Ao estrangeiro que tenha entrado no Brasil na condição de t...

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Q2803124 Turismo

Com base na legislação acerca da situação jurídica do estrangeiro no Brasil, julgue os itens que seguem.

Ao estrangeiro que tenha entrado no Brasil na condição de turista, temporário ou asilado, e aos titulares de visto de cortesia, oficial ou diplomático, poderá ser concedida a prorrogação do prazo de estada no Brasil.

Alternativas

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Vamos analisar a questão sobre a prorrogação do prazo de estada de estrangeiros no Brasil. O tema central gira em torno da legislação que regula a situação jurídica dos estrangeiros no Brasil, focando especificamente nos tipos de visto e a possibilidade de prorrogação de sua estada.

Para resolver essa questão, é importante conhecer a Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017), que estabelece as condições e procedimentos para a entrada, permanência e saída de estrangeiros no território nacional.

Agora, vamos analisar a alternativa correta:

Alternativa C - Certo

A legislação brasileira permite que estrangeiros que entraram no Brasil nas condições mencionadas (turista, temporário, asilado e titulares de vistos de cortesia, oficial ou diplomático) possam ter a prorrogação do prazo de estada concedida, desde que cumpram os requisitos exigidos pelas autoridades competentes. Essa flexibilidade tem por objetivo atender a diferentes situações que possam surgir durante a permanência do estrangeiro no país.

Por outro lado, vamos entender por que a alternativa E - Errado, não é correta:

Alternativa E - Errado

Esta alternativa estaria correta se a legislação não permitisse a prorrogação do prazo de estada para as condições citadas. No entanto, conforme estabelecido pela legislação vigente, a possibilidade de prorrogação existe e é aplicada mediante análise e cumprimento dos critérios legais.

Portanto, a resposta correta é a alternativa C - Certo, pois ela está de acordo com a legislação atual sobre a possibilidade de prorrogação de estada para estrangeiros nas condições mencionadas.

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