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A Lei nº 8.666/93 estabelece que nenhuma compra na administração pública será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa. As compras, sempre que possível, deverão:
I. Atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas.
II. Ser processadas através de sistema de registro de preços.
III. Não submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.
IV. Ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade.
V. Balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos
e entidades da Administração Pública.
Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou, Falso (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) ao se falar em juros, é comum classificar como somente Despesa. No entanto, o juro pode ser Receita, para quem empresta o dinheiro, ou Despesa, para quem toma emprestado o dinheiro.
( ) sempre que uma empresa for pagar obrigações com atraso, poderá estar sujeita ao pagamento de juros. O mesmo ocorre quando for receber Direitos com atraso, neste caso, a empresa poderá cobrar juros de seus clientes.
( ) Juros Passivos é o mesmo que Despesas de Juros.
Relacione a coluna A com a coluna B e, em seguida assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
COLUNA A
1. Bem material
2. Bem imaterial.
3. Direito.
4. Obrigação.
COLUNA B
( ) Mercadorias.
( ) Imposto a pagar
( ) Duplicatas a receber
( ) Fundo de comércio.
I. O registro dos bens, direitos e obrigações deve possibilitar a indicação dos elementos necessários à sua perfeita caracterização e identificação.
II. Os atos da administração com potencial de modificar o patrimônio da entidade devem ser registrados nas contas de compensação.
III. As entidades do setor público devem desenvolver procedimentos que garantam a segurança, a preservação e a disponibilidade dos documentos e dos registros contábeis mantidos em sistemas eletrônicos.
IV. Os documentos em papel podem ser digitalizados e armazenados em meio eletrônico ou magnético, desde que assinados e autenticados, em observância à norma brasileira de contabilidade que trata da escrituração em forma eletrônica.
V. Os registros contábeis devem ser realizados e os seus efeitos evidenciados nas demonstrações contábeis do período com os quais se relacionam, reconhecidos, portanto, pelos respectivos fatos geradores, independentemente do momento da execução orçamentária.
VI. A entidade do setor público deve aplicar métodos de mensuração ou avaliação dos ativos e dos passivos que possibilitem o reconhecimento dos ganhos e das perdas patrimoniais.
VII. Na ausência de norma contábil aplicado ao setor púbico, o profissional da contabilidade deve utilizar, subsidiariamente, e nesta ordem, as normas nacionais e internacionais que tratem de temas similares, evidenciando o procedimento e os impactos em notas facultativas.
Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou, Falso (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) O Livro Diário e o Livro Razão constituem fontes de informações contábeis permanentes e neles são registradas as transações que afetem ou possam vir a afetar a situação patrimonial.
( ) O Livro Diário e o Livro Razão devem ficar à disposição dos usuários e dos órgãos de controle, na unidade contábil, no prazo estabelecido em legislação específica.
( ) Os registros contábeis devem ser efetuados de forma analítica, refletindo a transação constante em documento hábil, em consonância com os Princípios Fundamentais de Contabilidade.
A entidade do setor público deve manter sistema de informação contábil, refletido em plano de contas que compreenda (MCASP, 6ª edição):
I. A terminologia de todas as contas e sua adequada codificação, bem como a identificação do subsistema a que pertence, a natureza e o grau de desdobramento, possibilitando os registros de valores e a integração dos subsistemas.
II. A função atribuída a cada uma das contas.
III. O funcionamento das contas.
IV. A utilização do método das partidas dobradas em todos os registros dos atos e dos fatos que afetam ou possam vir a afetar o patrimônio das entidades do setor público, de acordo com sua natureza orçamentária, financeira, patrimonial e de compensação nos respectivos subsistemas contábeis.
V. Contas específicas que possibilitam a apuração de custos.
VI. Tabela de codificação de registros que identifique o tipo de transação, as contas envolvidas, a movimentação a débito e a crédito e os subsistemas utilizados.
Com base na Norma Brasileira de Contabilidade aplicada ao Setor Público - NBC T 16.1 leia o enunciado abaixo, analise as afirmativas e, em seguida indique a alternativa incorreta:
Entende-se por:
De acordo com a Lei Nº 6.404/76 a demonstração de lucros ou prejuízos acumulados discriminará:
I. O saldo do início do período, os ajustes de exercícios anteriores e a correção monetária do saldo inicial.
II. As reversões de reservas e o lucro líquido do exercício.
III. As transferências para reservas, os dividendos, a parcela dos lucros incorporada ao capital e o saldo ao fim do período.
Com base nas informações acima, está correto afirmar que:
Leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
II. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
III. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua exclusão na despesa orçamentária.
IV. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.
Estão corretas as afirmativas:
Considere o fragmento abaixo para responder à questão seguinte.
“E na noite que transformava o frio do inverno no calor do Carnaval, eu tinha a certeza de que aquele som dos bombos fazia parte do meu código genético.” (1º§)
Há duas ocorrências do vocábulo “que” no trecho em análise. Contudo, possuem classificações morfológicas distintas. Assim, nota-se que, respectivamente, são:Texto II
Carnaval de trazer por casa
Quinze dias antes já os olhos se colavam aos pés, com medo de uma queda que acabasse com o Carnaval. Subíamos e descíamos as escadas, como quem pisa algodão. [...] Nós éramos todas meninas. Tínhamos a idade que julgávamos ser eterna. Sonhávamos com os cinco dias mais prometidos do ano. A folia começava sexta-feira e só terminava terça quando as estrelas iam muito altas. Havia o cheiro das bombinhas que tinham um odor aproximado ao dos ovos podres e que se misturava com o pó do baile que se colava aos lábios. Que se ressentiam vermelhos de dor. Havia o cantor esganiçado em palco a tentar a afinação, que quase nunca conseguia: [...] Depois os bombos saíam à rua, noite fora, dia adentro. [...] E na noite que transformava o frio do inverno no calor do Carnaval, eu tinha a certeza de que aquele som dos bombos fazia parte do meu código genético. E que o Carnaval ia estar sempre presente nas ruas estreitas da minha aldeia, assim, igual a si próprio, com os carros de bois a chiar pelas ruas, homens vestidos de mulheres com pernas cheias de pelos, mulheres vestidas de bebês, o meu pai vestido de François Mitterrand e eu com a certeza de que o mundo estava todo certo naqueles cinco dias, na minha aldeia.
O outro, o que via nas televisões, não era meu.
(FREITAS, Eduarda. Revista Carta Capital. Disponível em: http:// www.cartacapital.com.br/sociedade/carnaval-de-trazer-porcasa/?autor=40. Acesso em set. 2016.)
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