Questões de Concurso
Para agente de inteligência
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Q41779
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito da organização da União, julgue os itens subseqüentes.
Considere a seguinte situação hipotética. Joana ocupa uma grande área rural localizada a 2 km da fronteira do Brasil com o Paraguai, a qual teria sido concedida a Joana, pelo estado do Paraná, antes do advento da atual CF.
Nessa situação, com base na CF, o domínio dessa área é da União, não sendo válida a referida concessão de uso.
Nessa situação, com base na CF, o domínio dessa área é da União, não sendo válida a referida concessão de uso.
Q41778
Direito Constitucional
Texto associado
Uma famosa atriz estrangeira, em viagem de férias pelo
Brasil, foi fotografada juntamente com o seu namorado brasileiro,
por jornalistas que pretendiam publicar as fotos em revistas de
grande circulação.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens
a seguir, relativos aos direitos e garantias fundamentais.
Brasil, foi fotografada juntamente com o seu namorado brasileiro,
por jornalistas que pretendiam publicar as fotos em revistas de
grande circulação.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens
a seguir, relativos aos direitos e garantias fundamentais.
Conforme a CF, a referida atriz não poderia reivindicar, em seu favor, todos os direitos e garantias fundamentais previstos no texto constitucional.
Q41777
Direito Constitucional
Texto associado
Uma famosa atriz estrangeira, em viagem de férias pelo
Brasil, foi fotografada juntamente com o seu namorado brasileiro,
por jornalistas que pretendiam publicar as fotos em revistas de
grande circulação.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens
a seguir, relativos aos direitos e garantias fundamentais.
Brasil, foi fotografada juntamente com o seu namorado brasileiro,
por jornalistas que pretendiam publicar as fotos em revistas de
grande circulação.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens
a seguir, relativos aos direitos e garantias fundamentais.
A liberdade de imprensa não admite censura. Dessa forma, o casal não poderia impedir, mesmo judicialmente, a divulgação das fotos.
Q41775
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias
fundamentais, julgue os itens seguintes.
fundamentais, julgue os itens seguintes.
Caso um indivíduo tenha se recusado a prestar o serviço militar obrigatório e a cumprir a prestação alternativa estabelecida em lei, ele estará sujeito à suspensão dos direitos políticos.
Q41774
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias
fundamentais, julgue os itens seguintes.
fundamentais, julgue os itens seguintes.
Considerando a hipótese de que um cidadão esteja internado em entidade civil de internação coletiva e professe como religião o candomblé, nessa hipótese, sendo o Estado brasileiro laico, não será a União obrigada a assegurar a esse interno as condições para que ele tenha assistência religiosa.
Q41773
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias
fundamentais, julgue os itens seguintes.
fundamentais, julgue os itens seguintes.
O direito de secessão somente pode ocorrer por meio de emenda à CF, discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, sendo ela considerada aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
Q41772
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias
fundamentais, julgue os itens seguintes.
fundamentais, julgue os itens seguintes.
Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação. Dessa forma, contraria a CF a exigência, contida em editais de concursos públicos, sem o devido amparo legal, de limite de idade mínima ou máxima para inscrição.
Q41771
Direito Penal
Texto associado
Com relação a crimes praticados por funcionário público contra
a administração em geral, julgue os próximos itens.
a administração em geral, julgue os próximos itens.
Para fins penais, considera-se funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função pública, desde que seja remunerado.
Q41770
Direito Penal
Texto associado
Com relação a crimes praticados por funcionário público contra
a administração em geral, julgue os próximos itens.
a administração em geral, julgue os próximos itens.
O crime de abandono de função é mais severamente punido se do fato resultar prejuízo público.
Q41769
Direito Penal
Texto associado
Com relação a crimes praticados por funcionário público contra
a administração em geral, julgue os próximos itens.
a administração em geral, julgue os próximos itens.
Pratica prevaricação o agente que deixa, indevidamente, de realizar ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Q41768
Direito Penal
Texto associado
Com relação a crimes praticados por funcionário público contra
a administração em geral, julgue os próximos itens.
a administração em geral, julgue os próximos itens.
Haverá crime de concussão caso o agente, ainda que antes de assumir a função pública, tenha exigido, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, em razão da função pública, vantagem indevida.
Q41767
Direito Penal
Texto associado
Com relação a crimes praticados por funcionário público contra
a administração em geral, julgue os próximos itens.
a administração em geral, julgue os próximos itens.
Se o crime de inserção de dados falsos em sistema de informações for praticado pelo funcionário público em virtude de negligência, a pena será reduzida de um a dois terços.
Q41766
Direito Penal
Texto associado
Com relação a crimes praticados por funcionário público contra
a administração em geral, julgue os próximos itens.
a administração em geral, julgue os próximos itens.
No caso de peculato, doloso ou culposo, a reparação do dano, se anterior à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade.
Q41765
Legislação Federal
No que concerne à política de segurança da informação nos órgãos e nas entidades da administração pública federal, julgue o item subseqüente.
Compete à ABIN, por intermédio do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para a Segurança das Comunicações, apoiar a Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional no tocante a atividades de caráter científico e tecnológico relacionadas à segurança da informação.
Compete à ABIN, por intermédio do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para a Segurança das Comunicações, apoiar a Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional no tocante a atividades de caráter científico e tecnológico relacionadas à segurança da informação.
Q41764
Legislação Federal
Texto associado
A respeito da salvaguarda de dados, informações, documentos e
materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do
Estado, no âmbito da administração pública federal, julgue os
itens a seguir.
materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do
Estado, no âmbito da administração pública federal, julgue os
itens a seguir.
A fim de se salvaguardarem a soberania e a integridade territorial nacionais, não são publicados os atos classificados como sigilosos nem seus números, datas de expedição e ementas.
Q41763
Legislação Federal
Texto associado
A respeito da salvaguarda de dados, informações, documentos e
materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do
Estado, no âmbito da administração pública federal, julgue os
itens a seguir.
materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do
Estado, no âmbito da administração pública federal, julgue os
itens a seguir.
Dados ou informações classificados no grau de sigilo ultra-secreto somente poderão ser reclassificados ou desclassificados mediante decisão da autoridade responsável pela sua classificação.
Q41762
Legislação Federal
Texto associado
A respeito da salvaguarda de dados, informações, documentos e
materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do
Estado, no âmbito da administração pública federal, julgue os
itens a seguir.
materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do
Estado, no âmbito da administração pública federal, julgue os
itens a seguir.
O vice-presidente da República não tem competência para classificar documentos no grau de sigilo ultra-secreto.
Q41761
Legislação Federal
Texto associado
Acerca da política nacional de arquivos públicos e privados,
julgue os itens a seguir.
julgue os itens a seguir.
O direito de acesso pleno aos documentos públicos é assegurado em lei.
Q41760
Arquivologia
Texto associado
Acerca da política nacional de arquivos públicos e privados,
julgue os itens a seguir.
julgue os itens a seguir.
Os arquivos privados podem ser identificados pelo poder público como de interesse público e social, desde que sejam considerados como conjuntos de fontes relevantes para a história e para o desenvolvimento científico nacional.
Q41759
Arquivologia
Texto associado
Acerca da política nacional de arquivos públicos e privados,
julgue os itens a seguir.
julgue os itens a seguir.
Os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo, que são considerados permanentes, devem ser preservados pelo prazo de cinqüenta anos, após o qual podem ser alienados, por meio de leilão público.
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