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Q2264566
Direito Tributário Lançamento Tributário , Modalidades de Lançamento , Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Morungaba - SP - Procurador Jurídico |
Q2264566 Direito Tributário
Com relação ao lançamento tributário disposto no Código Tributário Nacional, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – o lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação.
II – o lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa quando se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação.
III – o pagamento antecipado pelo obrigado nos termos do lançamento por homologação não extingue o crédito, nem sob condição resolutória da ulterior homologação pela autoridade competente. 
Alternativas
Q2264565
Direito Tributário Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Morungaba - SP - Procurador Jurídico |
Q2264565 Direito Tributário
A pessoa jurídica Beta Ltda. promove transportes entre dois Estados distintos. Considerando o exposto, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988. 
Alternativas
Q2264564
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Definições gerais, direitos e deveres dos administrados , Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Morungaba - SP - Procurador Jurídico |
Q2264564 Direito Administrativo
No tocante aos processos administrativos, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – nos processos administrativos será observado o critério de atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei.
II – nos processos administrativos será observado o critério de divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição.
III – nos processos administrativos será observado o critério de proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei. 
Alternativas
Q2264563
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Consórcios públicos ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Morungaba - SP - Procurador Jurídico |
Q2264563 Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA acerca dos consórcios públicos.
Alternativas
Q2264562
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Indireta , Autarquias , Desconcentração e Descentralização Administrativa
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Morungaba - SP - Procurador Jurídico |
Q2264562 Direito Administrativo
"[...] é a qualificação dada à autarquia ou fundação que celebre contrato de gestão com o órgão da Administração Direta a que se acha vinculada, para a melhoria da eficiência e redução de custos.". Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Direito Administrativo. 35. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022, p. 630.
O trecho acima citado se refere ao conceito de: 
Alternativas
Q2264561
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Morungaba - SP - Procurador Jurídico |
Q2264561 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que NÃO corresponda à competência exclusiva da União, nos termos da Constituição Federal de 1988.
Alternativas
Q2264560
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Morungaba - SP - Procurador Jurídico |
Q2264560 Direito Constitucional
Analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta que corresponda à característica da Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF).
Alternativas
Q2264559
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Vida , Direito à Liberdade , Direito à Igualdade , Direito à Privacidade , Direito de Resposta e de Indenização
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Morungaba - SP - Procurador Jurídico |
Q2264559 Direito Constitucional
Com relação aos direitos e garantias fundamentais positivados na Constituição Federal de 1988, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.
I – é livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato.
II – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
III – é assegurado a todos o acesso à informação, sendo vedado o sigilo da fonte, mesmo quando necessário ao exercício profissional.
Alternativas
Q2264558
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Morungaba - SP - Procurador Jurídico |
Q2264558 Direito Constitucional
O poder constituinte originário cria a primeira ou uma nova Constituição para o Estado, instaurando uma nova ordem jurídica e rompendo completamente com a ordem jurídica precedente. Considerando a assertiva, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.
I – o poder constituinte originário é inicial.
II – o poder constituinte originário é ilimitado no que atine à não vinculação aos limites dos textos normativos que o precedam.
III – o poder constituinte é permanente.
Alternativas
Q2264557
Noções de Informática Planilhas Eletrônicas - Microsoft Excel e BrOffice.org Calc , Microsoft Excel 2016 e 365 ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Morungaba - SP - Procurador Jurídico |
Q2264557 Noções de Informática
Qual fórmula é usada para somar todos os números de uma coluna no MS-EXCEL 2016?
Alternativas
Q2264556
Noções de Informática Editor de Textos - Microsoft Word e BrOffice.org Writer , Microsoft Word 2016 e 365 ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Morungaba - SP - Procurador Jurídico |
Q2264556 Noções de Informática
Qual é a opção correta para inserir legendas no MS-Word 2016?
Alternativas
Q2264555
Noções de Informática Microsoft Word , LibreOffice e BrOffice Writer , Editor de Textos - Microsoft Word e BrOffice.org Writer ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Morungaba - SP - Procurador Jurídico |
Q2264555 Noções de Informática
Qual a função do comando "Quebra de Página"? 
Alternativas
Q2264554
Noções de Informática Teclas de atalho ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Morungaba - SP - Procurador Jurídico |
Q2264554 Noções de Informática
Qual é o atalho para recortar o item selecionado no Windows 7? 
Alternativas
Q2264553
Noções de Informática Sistema Operacional , Windows , Software ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Morungaba - SP - Procurador Jurídico |
Q2264553 Noções de Informática
Qual dos programas e aplicativos abaixo é nativo do Windows 7?
Alternativas
Q2264552
Atualidades Ciência, Tecnologia e Inovação na Atualidade , Atualidades do ano de 2022 ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Morungaba - SP - Procurador Jurídico |
Q2264552 Atualidades
No dia 11 de dezembro, uma cápsula da NASA pousou com sucesso no Oceano Pacífico, após completar sua jornada de 25 dias e orbitar a Lua. Foi a primeira missão não tripulada do programa Artemis, e teve o objetivo de coletar dados sobre o módulo e testar a segurança de seu escudo térmico. Tendo em vista a notoriedade desse fato, assinale a o nome dessa cápsula da NASA: 
Alternativas
Q2264551
Atualidades Desastres Naturais e Humanos na Atualidade , Atualidades do ano de 2022 ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Morungaba - SP - Procurador Jurídico |
Q2264551 Atualidades
No dia 28 de setembro de 2022, um furacão atingiu o oeste da Flórida nos Estados Unidos. Considerado de categoria 4 e com ventos de mais de 240 km/h, esse fenômeno causou inúmeros estragos, deixando, inclusive, mortos. Assinale a alternativa que apresenta o nome de tal furacão.
Alternativas
Q2264550
Atualidades Política Internacional , Política , Guerras, Conflitos e Terrorismo na Atualidade , Atualidades do ano de 2022
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Morungaba - SP - Procurador Jurídico |
Q2264550 Atualidades
Com certa conotação político-militar, o Prêmio Nobel da Paz de 2022 foi concedido a representantes de três países. Assinale a alternativa que apresenta o nome de tais nações: 
Alternativas
Q2264549
Atualidades Política Internacional , Política , Atualidades do ano de 2022 ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Morungaba - SP - Procurador Jurídico |
Q2264549 Atualidades
No final de outubro de 2022, os britânicos conheceram seu novo primeiro-ministro. Filho de imigrantes indianos, será o primeiro chefe de governo a pertencer a uma minoria étnica. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o nome de tal político:
Alternativas
Q2264548
Atualidades Arte e Cultura na Atualidade , Sociedade e Comportamento , Atualidades do ano de 2022 ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Morungaba - SP - Procurador Jurídico |
Q2264548 Atualidades
No final de outubro de 2022, um evento trágico chamou a atenção do mundo. Em uma festa de Halloween, mais de 140 pessoas morreram durante um tumulto em uma festa popular. Assinale a alternativa que indica corretamente o nome do país em que referida tragédia ocorreu:
Alternativas
Q2264547
Matemática Geometria Plana , Áreas e Perímetros ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Morungaba - SP - Procurador Jurídico |
Q2264547 Matemática
Uma calçada retangular será revestida de cerâmica. O tamanho da calçada é de 5,1 m de comprimento e 3,9 m de largura. Então, a área total que será revestida, é de:
Alternativas
Respostas
4361: D
4362: E
4363: E
4364: A
4365: C
4366: C
4367: B
4368: D
4369: E
4370: D
4371: C
4372: D
4373: D
4374: E
4375: A
4376: E
4377: A
4378: A
4379: C
4380: D
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