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Q3273981 Direito Digital
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei Federal nº 13.709/2018, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A proteção de dados pessoais tem como um de seus fundamentos a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.
( ) A LGPD não se aplica ao tratamento de dados realizado por pessoa natural para fins exclusivamente públicos e econômicos.
( ) Considera-se dado pessoal informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3273980 Direito Administrativo
João da Silva, servidor público federal, concursado para o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, foi aprovado no concurso público para o cargo de Analista de Sistemas. Após concluir o estágio probatório no novo cargo, João foi surpreendido com a notícia de que não havia sido habilitado para o exercício do cargo. Diante da inabilitação no estágio probatório do cargo de Analista de Sistemas, ele solicitou ao órgão público voltar ao cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, que ocupava anteriormente. Diante da situação apresentada e nos termos da Lei nº 8.112/1990, o retorno de João ao cargo anteriormente ocupado trata-se de uma hipótese de:
Alternativas
Q3273979 Direito Constitucional
João da Silva, ao solicitar a cópia de seu CPF junto à Receita Federal, com o objetivo de regularizar sua situação em um outro órgão público, recebe a seguinte resposta: “As informações solicitadas são sigilosas e não podem ser fornecidas, mesmo ao titular dos dados”. Surpreso com a negativa, João busca auxílio jurídico, pois entende que tem direito a ter acesso às informações que lhe dizem respeito. Diante da situação apresentada, assinale a alternativa que apresenta o remédio que a Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, apresenta para que João da Silva tenha acesso aos seus dados.
Alternativas
Q3273978 Direito Constitucional
Considerando os princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, _________________ é um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, que é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito e tendo como um de seus fundamentos o(a) _________________. Um dos princípios pelos quais a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais é _________________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q3273977 Português
Convicta, mas não inflexível


Por Tríssia Ordovás Sartori 


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(Disponível em: gauchazh.clicrbs.com.br/pioneiro/colunistas/trissia-ordovas-sartori/noticia/2025/02/convictamas-nao-inflexivel-cm757iu1m00s2012bqb4556rc.html – texto adaptado especialmente para esta prova).
Assinale a alternativa que apresenta a correta reescrita do trecho a seguir na voz passiva:

“Muitas evocam o fato dela ser trabalhadora”.
Alternativas
Q3273976 Português
Convicta, mas não inflexível


Por Tríssia Ordovás Sartori 


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(Disponível em: gauchazh.clicrbs.com.br/pioneiro/colunistas/trissia-ordovas-sartori/noticia/2025/02/convictamas-nao-inflexivel-cm757iu1m00s2012bqb4556rc.html – texto adaptado especialmente para esta prova).
Assinale a alternativa que apresenta corretamente as classes de palavras às quais pertencem os vocábulos sublinhados no trecho a seguir, respectivamente:

“Em um mundo de exageros e ostentações, o básico fica ainda mais interessante”.
Alternativas
Q3273975 Português
Convicta, mas não inflexível


Por Tríssia Ordovás Sartori 


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(Disponível em: gauchazh.clicrbs.com.br/pioneiro/colunistas/trissia-ordovas-sartori/noticia/2025/02/convictamas-nao-inflexivel-cm757iu1m00s2012bqb4556rc.html – texto adaptado especialmente para esta prova).
Assinale a alternativa que apresenta uma palavra que poderia substituir corretamente o vocábulo “comoção” (l. 24) sem causar alterações significativas ao trecho do texto em que ocorre. Desconsidere eventuais alterações no gênero das palavras.
Alternativas
Q3273974 Português
Convicta, mas não inflexível


Por Tríssia Ordovás Sartori 


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(Disponível em: gauchazh.clicrbs.com.br/pioneiro/colunistas/trissia-ordovas-sartori/noticia/2025/02/convictamas-nao-inflexivel-cm757iu1m00s2012bqb4556rc.html – texto adaptado especialmente para esta prova).
O prefixo “in-” em “inflexível” traz um sentido negativo à palavra “flexível”, significando algo que não é flexível. Sendo assim, são palavras na qual o prefixo “in-” tem sentido negativo, EXCETO:
Alternativas
Q3273973 Português
Convicta, mas não inflexível


Por Tríssia Ordovás Sartori 


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(Disponível em: gauchazh.clicrbs.com.br/pioneiro/colunistas/trissia-ordovas-sartori/noticia/2025/02/convictamas-nao-inflexivel-cm757iu1m00s2012bqb4556rc.html – texto adaptado especialmente para esta prova).
Assinale a alternativa que indica quantas outras alterações seriam obrigatoriamente necessárias para que se mantivessem as corretas relações de concordância caso a palavra “tubarões” fosse substituída por “o tubarão” no trecho a seguir: 

“Descobri que tubarões nunca podem parar de nadar porque não têm bexiga natatória — a estrutura que ajuda na flutuação —, o que os obriga a estar sempre em movimento”. 
Alternativas
Q3273972 Português
Convicta, mas não inflexível


Por Tríssia Ordovás Sartori 


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(Disponível em: gauchazh.clicrbs.com.br/pioneiro/colunistas/trissia-ordovas-sartori/noticia/2025/02/convictamas-nao-inflexivel-cm757iu1m00s2012bqb4556rc.html – texto adaptado especialmente para esta prova).
Assinale a alternativa que apresenta uma palavra ou expressão que poderia substituir corretamente o pronome relativo “onde” (l. 22).
Alternativas
Q3273971 Português
Convicta, mas não inflexível


Por Tríssia Ordovás Sartori 


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(Disponível em: gauchazh.clicrbs.com.br/pioneiro/colunistas/trissia-ordovas-sartori/noticia/2025/02/convictamas-nao-inflexivel-cm757iu1m00s2012bqb4556rc.html – texto adaptado especialmente para esta prova).
Considerando a grafia e o significado das palavras em Língua Portuguesa, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas pontilhadas das linhas 01, 07 e 19.
Alternativas
Q3273969 Português
Convicta, mas não inflexível


Por Tríssia Ordovás Sartori 


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(Disponível em: gauchazh.clicrbs.com.br/pioneiro/colunistas/trissia-ordovas-sartori/noticia/2025/02/convictamas-nao-inflexivel-cm757iu1m00s2012bqb4556rc.html – texto adaptado especialmente para esta prova).
Assinale a alternativa INCORRETA a respeito do texto.
Alternativas
Q3273968 Português
Convicta, mas não inflexível


Por Tríssia Ordovás Sartori 


Q1_10.png (690×509)


(Disponível em: gauchazh.clicrbs.com.br/pioneiro/colunistas/trissia-ordovas-sartori/noticia/2025/02/convictamas-nao-inflexivel-cm757iu1m00s2012bqb4556rc.html – texto adaptado especialmente para esta prova).
Considerando o exposto pelo texto, analise as assertivas a seguir:

I. Após a leitura do livro, o amigo da autora conseguiu o seu intento: mudar a percepção dela sobre Amyr Klink.
II. Uma questão física dos tubarões gerou compaixão na autora.
III. O episódio do livro de Amyr Klink é um exemplo da inflexibilidade da autora.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3271302 Direito Administrativo
A Lei n° 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal. São critérios, direitos e deveres, estabelecidos pela referida Lei, respectivamente,
Alternativas
Q3271301 Direito Digital
Observe a figura seguinte.

Captura_de tela 2025-03-31 171314.png (637×380)

 Disponível em: https://cristianethiel.com.br/lgpd-protecao-de-dados/. Acesso em: 15 de jan.2025. 

A Lei n° 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), estabelece princípios para o tratamento de dados pessoais, conforme ilustra a figura acima. Sobre os direitos dos titulares previstos na LGPD, analise os itens a seguir.

I. Direito à confirmação da existência de tratamento de dados pessoais.
II. Direito ao acesso aos dados pessoais tratados pela entidade responsável.
III. Direito à retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
IV. Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
V. Direito à portabilidade dos dados pessoais para outro fornecedor de serviço ou produto, independentemente de consentimento pelo titular.

Estão corretos
Alternativas
Q3271300 Legislação Federal
A Lei n° 13.726/2018, que regula normativamente a racionalização de atos e procedimentos administrativos, instituindo o Selo de Desburocratização e Simplificação, é uma das leis que imprime inovação nos procedimentos administrativos do serviço público. Sobre o que determina esta lei, analise as afirmativas seguintes.

I. É vedada a exigência de reconhecimento de firma em qualquer documento administrativo.
II. O Selo de Desburocratização pode ser concedido a órgãos públicos que demonstrem eficiência nos serviços prestados.
III. A dispensa de autenticação aplica-se apenas a documentos emitidos por entidades federais.
IV. A criação de grupos de trabalho para sugerir medidas desburocratizantes é incentivada pela lei.
V. A lei permite que documentos em meio digital substituam os físicos em processos administrativos.

Estão corretas
Alternativas
Q3271299 Gestão de Pessoas
De acordo com o Decreto n° 9.991/2019, atualizado pelo Decreto n° 10.506/2020, que trata da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas, considere as afirmativas seguintes.

I. A Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas aplica-se a todos os órgãos da administração pública direta e indireta.
II. O planejamento de desenvolvimento de pessoas deve ser anual e incluir licenças e afastamentos para capacitação.
III. As ações de desenvolvimento podem ser realizadas por meio de cursos presenciais ou a distância.
IV. Licenças para capacitação podem ser concedidas pelo período de até três meses a cada cinco anos de efetivo exercício.
V. É obrigatório que os servidores realizem, no mínimo, um curso de capacitação por ano.

Estão corretas
Alternativas
Q3271298 Legislação Federal
Sobre o Decreto n° 9.094/2017, que trata da simplificação no atendimento público prestado aos usuários do serviço público, dentre outros assuntos importantes aos servidores públicos e cidadãos, analise as afirmativas seguintes.

I. O CPF é suficiente para substituir outros documentos do cidadão em processos administrativos.
II. É vedado exigir reconhecimento de firma em documentos apresentados por usuários.
III. A autenticação de documentos deve ser realizada pelo próprio órgão público, mediante comparação com o original.
IV. A Carta de Serviços ao Usuário deve informar prazos e tempo de espera pelo atendimento dos serviços prestados.
V. A dispensa de autenticação se aplica somente a documentos emitidos por órgãos públicos federais.

Estão corretas: 
Alternativas
Q3271297 Direito Administrativo
O Decreto n° 9.739/2019 estabelece medidas para aprimorar a eficiência organizacional da administração pública federal. Sobre o que prescreve este decreto, analise as afirmativas seguintes.

I. O Decreto incentiva a digitalização de processos administrativos como medida de eficiência.
II. O planejamento estratégico é obrigatório para órgãos e entidades da administração pública.
III. A ocupação de cargos de direção exige capacitação prévia em gestão pública.
IV. O decreto determina a eliminação de funções que estejam ociosas ou duplicadas.
V. A revisão periódica dos processos organizacionais é recomendada para garantir a eficiência.

Estão corretas
Alternativas
Q3271296 Ética na Administração Pública
Observe o Gráfico seguinte.
Captura_de tela 2025-03-31 171000.png (523×314)

O Projeto Enquete Ética Pública, finalizado no dia 4 de junho de 2021, contou com a participação de mais de 2.500 respondentes e conseguiu atingir o objetivo de promoção da participação dos principais interessados no processo de atualização de normativos éticos a cargo do GT-Ética, contribuindo para a tomada de decisão do Grupo de Trabalho, a partir da captação da percepção, expectativas e anseios dos agentes públicos, sociedade civil e Comissões de Ética Setoriais, conforme os resultados coletados. Por meio das perguntas veiculadas, captou-se a percepção das partes interessadas sobre os temas da atualidade que devem estar contemplados em um provável Código de Ética de servidores públicos. Assim, dentro de uma lista preestabelecida de temas, constou: Ética Digital, Assédios, Condutas esperadas das chefias e Trabalho Remoto recebendo a maior quantidade de votos dos respondentes, conforme se vê no gráfico.

Fonte: GT – Ética Resultados do Projeto Enquete Pública. Gov.br, 17 de jun. de 2021. Disponível em: https://www.gov.br/planalto/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-eprogramas/governanca/etica-publica/noticias/gt-etica-resultados-do-projeto-enquete-etica-publica> Acesso em: 21 de dez. de 2024.

Sobre o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil Federal (Decreto n° 1.171/1994, atualizado pelo Decreto n° 6.029/2007), analise as afirmativas seguintes.

I. A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam a necessidade de o esforço pela disciplina ser construído pelo servidor público no desempenho de suas funções.
II. É proibido ao servidor público receber presentes de valor superior a R$ 100,00 em razão de suas atribuições.
III. O servidor público, zelando pela administração pública, poderá omitir ou falsear a verdade para os cidadãos.
IV. O Código de Ética institui uma comissão responsável por zelar pela conduta ética dos servidores.
V. A Comissão de Ética, criada para orientar e aconselhar o servidor público sobre a ética profissional, poderá aplicar-lhe a pena de censura, nos casos de transgressões de normas éticas.

Estão corretas 
Alternativas
Respostas
2941: B
2942: A
2943: C
2944: A
2945: A
2946: D
2947: D
2948: B
2949: C
2950: B
2951: A
2952: B
2953: C
2954: E
2955: A
2956: C
2957: D
2958: E
2959: B
2960: B