Um pai deseja dividir entre seus dois filhos a quantia de R$ 1.200,00 que recebeu do programa Nota Paraná. Sabendo que as crianças, uma com 9 anos e a outra com 11 anos receberão uma quantia diretamente proporcional à sua respectiva idade, o valor que o mais velho terá direito é de:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança, para os efeitos dessa lei, a pessoa com:

O MERCOSUL é uma iniciativa de integração regional da América Latina, surgida no contexto da redemocratização e reaproximação dos países da região no final da década de 80. Assinale a alternativa que NÃO indica um dos seus países-membros.

Em relação ao modelo brasileiro de geração de energia elétrica, analise as alternativas a seguir e assinale a que apresenta informação INCORRETA.

Analise a seguinte descrição sobre um relevante mecanismo tecnológico da atualidade e assinale a alternativa que indica do que se trata.

“É um site de compartilhamento de vídeos enviados pelos seus usuários através da Internet. A ideia é semelhante à da televisão, em que existem vários canais disponíveis. A diferença é que os canais são criados pelos próprios usuários, onde podem compartilhar vídeos sobre os mais variados temas. A popularidade alcançada por alguns vídeos caseiros levam pessoas desconhecidas a se tornarem famosas, sendo consideradas celebridades instantâneas”. (Portal Significados, 13/04/18, com adaptações).

De acordo com o art. 13 da lei orgânica do município de Paço do Lumiar, compete ao Município, EXCETO: 

Em uma pista de videogame, um carrinho dá uma volta completa em 20 segundos; outro, em 45 segundos; e um terceiro, em 72 segundos. Partindo os três carrinhos do mesmo ponto e no mesmo instante, eles se encontrarão novamente, pela primeira vez, após

Uma pessoa aplicou um capital, à taxa de juros simples de 15% ao ano, por um período suficiente para que o montante a ser retirado seja 3/2 do capital aplicado. Dessa forma, o período de aplicação desse capital foi de

O valor de uma máquina deprecia-se linearmente com o tempo, isto é, o valor da máquina y em função do tempo x é dado por uma função afim y = f(x) = ax + b. Se a partir de hoje, o valor da máquina daqui a dois anos for R$ 5200,00 e seu valor daqui a seis anos e meio for R$ 2050,00, o seu valor daqui a 8 anos é de

De modo geral, a lei que rege as transações comerciais é V = L + C, em que V é o preço de venda do produto, L é o lucro obtido na transação e C é o custo do produto. Para produzir um objeto, uma empresa tem o custo de R$ 1,50 por unidade e, além disso, há um custo fixo de R$ 1500,00, independentemente da quantidade produzida. O preço de venda é de R$ 2,75 por unidade. Admitindo-se que todas as unidades produzidas são vendidas, o número mínimo de unidades que devem ser produzidas, para que a partir dele a empresa comece a ter lucro, é igual a

 “Atividade que consiste em verificar, mediante exame minucioso, a conformidade de um projeto arquitetônico, urbanístico ou paisagístico em relação a todos os condicionantes legais que lhes são afetos, com vistas à sua aprovação e obtenção de licença para a execução da obra, instalação ou serviço técnico a que ele se refere”. 
O trecho acima se refere à(s): 

Sobre os Emolumentos, Embargos e Penalidades, tratados no Capítulo VIII da Lei 1.477/04, faz-se as seguintes afirmações:         I - Do Auto do Embargo deverão constar o nome do infrator, a localização da obra embargada, o artigo do código de edificações (Lei 1.477/04) infringido, nome do fiscal, testemunhas, assinatura do infrator, nome e CREA do responsável técnico (quando houver).         II - Durante o prazo concedido para a regularização da obra embargada, o infrator deverá executar os serviços necessários ao atendimento da intimação, podendo dar continuidade as outras etapas da obra concomitantemente.         III - Os emolumentos para aprovação de projeto, expedição de licenças, vistorias, multas, tapumes e outros serviços serão tabelados pela Prefeitura do Município de São João da Boa Vista.         IV - Feito o embargo, a Prefeitura intimará o infrator a pagar a multa em que tiver incorrido, fixando prazo para regularização da obra, podendo esta multa ser cancelada se os impostos e taxas referentes à IPTU, aprovação de projeto e licença de obra estiverem devidamente pagos.
A partir das afirmações, assinale a alternativa correta.

Leia o trecho abaixo e complete a lacuna : O “Plano de Estabilização Econômica (PEE)” conhecido popularmente como “Plano Cruzado”, foi um plano econômico brasileiro criado durante o governo de __________ em 1986, com o objetivo de conter o processo de inflação galopante.

Leia o trecho abaixo e complete a lacuna: O ponto mais elevado do Estado de São Paulo é a Pedra da Mina, localizada na _____________ sua altitude é de 2797m.

Leia o trecho abaixo e complete a lacuna : “Durante a Primeira República (1889-1930), São Paulo era o Estado mais destacado economicamente e na política nacional. O principal produto desse Estado, o café, era subsidiado com recursos federais e comem préstimos internacionais. Desse modo, a União arcava com muitas despesas para beneficiar os cafeicultores que se  concentravam nesse Estado. Isso foi mudado com a instauração do governo de ___________”

Considerando as definições constantes da Lei Nº 1.935 de 1980 – Código de Obras do Município de Pará de Minas –, relacione a COLUNA I com a COLUNA II, associando cada termo à sua respectiva definição.

COLUNA I

1. Alinhamento

2. Alvará

3. Baixa

4. Habite-se

5. Testada

COLUNA II

( ) Instrumento de licença de construção, concedido pelo órgão competente da prefeitura.

( ) Cessação da responsabilidade técnica do construtor, concedida após o término de obra executada de acordo com o projeto aprovado.

( ) Documento expedido pelo órgão competente que autoriza o uso ou a ocupação de uma obra nova.

( ) Divisa do lote que coincide com o alinhamento do logradouro público.

( ) Linha projetada e locada, pelas autoridades municipais, para marcar o limite entre o logradouro público e os terrenos adjacentes.

Assinale a sequência CORRETA.

A Lei Nº 2.645 de1990 – Lei Orgânica do Município de Pará de Minas – em seu Art. 192 afirma que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público municipal e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

A esse respeito, analise as seguintes incumbências.

I. Exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental a que se dará publicidade.

II. Será isento de imposto sobre propriedades predial e territorial urbana o prédio ou terreno destinado à moradia do proprietário de pequenos recursos, que não possua outro imóvel, nos termos e limites previstos em lei.

III. As empresas que degradarem o meio ambiente na circunscrição do Município deverão, no prazo máximo de 90 (noventa) dias após notificação, apresentar plano de recuperação das partes danificadas e, em igual prazo, recuperar essas partes, sob as penas da lei.

IV. Promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino à conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público:

A Lei Federal Nº 10.257, de 10 de julho de 2001, estabelece que o Plano Diretor dos municípios poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.

Esse instrumento é conhecido como:

A Lei Nº 2.645 de 1990, conhecida como Lei Orgânica do Município de Pará de Minas, define e estabelece, em seu Capítulo IV, que são tributos municipais os impostos, as taxas e contribuições de melhoria decorrentes de obras públicas, instituídos por lei municipal, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal e nas normas gerais de Direito Tributário.

São de competência do município os impostos sobre:

I. Propriedade predial e territorial urbana.

II. Transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direito a sua aquisição.

III . Serviços de qualquer natureza, não compreendidos na competência do Estado, definidos na lei complementar prevista no Art. 146 da Constituição Federal.

IV. Qualquer atividade industrial desenvolvida no território do município.

A esse respeito, são itens que apresentam essa competência do município: