Somente a afirmativa 3 é verdadeira.

Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.

As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras

Somente a afirmativa 3 é verdadeira.

Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.

As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.

Informação são dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.

Sobre as informações do indivíduo na administração pública, o sigilo é o preceito geral e a publicidade é a exceção.

As entidades públicas e privadas que recebam recursos públicos, para quaisquer fins, disponibilizam informações em níveis de sigilo diferentes.

O sigilo das estratégias organizacionais é justificativa para a limitação na publicidade da informação em relação ao recurso público utilizado no projeto.

O acesso à informação sobre os diferentes orçamentos dos entes públicos contemplados por essa lei é responsabilidade do indivíduo interessado.

Promoção é a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe, e progressão, a passagem do servidor de uma classe para outra subsequente.

A progressão é automática a cada interstício de 24 meses.

Os cursos de mestrado e doutorado, para os fins de promoção e progressão, serão considerados somente se credenciados pelo Conselho Nacional de Educação e, quando realizados no exterior, revalidados por instituição nacional competente.

A promoção para a classe B e seguintes dar-se-á mediante a comprovação de título de doutor, respeitado o interstício de 24 meses.

Os períodos de interstício e possibilidades de aceleração da promoção após aprovação em estágio probatório são diferentes nas carreiras de Magistério Superior e de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

Faz parte dos princípios da gestão dos cargos e do plano de carreira a avaliação do desempenho funcional dos servidores, como processo pedagógico, realizada mediante critérios objetivos decorrentes das metas institucionais, referenciada no caráter coletivo do trabalho e nas expectativas dos usuários.

Cada Instituição de Ensino Superior, individualmente, estabelece o plano de carreira, a natureza do processo educativo e seus objetivos.

A avaliação do Quadro de Pessoal será anual e realizada de forma integrada entre as diferentes instituições de ensino superior.

O planejamento estratégico de cada Instituição de Ensino Superior está relacionado ao desenvolvimento individual do servidor e ao reconhecimento de saberes formais.

As inovações tecnológicas serão consideradas na organização do quadro de pessoal a partir do reconhecimento do saber não instituído na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão.

O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes constitui item de receita orçamentária.

As receitas decorrentes de privatização constituem superávit do Orçamento Corrente.

As receitas decorrentes de arrecadação de taxas e contribuições de melhorias se caracterizam como receita de serviços.

As receitas correntes advêm de operações de crédito.

As receitas decorrentes de privatização de empresas públicas se caracterizam como receita de capital, provenientes de alienação de bens.

Aumento do bem-estar do servidor público.

Incentivo ao associativismo dos servidores para fins sociais e culturais.

Aumento da produtividade.

Fortalecimento da autonomia de chefes e dirigentes.

Retribuição baseada em tempo de serviço.

Os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela Lei de diretrizes orçamentárias, quando verificado que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais.

O Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso após a publicação da Lei Orçamentária.

O Poder Executivo está autorizado a limitar os valores financeiros relativos à limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo, em conjunto com os outros Poderes e o Ministério Público, demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

No prazo de noventa dias após o encerramento de cada semestre, o Ministério da Economia apresentará, em reunião conjunta das comissões temáticas pertinentes ao Congresso Nacional, avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços.

Na sociedade contemporânea, a propriedade pública se sobrepõe à propriedade privada.

As empresas públicas produzem bens e prestam serviços para o mercado nas situações em que essa atividade econômica não seja de interesse da iniciativa privada.

As atividades exclusivas do Estado podem ser executadas por organizações públicas e privadas, constituídas sob as diferentes formas do direito civil.

Nas decisões estratégicas do aparelho do Estado, o princípio da legalidade predomina sobre o princípio da efetividade.

O núcleo estratégico do aparelho do Estado corresponde ao governo: poderes legislativo e judiciário, ministério público e, no poder executivo, presidente, seus ministros e assessores diretos.