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Conforme as etapas da receita orçamentária definidas no Manual Técnico de Orçamento, de 2018, ___________________ corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro Nacional pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Conforme a Lei nº 4.320/1964, Título V, que trata dos créditos adicionais, analise as seguintes assertivas, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas para as definições de créditos adicionais.
( ) Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.
( ) Os créditos adicionais extraordinários serão abertos por decreto do Poder Judiciário, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Executivo.
( ) São créditos adicionais especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
( ) Créditos adicionais suplementares são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Conforme a Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TSP Estrutura Conceitual, de 2016, que revoga a Resolução CFC 1.282/2010, analise as seguintes assertivas:
I. Passivo é uma obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade.
II. As entidades do setor público podem ter uma série de obrigações. Obrigação presente é uma obrigação que ocorre por força de lei (obrigação legal ou obrigação legalmente vinculada) ou uma obrigação que não ocorre por força de lei (obrigação não legalmente vinculada), as quais não possam ser evitadas pela entidade.
III. Para satisfazer a definição de passivo, é necessário que a obrigação presente surja como resultado de transação ou de outro evento passado e necessite da saída de recursos da entidade para ser extinta.
Quais estão corretas?
O Princípio da _________________ reconhece o patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Considerando os métodos de custeio, o ______________________ consiste na apropriação de todos os custos de produção aos bens elaborados, e só os de produção; todos os gastos relativos ao esforço de produção são distribuídos para todos os produtos ou serviços feitos. Esse método de custeio é adotado pela contabilidade financeira e é válido para fins de apresentação das demonstrações contábeis.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
. Considere ainda que foram selecionadas somente
as células de A1 até A8, conforme Figura 2 abaixo. Em que endereço de célula ficará o valor da
soma?
Figura 2 – Visão parcial de uma planilha do programa Calc do Pacote LibreOffice 5.0, em sua configuração
padrão Com base na Figura 1 abaixo, considere que o usuário digitou, no endereço de célula E2, o seguinte: =MÉDIA(B2:C3) e, logo após, pressionou a tecla Enter do teclado. Que valor conterá em E2?
Figura 1 – Visão parcial de uma planilha do programa Microsoft Excel 2007, em sua configuração padrão
A Lei Orgânica, na seção em que trata sobre saúde, determina que, dentre outras, são competências do Município, no âmbito de sua esfera de ação, exercidas com a cooperação da União e do Estado, por meio de órgão próprio:
I. Direção do Sistema Único de Saúde no Município.
II. Elaboração e atualização do plano municipal de saúde.
III. Estímulo à formação da consciência pública voltada à preservação da saúde e do meio ambiente.
Quais estão corretas?
Para os efeitos da Lei Orgânica, todos os órgãos do Município de Porto Alegre têm de prestar, no prazo de ________________ dias, as informações solicitadas por quaisquer comissões instaladas por Vereador.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A Lei Orgânica, ao tratar dos vetos para os programas orçamentários do Município
de Porto Alegre, expressa que é vedado o início de programas ou projetos não incluídos na lei
orçamentária:
Com base na Portaria de Consolidação nº 1/2017, analise as assertivas abaixo e assinale D, para as que são direitos e deveres do usuário da saúde e ND, para as que não são.
( ) Toda pessoa tem direito ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde.
( ) O acesso será preferencialmente nos serviços de Atenção Básica integrados por centros de saúde, postos de saúde, unidades de saúde da família e unidades básicas de saúde ou similares mais próximos de sua casa.
( ) É obrigação da equipe de saúde informar os familiares e acompanhantes sobre o estado de saúde do paciente, mesmo que o paciente decida por não comunicar seus familiares e acompanhantes.
( ) Em caso de risco de vida ou lesão grave, deverá ser assegurada a remoção do usuário, em tempo hábil e em condições seguras para um serviço de saúde com capacidade para resolver seu tipo de problema.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A Lei Complementar nº 141/2012, no verso em que trata do repasse e aplicação dos recursos mínimos, determina que os recursos da União serão repassados ao ___________________ de Saúde e às demais unidades orçamentárias que compõem o órgão Ministério da Saúde, para ser aplicados em ações e serviços públicos de saúde.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, de acordo com o que determina a Lei nº 7.508/2011.
( ) São Portas de Entrada, isto é, serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS, às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços de atenção primária, atenção de urgência e emergência, de atenção psicossocial e especiais de acesso aberto.
( ) A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS.
( ) O Ministério da Saúde definirá indicadores nacionais de garantia de acesso às ações e aos serviços de saúde no âmbito do SUS, a partir de diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Saúde.
( ) O planejamento da saúde em âmbito estadual deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos Municípios, considerando o estabelecimento de metas de saúde.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: