Questões de Concurso
Para auditor fiscal tributário
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Texto I- Um pouco da história da Baixada Fluminense
Os primeiros europeus chegaram à Baixada Fluminense na segunda metade do século XVI. Antes, a região era habitada por povos indígenas. Alguns deles chegaram a participar, de um lado ou do outro, da luta dos colonos portugueses ali estabelecidos contra as tentativas de invasão francesa. Às margens dos rios Meriti, Sarapuí, Iguaçu e Inhomirim, começaram a se instalar fazendas de cana-de-açúcar.
A Baixada Fluminense viveu um período de maior desenvolvimento a partir do ciclo de mineração, no século XVIII: era passagem obrigatória para a maior parte do ouro que vinha de Minas Gerais em direção ao Rio de Janeiro, capital do Brasil colonial. No século XIX, foi uma das primeiras áreas em que se plantou café no Brasil.
Durante o Segundo Reinado (1840-1889), foi construída na Baixada Fluminense a primeira ferrovia do Brasil: a Estrada de Ferro Dom Pedro II. O primeiro trecho, ligando o Rio de Janeiro à cidade de Queimados, foi inaugurado em 29 de março de 1858.
Mais de 3 milhões de habitantes vivem [hoje] na área, a segunda mais populosa do estado, que só perde para a capital, a cidade do Rio de Janeiro. Na região da Baixada Fluminense, fica uma das cidades com maior densidade demográfica da América: São João do Meriti. Nesse município, vivem 13.126 habitantes por quilômetro quadrado (censo de 2010).
Disponível em: http://escola.britannica.com.br/article/483095/Baixada-Fluminense. Acesso em: 03 jul. 2015, com adaptações
Texto I- Um pouco da história da Baixada Fluminense
Os primeiros europeus chegaram à Baixada Fluminense na segunda metade do século XVI. Antes, a região era habitada por povos indígenas. Alguns deles chegaram a participar, de um lado ou do outro, da luta dos colonos portugueses ali estabelecidos contra as tentativas de invasão francesa. Às margens dos rios Meriti, Sarapuí, Iguaçu e Inhomirim, começaram a se instalar fazendas de cana-de-açúcar.
A Baixada Fluminense viveu um período de maior desenvolvimento a partir do ciclo de mineração, no século XVIII: era passagem obrigatória para a maior parte do ouro que vinha de Minas Gerais em direção ao Rio de Janeiro, capital do Brasil colonial. No século XIX, foi uma das primeiras áreas em que se plantou café no Brasil.
Durante o Segundo Reinado (1840-1889), foi construída na Baixada Fluminense a primeira ferrovia do Brasil: a Estrada de Ferro Dom Pedro II. O primeiro trecho, ligando o Rio de Janeiro à cidade de Queimados, foi inaugurado em 29 de março de 1858.
Mais de 3 milhões de habitantes vivem [hoje] na área, a segunda mais populosa do estado, que só perde para a capital, a cidade do Rio de Janeiro. Na região da Baixada Fluminense, fica uma das cidades com maior densidade demográfica da América: São João do Meriti. Nesse município, vivem 13.126 habitantes por quilômetro quadrado (censo de 2010).
Disponível em: http://escola.britannica.com.br/article/483095/Baixada-Fluminense. Acesso em: 03 jul. 2015, com adaptações
Texto I- Um pouco da história da Baixada Fluminense
Os primeiros europeus chegaram à Baixada Fluminense na segunda metade do século XVI. Antes, a região era habitada por povos indígenas. Alguns deles chegaram a participar, de um lado ou do outro, da luta dos colonos portugueses ali estabelecidos contra as tentativas de invasão francesa. Às margens dos rios Meriti, Sarapuí, Iguaçu e Inhomirim, começaram a se instalar fazendas de cana-de-açúcar.
A Baixada Fluminense viveu um período de maior desenvolvimento a partir do ciclo de mineração, no século XVIII: era passagem obrigatória para a maior parte do ouro que vinha de Minas Gerais em direção ao Rio de Janeiro, capital do Brasil colonial. No século XIX, foi uma das primeiras áreas em que se plantou café no Brasil.
Durante o Segundo Reinado (1840-1889), foi construída na Baixada Fluminense a primeira ferrovia do Brasil: a Estrada de Ferro Dom Pedro II. O primeiro trecho, ligando o Rio de Janeiro à cidade de Queimados, foi inaugurado em 29 de março de 1858.
Mais de 3 milhões de habitantes vivem [hoje] na área, a segunda mais populosa do estado, que só perde para a capital, a cidade do Rio de Janeiro. Na região da Baixada Fluminense, fica uma das cidades com maior densidade demográfica da América: São João do Meriti. Nesse município, vivem 13.126 habitantes por quilômetro quadrado (censo de 2010).
Disponível em: http://escola.britannica.com.br/article/483095/Baixada-Fluminense. Acesso em: 03 jul. 2015, com adaptações
Texto I- Um pouco da história da Baixada Fluminense
Os primeiros europeus chegaram à Baixada Fluminense na segunda metade do século XVI. Antes, a região era habitada por povos indígenas. Alguns deles chegaram a participar, de um lado ou do outro, da luta dos colonos portugueses ali estabelecidos contra as tentativas de invasão francesa. Às margens dos rios Meriti, Sarapuí, Iguaçu e Inhomirim, começaram a se instalar fazendas de cana-de-açúcar.
A Baixada Fluminense viveu um período de maior desenvolvimento a partir do ciclo de mineração, no século XVIII: era passagem obrigatória para a maior parte do ouro que vinha de Minas Gerais em direção ao Rio de Janeiro, capital do Brasil colonial. No século XIX, foi uma das primeiras áreas em que se plantou café no Brasil.
Durante o Segundo Reinado (1840-1889), foi construída na Baixada Fluminense a primeira ferrovia do Brasil: a Estrada de Ferro Dom Pedro II. O primeiro trecho, ligando o Rio de Janeiro à cidade de Queimados, foi inaugurado em 29 de março de 1858.
Mais de 3 milhões de habitantes vivem [hoje] na área, a segunda mais populosa do estado, que só perde para a capital, a cidade do Rio de Janeiro. Na região da Baixada Fluminense, fica uma das cidades com maior densidade demográfica da América: São João do Meriti. Nesse município, vivem 13.126 habitantes por quilômetro quadrado (censo de 2010).
Disponível em: http://escola.britannica.com.br/article/483095/Baixada-Fluminense. Acesso em: 03 jul. 2015, com adaptações
Pediram-me que escrevesse sobre simplicidade e sabedoria. Aceitei alegremente o convite sabendo que, para que tal pedido me tivesse sido feito, era necessário que eu fosse velho.
Os jovens e os adultos pouco sabem sobre o sentido da simplicidade. Os jovens são aves que voam pela manhã: seus voos são flechas em todas as direções. Seus olhos estão fascinados por dez mil coisas. Querem todas, mas nenhuma lhes dá descanso. Estão sempre prontos a de novo voar. Seu mundo é o mundo da multiplicidade. Eles a amam porque, nas suas cabeças, a multiplicidade é um espaço de liberdade. Com os adultos acontece o contrário. Para eles, a multiplicidade é um feitiço que os aprisionou, uma arapuca na qual nunca caíram. Eles a odeiam, mas não sabem como se libertar. Se, para os jovens, a multiplicidade tem o nome de liberdade, para os adultos, a multiplicidade tem o nome de dever. Os adultos são pássaros presos nas gaiolas do dever. A cada manhã dez mil coisas os aguardam com as suas ordens (para isso existem as agendas, lugar onde as dez mil coisas escrevem as suas ordens!). Se não forem obedecidas haverá punições.
No crepúsculo, quando a noite se aproxima, o voo dos pássaros fica diferente. Em nada se parece com o seu voo pela manhã. Já observaram o voo das pombas no fim do dia? Elas voam numa única direção. Voltam pra casa, o ninho. As aves, ao crepúsculo, são simples. Simplicidade é isso: quando o coração busca uma coisa só.
(...) Na multiplicidade nos perdemos: ignoramos o nosso desejo. Movemo-nos fascinados pela sedução das dez mil coisas. Acontece que, como diz o segundo poema do Tao-Te-Ching, “as dez mil coisas aparecem e desaparecem sem cessar”. O caminho da multiplicidade é um caminho sem descanso. Cada ponto de chegada é um ponto de partida. Cada reencontro é uma despedida. É um caminho onde não existe casa ou ninho.
(...) O caminho da ciência e dos saberes é o caminho da multiplicidade. (...) Não há fim para as coisas que podem ser conhecidas e sabidas. O mundo dos saberes é um mundo de somas sem fim. É um caminho sem descanso para a alma. Não há saber diante do qual o coração possa dizer: “Cheguei, finalmente, ao lar”. Saberes não são lar.
(...) Diz o Tao-Te-Ching: “Na busca do conhecimento a cada dia se soma uma coisa. Na busca da sabedoria a cada dia se diminui uma coisa.” (...) Sabedoria é a arte de degustar. A arte de degustar, distinguir, discernir. O homem dos saberes, diante da multiplicidade, “precipita-se sobre tudo o que é possível saber, na cega avidez de querer conhecer a qualquer preço”. Mas o sábio está à procura das “coisas dignas de serem conhecidas”. (...). A sabedoria é a arte de reconhecer e degustar a alegria. Nascemos para a alegria.
(...) A saudade é o bolso onde a alma guarda aquilo que ela provou e aprovou. Aprovadas foram as expectativas que deram alegria. O que valeu a pena está destinado à eternidade. A saudade é o resto da eternidade refletido no rio do tempo.
Ando pelas cavernas da minha memória. Há muitas coisas maravilhosas. Mas essas memórias, a despeito do seu tamanho, não me fazem nada. Não sinto vontade de chorar. Não sinto vontade de voltar.
Aí eu consulto o meu bolso da saudade. Lá se encontram pedaços do meu corpo, alegrias. Observo atentamente, e nada encontro que tenhas brilho no mundo da multiplicidade. São coisas pequenas, que nem foram notadas por outras pessoas.
Diz Guimarães Rosa que “felicidade só em raros momentos de distração...” Certo. Ela vem quando não se espera, em lugares que não se imagina. Dito por Jesus: “É como o vento: sopra onde quer, não sabe donde vem nem para onde vai...” Sabedoria é arte de provar e degustar a alegria, quando ela vem. Mas só dominam essa arte aqueles que têm a graça da simplicidade. Porque a alegria só mora nas coisas simples. (Adaptação, Rubem Alves, in Concerto para Corpo e Alma)
Está correta a seguinte afirmativa:
( ) A exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente.
( ) A isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo o caso, o prazo de sua duração.
( ) A anistia, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com a qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei para sua concessão.
( ) A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, aplicando-se aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções e aos que, mesmo sem essa qualificação, sejam praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele.
( ) A isenção, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei ou contrato para sua concessão.
Assinale a opção CORRETA:
( ) A competência para autuação por descumprimento de obrigação acessória é privativa da administração tributária perante a qual a obrigação deveria ter sido cumprida.
( ) Não se aplicam à microempresa e à empresa de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional todas as presunções de omissão de receita existentes nas legislações de regência dos impostos e contribuições incluídos no Simples Nacional.
( ) É permitida a prestação de assistência mútua e a permuta de informações entre a Fazenda Pública da União e as dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, relativas às microempresas e às empresas de pequeno porte, para fins de planejamento ou de execução de procedimentos fiscais ou preparatórios.
( ) Não se aplicam aos impostos e contribuições devidos pela microempresa e pela empresa de pequeno porte, inscritas no Simples Nacional, as normas relativas aos juros e multa de mora e de ofício previstas para o imposto de renda, inclusive, quando for o caso, em relação ao ICMS e ao ISS.
( ) Sem prejuízo de ação fiscal individual, as administrações tributárias poderão utilizar procedimento de notificação prévia visando à autorregularização, na forma e nos prazos a serem regulamentados pelo CGSN, que constituirá início de procedimento fiscal.
Assinale a alternativa CORRETA:
( ) O imposto de que trata a Lei Complementar nº 116/2003 não incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.
( ) A incidência do imposto depende da denominação dada ao serviço prestado.
( ) O imposto incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.
( ) Somente os Municípios, mediante lei, poderão atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação, inclusive no que se refere à multa e aos acréscimos legais.
( ) Considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário, e que configure unidade econômica ou profissional, sendo irrelevantes para caracterizá-lo as denominações de sede, filial, agência, posto de atendimento, sucursal, escritório de representação ou contato, ou quaisquer outras que venham a ser utilizadas.
Assinale a alternativa CORRETA:
( ) Equipara-se à majoração do tributo a modificação da sua base de cálculo, que importe em torná-lo mais oneroso.
( ) Constitui majoração de tributo a atualização do valor monetário da respectiva base de cálculo.
( ) Os tratados e as convenções internacionais não revogam ou modificam a legislação tributária interna.
( ) Somente a Lei pode estabelecer as hipóteses de exclusão, suspensão e extinção de créditos tributários, ou de dispensa ou redução de penalidades.
( ) Somente a Lei pode estabelecer a cominação de penalidades para as ações ou omissões contrárias a seus dispositivos, ou para outras infrações nela definidas.
Assinale a alternativa CORRETA:
( ) O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador apenas a propriedade ou a posse de bem imóvel exclusivamente por natureza, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.
( ) Contribuinte do imposto é unicamente o proprietário do imóvel.
( ) A lei municipal pode considerar urbanas as áreas urbanizáveis, ou de expansão urbana, constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, destinados somente à indústria ou ao comércio, mesmo que localizados fora das zonas definidas pelo Código Tributário Nacional como urbanas.
( ) A base do cálculo do imposto é o valor venal do imóvel. Na determinação da base de cálculo, não se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.
Assinale a alternativa CORRETA:
( ) Quando a venda ao consumidor for efetuada por sistema de entrega ao consumo ou por intermédio de outro em que o preço ao consumidor é estabelecido ou sugerido pelo fabricante ou concedente, o ato por este praticado não alcança o distribuidor ou revendedor.
( ) Constitui crime contra as relações de consumo negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa à venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.
( ) Nos crimes previstos na Lei nº 8.137/1990, cometidos em quadrilha ou coautoria, o coautor ou partícipe que, através de confissão espontânea, revelar à autoridade policial ou judicial toda a trama delituosa terá a sua pena reduzida de um a dois sextos.
( ) Caso o juiz, considerando o ganho ilícito e a situação econômica do réu, verifique a insuficiência ou excessiva onerosidade das penas pecuniárias previstas na Lei nº 8.137/1990, poderá diminuí-las até a décima parte ou elevá-las ao décuplo.
Assinale a alternativa CORRETA: