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Q2078291 Direito Previdenciário
As alíquotas de contribuição sobre os proventos dos inativos e sobre as pensões para os regimes próprios de previdência social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são:
Alternativas
Q2078290 Direito Previdenciário
Considere a seguinte situação hipotética:
A Sra. Ausira é servidora pública do município de Pitaia, titular do cargo efetivo de professora e filiada ao regime próprio de previdência social do município. A sra. Ausira foi cedida pelo município de Pitaia para que desenvolva as atribuições de seu cargo na Fundação de Amparo à Criança Autista (entidade do governo estadual), sem ônus para o município.
Nesse caso, de acordo com os conhecimentos sobre a legislação dos regimes próprios de previdência, é correto afirmar que a Sra. Ausira:
Alternativas
Q2078289 Contabilidade Pública
Em 31/12/2021, uma entidade do setor público apresentou os seguintes dados referentes à execução orçamentária das despesas: 
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No balanço patrimonial de 31/12/2021 da entidade do setor público, o valor que foi registrado no passivo como uma conta a pagar referente aos restos a pagar processados foi de:
Alternativas
Q2078288 Contabilidade Pública

Custos no Serviço Público


A melhoria do desempenho da administração pública é uma necessidade que vem sendo evidenciada nesta década. Primeiro porque o padrão da inserção do Brasil na economia mundial requer melhor desempenho do setor público, dado o caráter sistêmico da competitividade. Segundo porque a crise fiscal do Estado exige que o governo faça mais com menos recursos. Daí a prioridade para a qualidade do gasto público. A proposta apresentada é que o governo desenvolva e implante sistemas de custos baseados em atividade (ABC), pois esses apresentam a flexibilidade necessária para o setor de serviços e são ferramentas úteis nos processos de reestruturação e de melhoria da gestão. Os sistemas ABC são superiores aos métodos de custeio tradicionais, pois: 1) reduzem as distorções do rateio dos custos indiretos e fixos; e 2) não apenas apuram custos, mas também mostram como e onde se formam os custos, favorecendo uma mudança efetiva de atitude dos gestores.

Fonte: Revista do Serviço Público - RSP Brasília 73 (Especial 85 Anos)

127-152, novembro/2022 – disponível em https://revista.enap.gov.

br/index.php/RSP/article/view/8726/6696


Considerando o texto e os conhecimentos sobre custos, é correto afirmar:

Alternativas
Q2078287 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os tribunais de contas alertarão os poderes ou órgãos referidos na LRF quando constatarem que:
Alternativas
Q2078286 Contabilidade Pública
Considere a seguinte situação hipotética:
Ao final do exercício financeiro, um técnico contábil financeiro, servidor público do município de Nova Zagrebe, recebeu a solicitação para apresentar um relatório que demonstrasse as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou à insuficiência de arrecadação.
Nesse caso, o técnico contábil financeiro deve buscar a informação na demonstração contábil aplicada ao setor público:
Alternativas
Q2078285 Contabilidade Pública
Considere a seguinte situação hipotética: o município de Balneário Algarve irá realizar uma despesa que terá valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento irá ocorrer de uma só vez.
Nesse caso, o município de Balneário Algarve deverá realizar um empenho classificado como:
Alternativas
Q2078284 Contabilidade Pública
Durante o exercício financeiro, as seguintes operações foram registradas como ingressos de recursos em um município da federação:
1. Taxas pela prestação de serviços. 2. Alienação de bens do ativo imobilizado. 3. Contribuição para o custeio da iluminação pública. 4. Operação de crédito (obtenção de empréstimo). 5. Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
São classificadas como receitas correntes os ingressos de recursos referentes apenas às operações:
Alternativas
Q2078283 Contabilidade Pública
Na contabilidade pública, as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o resultado.
Considera-se realizada a variação patrimonial diminutiva:
Alternativas
Q2078282 Contabilidade Pública
Na contabilidade pública, o documento que indica o nome do credor, a representação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria é:
Alternativas
Q2078281 Contabilidade Pública
Na contabilidade pública, o exercício financeiro é o período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na lei orçamentária anual se referem.
Analise as afirmativas abaixo a respeito dos conhecimentos sobre o exercício financeiro.
1. Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas. 2. Nos poderes legislativo e judiciário, o exercício financeiro poderá ter duração de até dois anos. 3. Pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas. 4. No poder executivo, o exercício financeiro coincide com o prazo do mandato do presidente, governador ou prefeito.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q2069767 Contabilidade Pública
Com relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
(   ) O PCASP é dividido em 8 classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam: patrimonial, orçamentária e de controle.
(   ) As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com 7 níveis de desdobramento, compostos por 9 dígitos.
(   ) A utilização do 4º nível (subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP (contas de natureza patrimonial) possibilita a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo. (
(   ) Caso a conta não esteja detalhada até o quarto nível e seja necessário utilizar o 4º nível (subtítulo), poderá ser utilizado o dígito 0 (zero) para se chegar ao nível de consolidação.

Assinale a sequência correta. 
Alternativas
Q2069766 Direito Financeiro
Com relação ao que consta na Lei Complementar nº 101/200, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2069765 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
Assinale a alternativa correta no que se refere às receitas orçamentárias.
Alternativas
Q2069764 Contabilidade Pública
Por meio das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público (DCASP), são fornecidas informações sobre os registros de todos os fatos que ocorrem durante o exercício financeiro, relativos à execução do orçamento, à movimentação financeira, e aos demais que provocam, ou que possam vir a provocar, alterações no patrimônio da entidade pública.
Com relação às DCASP, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
(   ) O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
(   ) O Balanço Patrimonial demonstra os bens, direitos, obrigações e patrimônio líquido da entidade em determinado momento.
(   ) O Balanço Financeiro apresenta os saldos iniciais, mais os recebimentos e os pagamentos no exercício e o saldo que fica disponível para o exercício seguinte.
(   ) O Balanço Patrimonial evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária.

Assinale a sequência correta.
Alternativas
Q2069763 Contabilidade Pública
Entre os Demonstrativos Fiscais, está o Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
Com relação a esse demonstrativo, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2069762 Direito Financeiro
Para que a administração pública execute suas atividades, estas deverão estar pautadas em instrumentos que legitimem suas ações, entre eles, o orçamento público.
Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir.
I. O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser encaminhado ao Legislativo, pelo Executivo, até o dia 15 de abril de cada ano.
II. O projeto de Plano Plurianual é encaminhado pelo Executivo ao Legislativo até 31 de agosto do primeiro ano de cada governo, mas ele só começa a valer no ano seguinte.
III. A Lei Orçamentária Anual tem como função, entre outras, fixar o montante de recursos que o governo pretende economizar.
Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Q2069761 Contabilidade Pública
Assinale a alternativa que apresenta a correta classificação das varrições patrimoniais. 
Alternativas
Q2069760 Contabilidade Pública
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.
Com relação às classificações da despesa orçamentária pública, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, estabelecendo a relação dos termos com suas respectivas definições.
COLUNA I
1. Classificação institucional 2. Classificação funcional 3. Classificação programática
COLUNA II
(   ) Segrega as dotações orçamentárias buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada.
(   ) Reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.
(   ) Estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de quatro anos.

Assinale a sequência correta.
Alternativas
Q2069759 Contabilidade Pública
Com relação aos procedimentos contábeis patrimoniais aplicados aos consórcios públicos, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Respostas
7941: C
7942: D
7943: A
7944: E
7945: B
7946: C
7947: D
7948: C
7949: A
7950: B
7951: B
7952: B
7953: B
7954: C
7955: B
7956: A
7957: C
7958: A
7959: A
7960: C