O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes constitui item de receita orçamentária.

As receitas decorrentes de privatização constituem superávit do Orçamento Corrente.

As receitas decorrentes de arrecadação de taxas e contribuições de melhorias se caracterizam como receita de serviços.

As receitas correntes advêm de operações de crédito.

As receitas decorrentes de privatização de empresas públicas se caracterizam como receita de capital, provenientes de alienação de bens.