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Shakira, servidora pública do Município de Santa Rosa, precisou solicitar licença do seu cargo para realização de tratamento de saúde. Conforme disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos, a ela poderá ser concedida essa licença, considerando os seguintes critérios:
I. Atestados médicos até 05 dias de licença estão dispensados da perícia da junta médica oficial e da Classificação Internacional de Doenças – CID.
II. Para licença até 15 dias, Shakira será submetida à inspeção feita por médico do serviço oficial do próprio município e, se for prazo superior, por junta médica oficial.
III. Shakira, quando licenciada para tratamento de saúde, não poderá dedicar-se a qualquer outra atividade remunerada, sob pena de ter cassada a licença.
Quais estão corretas?
Conforme a Lei Orgânica de Santa Rosa, pertence ao Município, em relação às receitas repartidas:
I. 50% do produto da arrecadação de impostos do estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território.
II. 50% do produto da arrecadação do imposto do estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de comunicação – ICMS.
III. 50% por cento do produto da arrecadação de impostos da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis nele situados.
IV. O produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza incidente, na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por ele, suas autarquias e pelas fundações que instituir ou mantiver.
Quais estão corretas?
John Lennon foi eleito vereador no Município de Santa Rosa nas últimas eleições. Sabendo que ele é servidor público municipal e considerando o disposto na Lei Orgânica, considere as assertivas abaixo:
I. Havendo compatibilidade de horário, o Vereador John Lennon perceberá a remuneração do cargo e a inerente ao mandato da vereança.
II. No exercício de sua competência, o Vereador John Lennon terá asseguradas todas as garantias constitucionalmente previstas.
III. Por já ser servidor público antes de assumir o mandato da vereança, o Vereador John Lennon poderá fixar residência fora do Município.
IV. O Vereador John Lennon deverá optar entre a remuneração do cargo efetivo ou a da vereança se não houver compatibilidade de horários entre dos dois.
Quais estão corretas?
No que se refere à prestação de contas do Município sobre a gestão financeira de cada exercício, conforme disposto na Lei Orgânica, considere as assertivas abaixo:
I. A prestação de contas será encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado e à Câmara de Vereadores até o dia 31 de abril do ano seguinte.
II. As contas do Município ficarão à disposição de qualquer contribuinte, a partir da sua remessa à Câmara Municipal de Vereadores, pelo prazo de um ano, para exame e apreciação, podendo ser questionada a legitimidade de qualquer despesa.
III. O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado.
IV. O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de 2/3 dos membros da Câmara Municipal.
Quais estão corretas?
Conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, o Prefeito deverá solicitar licença à Câmara de Vereadores, sob pena de extinção de seu mandato, nos casos de:
I. Afastamento do Município, em qualquer prazo.
II. Afastamento do território nacional, em qualquer prazo.
III. Tratamento de saúde por um período superior a 15 dias, por doença devidamente comprovada.
Quais estão corretas?
Considerando as relações de coesão na construção textual, analise as assertivas a seguir:
I. Na linha 15, a palavra “local” retoma a palavra “ambiente de trabalho”, sendo empregada como sinônimo a fim de evitar a repetição de vocábulos.
II. Na linha 16, o sujeito da forma verbal “temem” é “ideias”, também na linha 16.
III. Na linha 20, o pronome pessoal “eles” tem como referente a palavra “problemas”, na linha 19.
Quais estão corretas?
Analise as assertivas a seguir a respeito do emprego dos sinais de pontuação no texto e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Nas linhas 17-20, o emprego das aspas deve-se à marcação da fala direta de alguém.
( ) Nas linhas 22-23, o emprego da dupla vírgula deve-se à separação de orações coordenadas.
( ) Na linha 27, o emprego dos dois pontos (segunda ocorrência) deve-se à introdução da fala de uma pessoa.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, em relação às afirmações que se fazem a respeito do seguinte período retirado do texto:
“Diferentemente do que a maioria das pessoas acredita, não é preciso ser uma pessoa extrovertida para contar piada e fazer o público rir.”
( ) O período é composto por seis orações.
( ) Temos nesse período uma oração coordenada aditiva.
( ) Temos nesse período duas orações subordinadas adverbiais finais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Na linha 37, temos o emprego da palavra “público”. Analise as seguintes assertivas a respeito dessa palavra:
I. No contexto em que está inserida, a palavra foi emprega como adjetivo.
II. Caso omitíssemos o acento gráfico, a palavra resultante seria uma forma verbal existente em Língua Portuguesa.
III. Trata-se de palavra paroxítona e trissílaba.
Quais estão corretas?
Na linha 37, o vocábulo “para” (segunda ocorrência) expressa o sentido de ____________ e poderia ser substituído por _________, desde que ___________ as alterações necessárias no período.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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