Julgue o item subsequente.

A LOA de 2024 destina 75% de sua receita total para o financiamento de projetos de infraestrutura urbana no estado.

Julgue o item subsequente.

A categorização dos custos em ""fixos"" e ""variáveis"" é crucial para a gestão financeira empresarial, na qual custos fixos não se alteram com o volume de produção ou venda, enquanto os custos variáveis oscilam de acordo com a produção. Essa distinção auxilia no cálculo preciso do ponto de equilíbrio financeiro e na tomada de decisões estratégicas.

Julgue o item subsequente.

Segundo o Art. 9º da Lei Nº 18.428, todas as receitas do Estado de Pernambuco, salvo exceções específicas, devem ser recolhidas seguindo o princípio de unidade de tesouraria, evitando a criação de caixas paralelos.

Julgue o item subsequente.

Para a criação de um novo município em Pernambuco, é necessário que o eleitorado da área em questão não seja inferior a 30% da população total, conforme a Lei Complementar Nº 1/1990. 

Julgue o item subsequente.

A gestão eficaz do tempo em projetos sugere que a priorização de tarefas deve ser baseada exclusivamente no nível de facilidade de execução, com tarefas mais simples recebendo maior prioridade, independentemente de sua importância ou impacto no cronograma geral do projeto. 

Julgue o item subsequente.

No Poder Executivo, a administração direta é caracterizada pela integração de serviços estatais que realizam atividades típicas da administração pública, incluindo a Governadoria e as Secretarias de Estado, tanto de natureza instrumental quanto substantiva, que apoiam diretamente o governador na execução de programas e projetos governamentais. 

Julgue o item subsequente.

O controle administrativo, exercido pela própria Administração Pública sobre suas atividades, fundamenta-se no poder de autotutela dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e abrange tanto questões de legalidade quanto de mérito dos atos administrativos.

Julgue o item subsequente.

De acordo com a Lei Complementar Nº 1, datada de 12 de julho de 1990, é imperativo que, para a criação de municípios no território do estado de Pernambuco, exista um requisito fundamental: a localidade em questão deve ter uma população que exceda o número mínimo de 10.000 habitantes. 

Julgue o item subsequente.

De acordo com o Art. 10 da Lei Nº 18.428, o Poder Executivo está autorizado a realizar operações de crédito por antecipação da receita até o limite de 15% da receita corrente estimada para o Orçamento Fiscal de 2024. 

Julgue o item subsequente.

De acordo com a Lei Complementar Nº 1/1990, a criação de novos municípios em Pernambuco pode ser feita exclusivamente por decisão do Governador do Estado, sem necessidade de consulta à população. 

Julgue o item subsequente.

No PCASP, as operações de crédito são registradas como receitas, refletindo a entrada de recursos financeiros, e não exigem contrapartida específica no passivo, visto que representam ganhos efetivos para o setor público, que aumenta seu patrimônio de forma direta.

Julgue o item subsequente.

A Lei Orgânica do Município de Olinda estabelece que apenas moradores com mais de dez anos de residência no município têm o direito de participar das decisões administrativas locais.

Julgue o item subsequente.

O princípio orçamentário da exclusividade determina que a lei orçamentária anual deve conter apenas matérias relacionadas à previsão da receita e à fixação da despesa, não sendo permitido incluir na mesma lei textos sobre temas estranhos à previsão de receitas e à fixação de despesas. 

Julgue o item subsequente.

A Declaração dos Direitos Humanos da ONU de 1948 teve sua inspiração primária nos documentos legais britânicos do século XIX, desconsiderando influências anteriores como a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789. 

Julgue o item subsequente.

Dentro da administração direta do Poder Executivo, as Secretarias de Estado de natureza substantiva são exclusivamente responsáveis pelo fornecimento de recursos financeiros ao governador, sem envolvimento em atividades de orientação técnica ou execução de projetos governamentais. 

Julgue o item subsequente.

A responsabilidade civil do Estado obriga a Administração Pública a compensar danos causados a terceiros por agentes públicos durante o exercício de suas funções, especialmente quando esses danos resultam de negligência ou imprudência. 

Julgue o item subsequente.

No regime jurídico administrativo, o interesse secundário, que representa as necessidades e objetivos da sociedade, deve sempre se sobrepor ao interesse primário, que é o do Estado enquanto pessoa jurídica, para garantir a supremacia do interesse público. 

Julgue o item subsequente.

A Lei Orgânica do Município de Olinda assegura a todos o direito de viver com dignidade, proibindo qualquer forma de discriminação. Além disso, estabelece a gratuidade dos procedimentos necessários ao exercício da cidadania.

Julgue o item subsequente.

Na gestão do tempo de projetos, a técnica de compressão do cronograma, conhecida como "crashing", é utilizada para aumentar a duração das atividades críticas e distribuir recursos adicionais em tarefas não essenciais, visando melhorar a qualidade do projeto sem alterar o prazo final.

Julgue o item subsequente.

De acordo com o princípio orçamentário do equilíbrio, é recomendável que os orçamentos públicos apresentem déficits significativos, como estratégia para estimular a economia, sendo este um método amplamente aceito e praticado para a expansão econômica sustentável a longo prazo.