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I. Cabeçalho, identificação do expediente, local e data do documento. II. Endereçamento, assunto, texto do documento e fechos para comunicação. III. Identificação do signatário e número de páginas.
Estão CORRETOS:
A __________ enseja somente a delegação da atividade, ou seja, a descentralização por colaboração, na qual o ente delegado terá somente o poder de executar o serviço, sem obter sua titularidade.
I. Ocorre em todo ato decorrente de improbidade administrativa.
II. Atinge o vínculo de mesma qualidade e natureza que o agente público ou político detinha com o Poder Público na época do cometimento da infração.
III. Pode o magistrado, em caráter excepcional, na hipótese de ato que cause prejuízo ao erário, estendê-la aos demais vínculos, consideradas as circunstâncias do caso e a gravidade da infração.
Está(ão) CORRETO(S):
Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente (1ª parte). A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de calamidade pública (2ª parte).
A sentença está:
I. Idade. II. Sexo. III. Estado civil. IV. Cor.
Estão CORRETOS:
I. O documento seja acessível em diferentes dispositivos sem perder a formatação original.
II. O arquivo seja editado gratuitamente por qualquer pessoa.
III. O arquivo não seja compartilhado online.
Está(ão) CORRETO(S):