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Com relação às constituições e às suas classificações, julgue o item.
As constituições dogmáticas são as veiculadas por um
texto normativo, de modo que as normas
constitucionais sejam sistematizadas em um
documento.
Acerca do acesso à informação (Lei n.o 12.527/2011), julgue o item.
São consideradas como imprescindíveis à segurança da
sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de
classificação as informações cuja divulgação ou cujo
acesso irrestrito possam pôr em risco a defesa e a
soberania nacionais ou a integridade do território
nacional.
Acerca do acesso à informação (Lei n.o 12.527/2011), julgue o item.
Não poderá ser negado o acesso à informação
necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos
fundamentais.
Acerca do acesso à informação (Lei n.o 12.527/2011), julgue o item.
Quando não for autorizado o acesso à informação, por
se tratar de informação total ou parcialmente sigilosa, o
requerente deverá ser informado sobre a possibilidade
de recurso, os prazos e as condições para sua
interposição, devendo, ainda, ser-lhe indicada a
autoridade competente para sua apreciação.
Acerca do acesso à informação (Lei n.o 12.527/2011), julgue o item.
Os órgãos e as entidades do poder público devem
garantir a formulação de pedidos de acesso à
informação exclusivamente por meio presencial.
Acerca do acesso à informação (Lei n.o 12.527/2011), julgue o item.
São considerados como documentos os dados,
processados ou não, que podem ser utilizados para a
produção e a transmissão de conhecimento, contidos
em qualquer meio, suporte ou formato.
À luz do Decreto n.o 9.830/2019, julgue o item.
No exercício do poder hierárquico, só responderá por
culpa in vigilando o agente público cuja omissão
caracterizar dolo.
À luz do Decreto n.o 9.830/2019, julgue o item.
A complexidade da matéria e das atribuições exercidas
pelo agente público serão consideradas em eventual
responsabilização do agente público.
À luz do Decreto n.o 9.830/2019, julgue o item.
O agente público poderá ser responsabilizado por suas
decisões ou opiniões técnicas se agir com culpa leve no
desempenho de suas funções.
À luz do Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.
Poderá ser celebrado termo de ajustamento de gestão
entre os agentes públicos e os órgãos de controle
interno da Administração Pública com a finalidade de
corrigir falhas apontadas em ações de controle,
aprimorar procedimentos, assegurar a continuidade da
execução do objeto, sempre que possível, e garantir o
atendimento do interesse geral.
À luz do Decreto n.o 9.830/2019, julgue o item.
A autoridade competente poderá, dispensada a oitiva do
órgão jurídico e se entender conveniente para eliminar
irregularidade, incerteza jurídica ou situações
contenciosas na aplicação do direito público, celebrar
compromisso com os administrados interessados.
À luz do Decreto n.o 9.830/2019, julgue o item.
Na interpretação de normas sobre gestão pública, serão
considerados os direitos dos administrados, sendo
irrelevantes as dificuldades reais enfrentadas pelo
agente público.
À luz do Decreto n.o 9.830/2019, julgue o item.
A decisão administrativa que estabelecer interpretação
ou orientação nova sobre norma de conteúdo
indeterminado e impuser novo dever ou novo
condicionamento de direito preverá regime de
transição, quando indispensável para que o novo dever
ou o novo condicionamento de direito seja cumprido de
modo proporcional, equânime, eficiente e sem prejuízo
aos interesses gerais.
À luz do Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.
Na declaração de invalidade de atos, contratos, ajustes,
processos ou normas administrativos, é vedado ao
decisor restringir os efeitos da declaração.
À luz do Decreto n.o 9.830/2019, julgue o item.
Na indicação das consequências práticas da decisão, o
decisor apresentará apenas as consequências práticas
que, no exercício diligente de sua atuação, consiga
vislumbrar diante dos fatos e fundamentos de mérito e
jurídicos.
À luz do Decreto no 9.830/2019, julgue o item.
Consideram-se como valores jurídicos abstratos os
previstos em normas jurídicas com alto grau de
indeterminação e abstração.
Em uma turma, há 49 crianças, entre elas Gabriela e Natasha.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item.
Se o número de crianças do sexo masculino está para o
número de crianças do sexo feminino na razão de 3 para
4, então há 7 meninas a mais que a quantidade de
meninos nessa sala.
Em uma turma, há 49 crianças, entre elas Gabriela e Natasha.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item.
Pelo menos 5 crianças dessa turma fazem aniversário no
mesmo mês do ano.
Em uma turma, há 49 crianças, entre elas Gabriela e Natasha.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item.
Há 2.290 modos de se formar um trio nessa turma com
Gabriela ou Natasha.
Admitindo a veracidade das três afirmações acima apresentadas, julgue o item.
A negação de “Todos os professores amam seus alunos” é “Algum professor não ama seus alunos”.
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