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Q3022513 Contabilidade Pública
A NBC TSP 11, de 18 de outubro de 2018, e a Lei 4.320/1964 listam as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) obrigatórias. São elas: 
Alternativas
Q3022512 Contabilidade Geral
Em relação à classificação das despesas, quanto ao impacto na situação líquida patrimonial, assinale V, para verdadeiro ou F, para falso, nas afirmativas a seguir:

( ) O impacto na situação patrimonial líquida gerado pela despesa ocorre no momento do pagamento (regime de competência).
( ) O material de consumo e o adiantamento de salário são exemplos de despesas correntes efetivas.
( ) As transferências de capital são classificadas como despesas efetivas. 

Assinale a alternativa que preenche, CORRETAMENTE, a coluna da esquerda, de cima para baixo: 
Alternativas
Q3022511 Contabilidade Pública
A 10ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), aprovada pela Portaria STN/MF 1568, de 11 de dezembro de 2023, traz procedimentos para a mensuração dos custos de aquisição de estoques. NÃO corresponde(m) ao custo de aquisição o(s): 
Alternativas
Q3022510 Contabilidade Pública
Considere os seguintes órgãos e entidades:

I. Fundação Universidade do Amazonas. 

II. Empresas estatais independentes.
III. Empresas estatais dependentes.
IV. Órgãos de classes profissionais.
V. Empresas privadas contratadas para execução de obras públicas.

A obrigação de aplicar as normas e regras da Contabilidade Pública ocorre somente com órgãos e entidades dos itens: 
Alternativas
Q3022509 Contabilidade Pública
Analise os seguintes itens:

I. Receita com taxas decorrentes do exercício de poder de polícia.
II. Superávit do orçamento corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes.
III. Recebimento de caução.
IV. Emissão de papel-moeda.
V. Operação de crédito.

São receitas orçamentárias:
Alternativas
Q3022508 Direito Administrativo
Além do pregão, do concurso e do leilão, são modalidades de licitação, previstas na Lei 14.133/2021, o(a): 
Alternativas
Q3022507 Contabilidade Pública
É objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público: 
Alternativas
Q3022506 Administração Financeira e Orçamentária
Considere a situação na qual um candidato pagou a Guia de Recolhimento da União (GRU) para efetivar sua inscrição no PSTEC 2024. A etapa da receita orçamentária a que essa situação se refere é o(a): 
Alternativas
Q3022505 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 dispõe que os orçamentos terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo o critério populacional. Com base nesse comando, analise as seguintes afirmativas:

I. O orçamento da seguridade social, tendo em vista sua função intrínseca de promoção do bem-estar social, deve ser utilizado como ferramenta de redução de desigualdades inter-regionais, nos termos previstos na Constituição Federal. 
II. O orçamento de investimento não pode ser utilizado para fim constitucional de redução de desigualdades, já que, nesses investimentos, constam as empresas públicas e sociedades de economia mista que operam visando o lucro.
III. O orçamento fiscal compreende os orçamentos dos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, tendo como finalidade atender às demandas operacionais dos órgãos, o que impede sua utilização para redução de desigualdades inter-regionais.
IV. Somente os orçamentos fiscal e de investimento terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo o critério populacional.

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3022504 Contabilidade Pública
A Lei 4.320/1964 dispõe sobre os ditames legais que embasam a elaboração, o controle dos orçamentos e os balanços da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Ela determina que quando apresentada a Lei do Orçamento, ela será acompanhada de: 
Alternativas
Q3022503 Legislação Federal
Sobre a Lei 11.091/2005, assinale a alternativa INCORRETA
Alternativas
Q3022502 Direito Administrativo
Nos termos da Lei 8.112/1990, sobre as vantagens pagas ao servidor, é INCORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3022501 Legislação Federal
Nos termos da Lei 11.091/2005 e sobre os conceitos por ela estabelecidos, assinale a alternativa INCORRETA
Alternativas
Q3022500 Direito Administrativo
Sobre a Lei 8.429/1992 e suas alterações, considere as seguintes afirmativas:

I. Os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e a integridade do patrimônio público e social dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como da administração direta e indireta, no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
II. Independentemente de integrar a administração indireta, estão sujeitos às sanções desta Lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade privada para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra no seu patrimônio ou receita atual, limitado o ressarcimento de prejuízos, nesse caso, à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.
III. Os sócios, os cotistas, os diretores e os colaboradores de pessoa jurídica de direito privado não respondem pelo ato de improbidade que venha a ser imputado à pessoa jurídica, salvo se, comprovadamente, houver participação e benefícios diretos, caso em que responderão nos limites da sua participação.
IV. Não se configurará improbidade a mera nomeação ou indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos, sendo necessária a aferição de dolo com finalidade ilícita por parte do agente.

Assinale a alternativa CORRETA
Alternativas
Q3022499 Direito Administrativo
Nos termos da Lei 8.429/1992 e suas alterações, constitui ato de improbidade administrativa: 
Alternativas
Q3022498 Ética na Administração Pública

Nos termos da Lei 1.171/1994, são vedações ao servidor público, EXCETO

Alternativas
Q3022497 Direito Administrativo
Conforme a Lei 8.112/1990, durante o estágio probatório, a aptidão e capacidade do servidor nomeado para cargo de provimento efetivo serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores, EXCETO o(a): 
Alternativas
Q3022496 Direito Administrativo
Nos termos da Lei 8.112/1990, sobre a estabilidade do servidor público, é CORRETO afirmar que o servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar: 
Alternativas
Q3022495 Direito Administrativo
Nos termos da Lei 8.112/1990, são formas de provimento de cargo público, EXCETO o(a):
Alternativas
Q3022494 Direito Administrativo
Nos termos da Lei 8.112/1990, é INCORRETO afirmar que a posse em cargo público: 
Alternativas
Respostas
3921: E
3922: D
3923: A
3924: B
3925: C
3926: B
3927: E
3928: A
3929: D
3930: C
3931: E
3932: A
3933: D
3934: E
3935: B
3936: D
3937: A
3938: C
3939: B
3940: C