Acerca do controle da execução dos contratos de outorga e das diretrizes gerais da ANTT, julgue o item que se segue.

Em caso de divergência entre a regulamentação da ANTT e o contrato de concessão, aquela sempre deve prevalecer. 

Acerca do controle da execução dos contratos de outorga e das diretrizes gerais da ANTT, julgue o item que se segue.

Se uma alteração da regulamentação da ANTT causar desequilíbrio econômico-financeiro ao contrato de concessão, não haverá recomposição dos valores contratuais, sendo seus custos absorvidos pela concessionária.

No que se refere à avaliação de impactos das concessões nas comunidades lindeiras e às políticas tarifárias, julgue o item subsequente. 

Embora a avaliação ambiental seja um exercício formalmente distinto e independente, seus resultados devem ser integrados à análise de custo-benefício e ponderados quando da escolha da melhor alternativa para o projeto.

No que se refere à avaliação de impactos das concessões nas comunidades lindeiras e às políticas tarifárias, julgue o item subsequente. 

A concessão em uma faixa de domínio de uma rodovia que esteja invadida por construções irregulares torna mais ágil a solução desse problema.

No que se refere à avaliação de impactos das concessões nas comunidades lindeiras e às políticas tarifárias, julgue o item subsequente. 

A adoção do sistema free flow e de tarifa diferenciada para usuário constante são soluções encontradas para atender às demandas de atualização das políticas tarifárias adotadas pela ANTT.

No que concerne às relações de custo-benefício e custo-eficácia na avaliação de concessões rodoviárias, julgue o próximos item.

A análise de custo-benefício (ACB) completa ou detalhada é o método quantitativo sistemático de avaliação de projetos, programas e políticas governamentais sob a perspectiva do bem-estar social.

No que concerne às relações de custo-benefício e custo-eficácia na avaliação de concessões rodoviárias, julgue o próximos item.

É sempre recomendável a elaboração de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA) para subsídio de projetos e programas de investimento em infraestrutura de grande porte.  

No que concerne às relações de custo-benefício e custo-eficácia na avaliação de concessões rodoviárias, julgue o próximos item.

Na análise de custo-benefício, o custo de oportunidade de um bem ou serviço é definido como o benefício da melhor alternativa preterida, situação que demanda fazer uma escolha entre alternativas mutuamente excludentes.

No que concerne às relações de custo-benefício e custo-eficácia na avaliação de concessões rodoviárias, julgue o próximos item.

Na avaliação socioeconômica de projetos, as decisões de investimento do setor público em projetos de grande vulto devem ser precedidas de uma análise formal de viabilidade socioeconômica, a fim de determinar a contribuição líquida do projeto para o bem-estar da sociedade, conforme orientações do Banco Mundial.

Julgue o item a seguir, a respeito de níveis de serviço de sistemas rodoviários.

O conceito de nível de serviço foi criado com a finalidade de traduzir a utilização da via pelo usuário, qualificando-a e quantificando-a.

Julgue o item a seguir, a respeito de níveis de serviço de sistemas rodoviários.

Os níveis de serviço da rodovia são avaliados de acordo com a qualidade dos serviços prestados pela concessionária. 

Julgue o próximo item, em relação à conservação da infraestrutura rodoviária.

A eliminação de trincas e desníveis na entrada e na saída de pontes e viadutos é considerada intervenção típica de manutenção da infraestrutura rodoviária.

Julgue o próximo item, em relação à conservação da infraestrutura rodoviária.

A limpeza de dispositivos de drenagem de uma rodovia, tais como sarjetas, valetas e bueiros, consiste em operação de manutenção corretiva, realizada de forma rotineira, com o objetivo de reestabelecer o funcionamento desses componentes.

Julgue o item subsequente, a respeito de projetos de interesse de terceiros, da utilização da faixa de domínio e do licenciamento ambiental em rodovias concedidas.

A autorização para projetos de interesse de terceiros tem natureza precária, podendo ser revogada a qualquer momento pela ANTT, com base em interesse público fundamentado. 

Julgue o item subsequente, a respeito de projetos de interesse de terceiros, da utilização da faixa de domínio e do licenciamento ambiental em rodovias concedidas.

As ações e obras necessárias à regularização ou ao fechamento de acessos ao sistema rodoviário, localizados nas faixas de domínio e que gerem grande impacto aos requisitos de segurança da via, devem ser providenciadas pela concessionária, às suas expensas. 

Julgue o item subsequente, a respeito de projetos de interesse de terceiros, da utilização da faixa de domínio e do licenciamento ambiental em rodovias concedidas.

Com a assunção da rodovia pelo gestor privado, a titularidade das licenças e autorizações ambientais existentes permanece em nome da entidade do poder concedente, ficando a concessionária responsável por iniciar novos procedimentos de licenciamento quando da execução de obras de aumento de capacidade da via sob sua responsabilidade.

À luz do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e demais legislações de trânsito para rodovias concedidas, julgue o item que se segue.

Em trechos urbanos, a implantação de sistema livre de passagem (free flow) é realizada pelo órgão de trânsito do município, mesmo que tais trechos estejam sob o regime de concessão.

À luz do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e demais legislações de trânsito para rodovias concedidas, julgue o item que se segue.

Evadir-se da cobrança de pedágio para não efetuar o seu pagamento constitui infração grave de trânsito.  

No que concerne às tarifas de pedágio, julgue o seguinte item.

Existindo previsão contratual, sem prejuízo da aplicação do multiplicador de tarifa, as tarifas de pedágio poderão ser diferenciadas, em decorrência da execução de investimentos, por pista simples e pista dupla.

No que concerne às tarifas de pedágio, julgue o seguinte item.

Os usuários cadastrados pela concessionária que passem frequentemente pela mesma praça de pedágio, no mesmo sentido de fluxo e dentro de um mesmo mês calendário, têm direito ao desconto de usuário frequente, sem que a concessionária, nesse caso, faça jus a compensações pela variação de receita.