Julgue o item subsecutivo de acordo com a Lei n.º 10.871/2004, que dispõe sobre a criação de carreiras e a organização de cargos efetivos das agências reguladoras, e a Lei n.º 13.848/2019, que dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras.

A Lei n.º 13.848/2019 estabelece que, no processo decisório das agências reguladoras referente à regulação, é facultado à agência reguladora adotar o processo de delegação interna de decisão, sendo assegurado ao conselho diretor ou à diretoria colegiada o direito de reexame das decisões delegadas. 

Com base na Resolução ANTT n.º 5.976/2022, que aprova o Regimento Interno da ANTT, julgue o item a seguir. 

A sede e o foro da ANTT localizam-se na capital federal, Brasília.

Com base na Resolução ANTT n.º 5.976/2022, que aprova o Regimento Interno da ANTT, julgue o item a seguir. 

A análise de impacto regulatório (AIR) é um instrumento de suporte à decisão da Diretoria Colegiada da ANTT aplicado obrigatoriamente à edição de atos de natureza administrativa cujos efeitos sejam restritos à ANTT e que se baseiem em evidências com a finalidade de avaliar, a partir da definição de um problema regulatório, os possíveis impactos das alternativas de ação possíveis para o alcance de objetivos pretendidos. 

Com base na Resolução ANTT n.º 5.976/2022, que aprova o Regimento Interno da ANTT, julgue o item a seguir. 

Por ser entidade integrante da administração federal indireta, a ANTT possui autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira, no entanto obedece à subordinação hierárquica.

Com base na Resolução ANTT n.º 5.976/2022, que aprova o Regimento Interno da ANTT, julgue o item a seguir. 

O tratamento de dados pessoais no âmbito da ANTT é atribuição de seu ouvidor.

Considerando o histórico da regulação e suas abordagens econômicas, julgue o item subsequente.

A teoria da captura relaciona combinações de preços e lucros de monopolistas que implicam os mesmos graus de apoio político.

Considerando o histórico da regulação e suas abordagens econômicas, julgue o item subsequente.

Até o início dos anos 80 do século passado, destacaram-se duas formas de regulação de indústrias de rede; uma delas, desenvolvida nos Estados Unidos da América, objetivava a defesa do interesse público pelo controle de monopólios privados dessas indústrias.

Considerando o histórico da regulação e suas abordagens econômicas, julgue o item subsequente.

Assumindo-se que o custo médio associado à produção de uma empresa i seja C(q_i), é correto afirmar que, se houver duas empresas, A e B, e o custo médio da produção conjunta delas for menor que o custo médio da soma das suas produções individuais, então essas empresas apresentam subaditividade em custos.

Julgue o item seguinte, a respeito do papel regulador do Estado.

A regulação justificar-se-á do ponto de vista econômico quando o agente privado, atuando sem restrições, agir de uma forma que não seja ideal para a coletividade.

Julgue o item seguinte, a respeito do papel regulador do Estado.

O perigo moral caracteriza-se pela possibilidade de um dos lados do mercado poder observar as ações do outro; assim, por exemplo, a ANTT estará em condição de perigo moral quando puder observar todas as ações dos prestadores de serviço de transporte de passageiros. 

A respeito de aspectos linguísticos desse texto, julgue o item a seguir.

Não haveria prejuízo da correção gramatical do texto caso se suprimissem as vírgulas que delimitam o trecho “inserida no contexto do programa Pró-Equidade de Gênero” (primeiro período do primeiro parágrafo), embora tal supressão alterasse as relações sintáticas no período. 

A respeito de aspectos linguísticos desse texto, julgue o item a seguir.

O último parágrafo do texto caracteriza-se como injuntivo.

A respeito de aspectos linguísticos desse texto, julgue o item a seguir.

Estaria mantida a correção gramatical do segundo período do primeiro parágrafo caso o segmento “para mães servidoras” fosse reescrito como à mães servidoras, visto que o termo “mães” está especificado.

Julgue o item subsequente, em relação aos sentidos e aspectos linguísticos do texto precedente.

Os termos preposicionados “a esse período” (segundo período do primeiro parágrafo) e “de alimentos” (primeiro período do terceiro parágrafo) desempenham a mesma função sintática nas orações em que ocorrem.

Julgue o item subsequente, em relação aos sentidos e aspectos linguísticos do texto precedente.

No primeiro período do terceiro parágrafo, a próclise pronominal em “se deslocava” justifica-se pelo caráter desenvolvido da oração subordinada em que tal trecho se insere.

Julgue o item subsequente, em relação aos sentidos e aspectos linguísticos do texto precedente.

No início do texto, a substituição da forma verbal “Há” por Existe manteria os sentidos do texto, seu grau de formalidade e sua correção gramatical.

Julgue o item subsequente, em relação aos sentidos e aspectos linguísticos do texto precedente.

No texto, o autor considera a possibilidade de os seres humanos terem se preocupado com questões de transporte de caça ou de transposição de obstáculos, mas demonstra dificuldades em afirmar categoricamente que algum meio de transporte tenha se originado dessa preocupação.

Julgue o item subsequente, em relação aos sentidos e aspectos linguísticos do texto precedente.

Entende-se do texto que as poucas hipóteses referentes aos fatos ocorridos desde o início da evolução humana são consequência da profusão de especulações sobre esse período.

Julgue o item subsequente, em relação aos sentidos e aspectos linguísticos do texto precedente.

No último período do texto, a expressão “determinadas espécies animais” e os pronomes possessivos “sua” e “seus” fazem parte da mesma cadeia referencial.