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( ) O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica sob responsabilidade da União, e cabe aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer vantagens e outros incentivos, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais. ( ) O Ministério da Saúde tem a responsabilidade de admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, e poderão realizar por meio de processo seletivo público. ( ) Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias não terão aposentadoria especial e adicional de insalubridade.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros. ( ) Não poderá ser deferida a guarda fora dos casos de tutela e adoção para suprir a falta eventual dos pais ou responsável. ( ) A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários. ( ) Não poderão ser utilizados recursos federais, estaduais, distritais e municipais para a manutenção dos serviços de acolhimento em família acolhedora.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. Estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras. II. Elaborar normas para regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde. III. Participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana. IV. Participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do trabalhador.
Quais estão corretas?