O direito de acesso pleno aos documentos públicos é assegur...
Acerca da política nacional de arquivos públicos e privados, julgue os itens a seguir.
O direito de acesso pleno aos documentos públicos é assegurado em lei.
Acerca da política nacional de arquivos públicos e privados, julgue os itens a seguir.
O direito de acesso pleno aos documentos públicos é assegurado em lei.