fiscalização de rotina em um equipamento socioassistencial, constatou-se que um Assistente Social assinou diversos laudos e pareceres técnicos apenas com seu nome, sem indicar o número de registro no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS).

De acordo com o Código de Ética do Assistente Social, essa conduta está:

No que concerne às atribuições privativas do Assistente Social previstas na Lei nº 8.662/1993, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Constitui atribuição privativa do Assistente Social o(a):

A inserção dos Assistentes Sociais nos espaços de gestão e planejamento e a realização de investigação, no âmbito da política de saúde, tem como diretriz o projeto ético-político profissional. Sobre essa inserção, analise as correspondentes ações profissionais que seguem:

I. Participar de estudos relativos ao perfil epidemiológico e condições sanitárias no nível local, regional e estadual.

II. Integrar a equipe de auditoria, controle e avaliação, visando à melhoria da qualidade dos serviços prestados.

III. Participar da gestão das unidades de saúde de forma vertical, procurando garantir a inserção dos diversos segmentos na gestão.

Está(ão) CORRETA(S):

Segundo as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente sobre famílias substitutas, é CORRETO afirmar que: 

Observe a situação descrita a seguir:

Francisco, inconformado com o fim de seu relacionamento com Teresa, envia mensagens frequentes a terceiros afirmando falsamente que Mariana cometeu crimes na empresa onde trabalha, imputando-lhe fatos sabidamente inverídicos. Além disso, passa a reter os instrumentos de trabalho e os cartões bancários dela, impedindo-a de acessar seus recursos financeiros e exercer sua profissão.

De acordo com a Lei Maria da penha (Lei Federal nº. 11.340/2006), qual(is) tipo(s) de violência está(ão) sendo praticado(s) por Francisco?

A Lei Federal nº 11.343/2006 institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. De acordo com o conteúdo dessa lei, sobre a internação voluntária para tratamento, é CORRETO afirmar que:

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) organiza a assistência social como direito de cidadania e dever do Estado. Diante disso, analise o trecho abaixo:

O SUAS (Sistema Único de Assistência Social) define e organiza os elementos imprescindíveis à _________ da política de assistência social, possibilitando a normatização dos padrões nos serviços, qualidade no atendimento, indicadores de avaliação e nomenclatura dos serviços e da rede socioassistencial e, ainda, os _________ estruturantes e de subsistemas.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas: