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Julgue o item a respeito da improbidade administrativa.
As diferenças essenciais entre a ação de improbidade e a ação popular como mecanismos de tutela da moralidade administrativa são a legitimidade ativa e as sanções cabíveis.
No que concerne à Lei n.º 11.107/2005, julgue o item.
No que concerne à Lei n.º 11.107/2005, julgue o item.
Consórcio público é o negócio jurídico plurilateral de direito público que tem por objetivo medidas de cooperação mútua entre entidades federativas, resultando em pessoa jurídica autônoma.
Com base nos princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança e na teoria dos atos próprios, julgue o item.
Com base nos princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança e na teoria dos atos próprios, julgue o item.
Com base nos princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança e na teoria dos atos próprios, julgue o item.
A teoria dos atos próprios busca tutelar a confiança do particular e impor um dever de coerência por parte do Poder Público.
Considerando os três planos dos atos administrativos (existência, validade e eficácia), julgue o item.
Considerando os três planos dos atos administrativos (existência, validade e eficácia), julgue o item.
Considerando os três planos dos atos administrativos (existência, validade e eficácia), julgue o item.
Considerando os três planos dos atos administrativos (existência, validade e eficácia), julgue o item.
O plano de existência diz respeito à conclusão do ciclo de formação do ato.
Conforme a Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia (Resolução CFO n.º 63/2005), julgue o item.
Conforme a Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia (Resolução CFO n.º 63/2005), julgue o item.
Conforme a Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia (Resolução CFO n.º 63/2005), julgue o item.
Conforme a Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia (Resolução CFO n.º 63/2005), julgue o item.
O óbito de paciente submetido a procedimento local odontológico realizado exclusivamente por cirurgião‐dentista exigirá atestado expedido pelos serviços de patologia ou pelo Instituto Médico Legal, observados os requisitos legais.
Os cirurgiões‐dentistas não podem realizar cirurgias que demandem anestesia geral.
No que se refere à Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia (Resolução CFO n.º 63/2005), julgue o item.
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