Questões de Concurso para Técnico de enfermagem

Ano: 2026 Banca: COPESE - UFT Órgão: UFT Prova: COPESE - UFT - 2026 - UFT - Técnico em Enfermagem |

Q4100107 Saúde Pública

O câncer de colo de útero e mama apresentam significativa importância epidemiológica no Brasil devido sua alta incidência e prevalência, sendo primordiais ações de promoção à saúde, prevenção e detecção precoce, tratamento e de cuidados paliativos, quando esses se fizerem necessários.
Neste campo de ação, assinale a alternativa que corresponde à ação pertinente às competências do técnico de enfermagem:

A

Participar do gerenciamento dos insumos necessários para a adequada realização do exame citopatológico.

B

Examinar e avaliar pacientes com sinais e sintomas relacionados aos cânceres do colo do útero e da mama, bem como solicitar os exames adicionais.

C

Avaliar resultados dos exames solicitados e coletados.

D

Indicar o tratamento para outras doenças detectadas, como infecções sexualmente transmissíveis, na oportunidade do rastreamento.

E

Realizar o exame clínico das mamas das mulheres que buscam atendimento.

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Q4100106

Ano: 2026 Banca: COPESE - UFT Órgão: UFT Prova: COPESE - UFT - 2026 - UFT - Técnico em Enfermagem |

Q4100106 Enfermagem

A Norma Regulamentadora 32 (NR-32) tem por finalidade estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral.
Assinale a alternativa INCORRETA à luz das recomendações da NR-32:

A

Os trabalhadores que utilizarem objetos perfurocortantes devem ser os responsáveis pelo seu descarte.

B

O uso de luvas não substitui o processo de lavagem das mãos, o que deve ocorrer, no mínimo, antes e depois do uso das mesmas.

C

O empregador deve vedar o consumo de alimentos e bebidas nos postos de trabalho.

D

Para todo trabalhador do serviço de saúde, é proibido do uso de adornos, como alianças e anéis, pulseiras, relógios de uso pessoal, colares, brincos, broches e piercings expostos, exceto uso de crachás pendurados com cordão, pois configura uma regra de identificação das unidades de saúde.

E

A vestimenta de trabalho deve ser fornecida pelo empregador sem ônus para o empregado, atendendo às condições mínimas de conforto, principalmente conforto térmico.

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Q4100105

Ano: 2026 Banca: COPESE - UFT Órgão: UFT Prova: COPESE - UFT - 2026 - UFT - Técnico em Enfermagem |

Q4100105 Enfermagem

Os eventos adversos nos processos de assistência à saúde podem ser observados em todas as etapas da cadeia terapêutica, o que exige adoção de medidas para assegurar a qualidade e segurança da assistência prestada nas unidades de saúde.

Assim, considerando a segurança do paciente na administração de medicamentos, analise as afirmativas a seguir:

I. Todo serviço de saúde, seja público ou privado, deve ser implantado a dupla checagem (na farmácia e no momento do recebimento pela enfermagem) das doses prescritas principalmente para medicamentos potencialmente perigosos/alta vigilância.
II. São considerados medicamentos de alta vigilância: o cloreto de potássio injetável 19,1% devido seu risco de arritmia e parada cardíaca e a glicose 25% (ampola) devido ao risco de necrose tecidual e hiperosmolalidade.
III. Uma vez realizada a “dupla checagem” entre a farmácia e enfermagem, é dispensável que seja realizada novamente “dupla checagem” pela enfermagem antes da administração do medicamento.
IV. As prescrições verbais devem ser restritas às situações de urgência/emergência, devendo ser imediatamente escritas no formulário da prescrição após a administração do medicamento.
V. Antes de administrar uma medicação de uso inalatório, o técnico de enfermagem deverá observar se o prescritor indicou na prescrição: o nome do medicamento, a concentração, a forma farmacêutica, a via, a dose (medicamento e diluente), posologia e orientação de uso.

Assinale a alternativa CORRETA.

A

Apenas as afirmativas I, III, IV e V estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I, II, IV e V estão corretas.

C

Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.

D

Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

E

Todas as afirmativas estão corretas

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Q4100104

Ano: 2026 Banca: COPESE - UFT Órgão: UFT Prova: COPESE - UFT - 2026 - UFT - Técnico em Enfermagem |

Q4100104 Enfermagem

Considere a seguinte prescrição médica a um paciente pediátrico: administrar por via endovenosa (EV) 500 ml de soro glicosado a 5%, infundir em 12 horas, em microgotas.
O gotejamento gravitacional nesse caso será de:

A

48 microgotas/min.

B

14 microgotas/min.

C

28 microgotas/min.

D

42 microgotas/min.

E

56 microgotas/min.

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Q4100103

Ano: 2026 Banca: COPESE - UFT Órgão: UFT Prova: COPESE - UFT - 2026 - UFT - Técnico em Enfermagem |

Q4100103 Enfermagem

Entre as pessoas idosas, a queda é um evento capaz de ocasionar uma série de complicações, e em muitas situações, pode levar à morte.
Considerando os fatores relacionados a queda em idosos, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Os fatores de risco relacionados a queda podem estar associados a alterações fisiológicas decorrentes do envelhecimento.

B

Fraqueza muscular, alteração de marcha, redução da acuidade visual são condições que aumentam o risco de queda no idoso.

C

Sintomas decorrentes de doenças crônicas e quadros de doenças agudas, podem debilitar a pessoa idosa, aumentando risco de quedas.

D

Alguns fatores relacionados a queda podem ter relação com o ambiente físico, tais como: piso escorregadio, tapetes soltos, objetos em áreas de circulação, ausência de barras de apoio e corrimão, móveis instáveis e iluminação inadequada.

E

Não é possível prevenir quedas em idosos, tendo em vista que a força muscular e o equilíbrio reduzem com a idade.

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Q4100102

Ano: 2026 Banca: COPESE - UFT Órgão: UFT Prova: COPESE - UFT - 2026 - UFT - Técnico em Enfermagem |

Q4100102 Enfermagem

Considerando os princípios da classificação de risco e sinais de gravidade, assinale a alternativa em que o paciente deve receber atendimento prioritário após procedimento de triagem:

A

Paciente com dor lombar crônica há seis meses, sem piora recente e sinais vitais estáveis.

B

Paciente com febre de 37,8 °C, dor de garganta e sintomas gripais iniciados há três dias.

C

Paciente agendado para consulta eletiva e renovação de receita de medicação de uso contínuo.

D

Paciente com queixa de dor torácica súbita, sudorese intensa e dificuldade respiratória.

E

Paciente com ferimento superficial em membro inferior ocorrido há 24 horas, sem sangramento ativo.

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Q4100101

Ano: 2026 Banca: COPESE - UFT Órgão: UFT Prova: COPESE - UFT - 2026 - UFT - Técnico em Enfermagem |

Q4100101 Enfermagem

O técnico de Enfermagem recebeu na Central de Material e Esterilização (CME) materiais cirúrgicos contaminados provenientes do centro cirúrgico. Sobre o processamento desses artigos, assinale a alternativa CORRETA:

A

O uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) é obrigatório durante a limpeza dos artigos na área suja da CME.

B

A limpeza dos materiais deve ocorrer somente após o processo de desinfecção química.

C

Os materiais com presença de matéria orgânica podem seguir para esterilização desde que embalados adequadamente.

D

Instrumentais articulados devem ser encaminhados fechados para proteger sua estrutura durante a esterilização.

E

A secagem dos materiais é opcional quando a esterilização for realizada em autoclave a vapor.

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Q4100100

Ano: 2026 Banca: COPESE - UFT Órgão: UFT Prova: COPESE - UFT - 2026 - UFT - Técnico em Enfermagem |

Q4100100 Enfermagem

Sobre as atividades desenvolvidas na Central de Material e Esterilização (CME) e as recomendações de processamento de produtos para saúde, assinale a alternativa CORRETA:

A

Produtos para saúde esterilizados podem ser armazenados em qualquer ambiente, desde que permaneçam embalados.

B

Os indicadores químicos substituem a necessidade de monitoramento físico dos equipamentos esterilizadores.

C

A etapa de limpeza dos produtos para saúde pode ser dispensada quando o material for submetido à esterilização em autoclave.

D

O empacotamento inadequado dos materiais pode comprometer a eficácia do processo de esterilização e a manutenção da esterilidade.

E

Materiais classificados como críticos entram em contato apenas com a pele íntegra e, por isso, necessitam apenas de limpeza simples.

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Q4100099

Ano: 2026 Banca: COPESE - UFT Órgão: UFT Prova: COPESE - UFT - 2026 - UFT - Técnico em Enfermagem |

Q4100099 Enfermagem

De acordo com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a Cirurgia Segura, assinale a alternativa CORRETA:

A

A confirmação da identidade do paciente deve ser realizada apenas na admissão no centro cirúrgico, não sendo necessária antes da indução anestésica.

B

O checklist de cirurgia segura deve ser aplicado somente em cirurgias de grande porte, devido ao maior risco de complicações.

C

A contagem de compressas, instrumentais e perfurocortantes deve ser realizada para prevenir eventos adversos, sendo recomendada antes, durante e ao final do procedimento cirúrgico.

D

O uso de adornos pelos profissionais é permitido quando estiverem cobertos pelo avental cirúrgico.

E

A comunicação entre os membros da equipe cirúrgica é facultativa, desde que o procedimento esteja descrito no prontuário do paciente.

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Q4100098

Ano: 2026 Banca: COPESE - UFT Órgão: UFT Prova: COPESE - UFT - 2026 - UFT - Técnico em Enfermagem |

Q4100098 Enfermagem

Sobre o procedimento de oxigenoterapia é INCORRETO afirmar:

A

O catéter nasal tipo óculos é utilizado para terapia de curto e longo prazo em pacientes que necessitam de baixas quantidades de O₂ e pode ter uma taxa de fluxo que varia de 1 a 5 litros por minuto.

B

A cânula nasal é um sistema de fornecimento de O₂ de alto fluxo, capaz de fornecer até 100% de O₂ umidificado e aquecido.

C

A máscara facial é utilizada para fornecer concentrações moderadas de O₂. Pode ter uma taxa de fluxo que varia de 1 a 6 litros por minuto.

D

Para evitar o ressecamento de membranas mucosas, a umidificação deve ser adicionada para pacientes que recebem fluxo superior a 4L/min, ou para pacientes que recebem a oxigenoterapia por períodos mais longos.

E

Durante a oxigenoterapia, o técnico de enfermagem deve observar sinais de desconforto respiratório, integridade da pele e funcionamento adequado do dispositivo utilizado.

Q4100097

Ano: 2026 Banca: COPESE - UFT Órgão: UFT Prova: COPESE - UFT - 2026 - UFT - Técnico em Enfermagem |

Q4100097 Enfermagem

O cuidado à pessoa com lesão cutânea deve ser realizado por profissionais de enfermagem devidamente capacitados, respeitados os graus de competência e habilitação técnica e legal. Assim, compete ao técnico de enfermagem de acordo com a Resolução COFEN n° 787/2025:

A

Realizar o desbridamento da lesão, sempre que necessário, para a remoção física de biofilme, tecido desvitalizado, detritos e matérias orgânicas, utilizando métodos como: autolítico, instrumental conservador, mecânico, enzimático ou biológico.

B

Coletar material, como fragmento de tecido para biópsia e/ou cultura, em lesões com sinais clínicos de infecção, realizando os devidos encaminhamentos à equipe multiprofissional quando necessário.

C

Indicar e prescrever medicamentos, formulações, coberturas e terapias adjuvantes (terapia por pressão negativa, laser de baixa potência, led, eletroterapia, ozonioterapia, concentrados sanguíneos autólogos), entre outras tecnologias inovadoras, desde que habilitado para tal.

D

Abrir consultórios, clínicas ou empresas para a promoção, prevenção, tratamento e reabilitação das pessoas com lesões cutâneas.

E

Registrar no prontuário do paciente as características da pele e da lesão cutânea, os procedimentos executados, bem como as queixas apresentadas e/ou qualquer alteração.

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Q4100096

Ano: 2026 Banca: COPESE - UFT Órgão: UFT Prova: COPESE - UFT - 2026 - UFT - Técnico em Enfermagem |

Q4100096 Enfermagem

Em caso de má conduta ética, o profissional de enfermagem está sujeito a penalidades que são impostas pelo Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem.
Considerando as penalidades analise as alternativas a seguir:

I. A advertência verbal consiste em repreensão que será divulgada nas publicações oficiais do Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação.
II. A suspensão consiste na proibição do exercício profissional da Enfermagem por um período de até 90 (noventa) dias e será divulgada nas publicações oficiais do Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores.
III. A cassação consiste na perda do direito ao exercício da Enfermagem por um período de até 30 anos e será divulgada nas publicações do Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação.
IV. A censura consiste na admoestação ao infrator, de forma reservada, que será registrada, na presença de duas testemunhas.
V. Nas penalidades de suspensão e cassação, o profissional terá sua carteira retida no ato da notificação, em todas as categorias em que for inscrito, sendo devolvida após o cumprimento da pena e, no caso da cassação, após o processo de reabilitação.

Assinale a alternativa CORRETA.

A

Apenas as afirmativas I, III e V estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.

C

Apenas as afirmativas I, II e V estão corretas.

D

Apenas as afirmativas I e IV estão incorretas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q4100095

Ano: 2026 Banca: COPESE - UFT Órgão: UFT Prova: COPESE - UFT - 2026 - UFT - Técnico em Enfermagem |

Q4100095 Enfermagem

Segundo a Diretriz Brasileira de Hipertensão Arterial, atualizada em 2025, houve mudança na classificação da hipertensão arterial.

Analise as afirmativas a seguir com base na nova diretriz:

I. Valor de PA sistólica menor que 120mmHg é considerada normal.
II. Valor de PA diastólica entre 80mmHg e 89mmHg é considerada pré-hipertensão.
III. Valor de PA sistólica maior que 120mmHg é considerada hipertensão arterial.
IV. Valor de PA diastólica menor que 90mmHg é considerada hipertensão.
V. Valor de PA sistólica maior que 140mmHg é considerada hipertensão.

Assinale a alternativa CORRETA.

A

Apenas as afirmativas I, III e V estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I e V estão corretas.

C

Apenas as afirmativas I, II e V estão corretas.

D

Apenas as afirmativas II e IV estão incorretas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q4100094

Ano: 2026 Banca: COPESE - UFT Órgão: UFT Prova: COPESE - UFT - 2026 - UFT - Técnico em Enfermagem |

Q4100094 Enfermagem

De acordo com a Resolução COFEN nº 564/2017, que aprovou a última atualização do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), assinale a alternativa INCORRETA:

A

É dever do profissional de enfermagem manter inscrição no Conselho Regional de Enfermagem, com jurisdição na área onde ocorrer o exercício profissional.

B

É facultado ao profissional de enfermagem documentar formalmente as etapas do processo de Enfermagem.

C

É proibido ao profissional de enfermagem executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal.

D

É proibido ao profissional de enfermagem administrar medicamentos sem conhecer indicação, ação da droga, via de administração e potenciais riscos, respeitados os graus de formação do profissional.

E

É proibido ao profissional de enfermagem registrar e assinar as ações de Enfermagem que não executou, bem como permitir que suas ações sejam assinadas por outro profissional.

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Q4099103

Ano: 2026 Banca: COPESE - UFT Órgão: UFT Provas: COPESE - UFT - 2026 - UFT - Assistente em Administração | COPESE - UFT - 2026 - UFT - Técnico em Agropecuária | COPESE - UFT - 2026 - UFT - Técnico em Enfermagem | COPESE - UFT - 2026 - UFT - Técnico de Laboratório - Área Comunicação Social |

Q4099103 Legislação Federal

No âmbito do procedimento de tratamento das demandas de acesso à informação, o Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação – LAI, fixa ritos específicos para os casos em que a informação solicitada está disponível, mas o acesso imediato não é viável.
Com base neste decreto, assinale a alternativa CORRETA.

A

Não sendo possível o acesso imediato, o órgão ou entidade federal terá o prazo de até 20 (vinte) dias para adotar as providências de resposta, tais como enviar a informação ao endereço físico ou eletrônico informado.

B

O prazo regulamentar para a resposta ao pedido poderá ser prorrogado por 30 (trinta) dias, de forma automática e independentemente de qualquer aviso ao cidadão demandante.

C

Mesmo que a informação requerida esteja disponível ao público em formato impresso ou em outro meio de acesso universal, o órgão fica obrigado a imprimi-la e entregá-la diretamente ao cidadão, sem custos adicionais.

D

Quando o fornecimento da informação exigir a reprodução física de documentos, o pagamento dos custos materiais associados afasta a obrigatoriedade de cumprimento dos prazos regulamentares de resposta.

E

O acesso a documentos preparatórios, tais como notas técnicas utilizadas como fundamento de uma tomada de decisão, é franqueado ao público desde o início de sua redação pelo servidor responsável.

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Q4099102

Ano: 2026 Banca: COPESE - UFT Órgão: UFT Provas: COPESE - UFT - 2026 - UFT - Assistente em Administração | COPESE - UFT - 2026 - UFT - Técnico em Agropecuária | COPESE - UFT - 2026 - UFT - Técnico em Enfermagem | COPESE - UFT - 2026 - UFT - Técnico de Laboratório - Área Comunicação Social |

Q4099102 Legislação Federal

Em conformidade com o Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação – LAI, assinale a alternativa CORRETA.

A

As sociedades de economia mista não se sujeitam a este Decreto devido à sua natureza jurídica de direito privado.

B

As informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos, mesmo que essenciais à segurança do Estado, devem ser obrigatoriamente divulgadas de forma irrestrita na internet.

C

O acesso à informação disciplinado pelo Decreto aplica-se integralmente às hipóteses de sigilo fiscal e bancário, que passam a ser de livre consulta pública após solicitação fundamentada.

D

As informações relativas à atividade empresarial de pessoas jurídicas de direito privado obtidas pelas agências reguladoras no exercício de fiscalização econômica cuja divulgação possa representar vantagem competitiva a outros agentes econômicos não se sujeitam ao Decreto.

E

As empresas públicas que atuam em regime de concorrência estão isentas de observar qualquer norma da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) quando divulgarem suas informações.

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Q4099101

Ano: 2026 Banca: COPESE - UFT Órgão: UFT Provas: COPESE - UFT - 2026 - UFT - Assistente em Administração | COPESE - UFT - 2026 - UFT - Técnico em Agropecuária | COPESE - UFT - 2026 - UFT - Técnico em Enfermagem | COPESE - UFT - 2026 - UFT - Técnico de Laboratório - Área Comunicação Social |

Q4099101 Legislação Federal

Determinado documento em poder de um órgão público federal foi considerado imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado e, por esse motivo, precisa ser formalmente classificado em um grau de sigilo.
Com base nas regras de classificação e prazos máximos contidos na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), assinale a alternativa CORRETA.

A

Os prazos máximos de restrição de acesso vigoram a partir da data de classificação do documento e são de 30 anos para ultrassecreta, 20 anos para secreta e 10 anos para reservada.

B

As informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.

C

O transcurso do prazo de classificação não torna a informação automaticamente de acesso público, dependendo sempre de um novo ato formal de desclassificação expedido pela mesma autoridade.

D

A classificação de uma informação pode ser estabelecida exclusivamente por meio de prazos temporais expressos em anos, vedada a estipulação de um acontecimento ou evento futuro como termo final.

E

Para a classificação da informação em determinado grau de sigilo, deve ser utilizado o critério mais restritivo possível, ignorando-se a gravidade do risco ou dano à sociedade.

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Q4099100

Ano: 2026 Banca: COPESE - UFT Órgão: UFT Provas: COPESE - UFT - 2026 - UFT - Assistente em Administração | COPESE - UFT - 2026 - UFT - Técnico em Agropecuária | COPESE - UFT - 2026 - UFT - Técnico em Enfermagem | COPESE - UFT - 2026 - UFT - Técnico de Laboratório - Área Comunicação Social |

Q4099100 Legislação Federal

O dever de promover a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral, independentemente de requerimentos (transparência ativa), é uma das principais marcas da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI).
Sobre os requisitos obrigatórios dos sítios oficiais na internet previstos nesta lei, assinale a alternativa CORRETA.

A

Os sítios eletrônicos devem possibilitar a gravação de relatórios exclusivamente em formatos proprietários e fechados, visando garantir a segurança contra alterações maliciosas de terceiros.

B

É vedada a disponibilização de ferramentas de pesquisa de conteúdo nos sítios eletrônicos, cabendo ao cidadão a busca manual pelas páginas de interesse.

C

Os órgãos governamentais ficam desobrigados de adotar medidas de acessibilidade para pessoas com deficiência física ou visual em seus portais eletrônicos.

D

Os órgãos públicos devem possibilitar o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina.

E

O registro de despesas e de repasses financeiros é opcional na transparência ativa, devendo ocorrer apenas se houver requisição expressa do Tribunal de Contas.

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Q4099099

Ano: 2026 Banca: COPESE - UFT Órgão: UFT Provas: COPESE - UFT - 2026 - UFT - Assistente em Administração | COPESE - UFT - 2026 - UFT - Técnico em Agropecuária | COPESE - UFT - 2026 - UFT - Técnico em Enfermagem | COPESE - UFT - 2026 - UFT - Técnico de Laboratório - Área Comunicação Social |

Q4099099 Legislação Federal

Com relação às disposições gerais e à subordinação ao regime da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), assinale a alternativa CORRETA.

A

As disposições da LAI não se aplicam, sob nenhuma hipótese, às entidades privadas sem fins lucrativos, uma vez que estas possuem autonomia administrativa e não integram a Administração Pública.

B

Os Municípios com população de até 10.000 (dez mil) habitantes estão integralmente dispensados de qualquer tipo de divulgação de informações sobre a execução orçamentária e financeira.

C

Subordinam-se ao regime da LAI os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, do Judiciário e do Ministério Público.

D

A publicidade a que estão submetidas as entidades privadas sem fins lucrativos conveniadas abrange a totalidade de seu patrimônio privado e histórico financeiro, independentemente da origem dos recursos.

E

A LAI estabelece que o sigilo deve ser observado como o preceito geral da Administração Pública, sendo a publicidade tratada apenas como uma exceção legal bem delimitada.

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Q4099098

Ano: 2026 Banca: COPESE - UFT Órgão: UFT Provas: COPESE - UFT - 2026 - UFT - Assistente em Administração | COPESE - UFT - 2026 - UFT - Técnico em Agropecuária | COPESE - UFT - 2026 - UFT - Técnico em Enfermagem | COPESE - UFT - 2026 - UFT - Técnico de Laboratório - Área Comunicação Social |

Q4099098 Direito Administrativo

No âmbito do processo administrativo federal as regras de competência e as hipóteses de impedimento visam garantir a legalidade, a moralidade e a imparcialidade nas decisões da Administração Pública.
Diante das regras dispostas na Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa CORRETA.

A

A edição de atos de caráter normativo e a decisão de recursos administrativos podem ser livremente delegadas a terceiros, desde que o ato de delegação seja publicado no meio oficial.

B

O servidor ou autoridade que incorrer em impedimento por ter interesse direto ou indireto na matéria deve comunicar o fato à autoridade competente e abster-se de atuar, sendo que a omissão desse dever constitui falta grave para efeitos disciplinares.

C

A arguição de suspeição de autoridade que tenha inimizade notória com algum dos interessados, se indeferida, suspenderá imediatamente o curso do processo administrativo até o julgamento definitivo do recurso.

D

A avocação de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior é um ato de natureza ordinária e irrestrita, dispensando motivação ou justificativa relevante por decorrer do poder hierárquico.

E

Inexistindo competência legal específica para a matéria tratada, o processo administrativo deverá obrigatoriamente ser iniciado perante a autoridade de maior grau hierárquico dentro do órgão competente.

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