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A referida explosão foi estrategicamente causada pela Rússia, para que a Crimeia fosse isolada do território ucraniano.
As circunstâncias agravantes ou atenuantes devem ser consideradas na decisão que impuser sanção ao agente público.
A decisão que se baseia exclusivamente em valores jurídicos abstratos independe de análise dos fundamentos de mérito e jurídicos.
Considera-se erro grosseiro aquele manifesto, evidente e inescusável praticado com culpa grave e caracterizado por ação ou omissão com elevado grau de negligência, imprudência ou imperícia.
O Ministério da Defesa presidirá a Comissão Mista de Reavaliação de Informações.
Os órgãos e as entidades públicas poderão constituir Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos (CPADS).
A entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo com o poder público e deixar de observar o disposto na Lei de Acesso à Informação estará sujeita à advertência, sem prejuízo de outras sanções estabelecidas na referida Lei.
A restrição de acesso a informação relativa à vida privada, à honra e à imagem de uma pessoa não poderá ser invocada com o intuito de prejudicar processo de apuração de irregularidades em que o titular das informações estiver envolvido.
A decisão coordenada deve ser proferida pelas autoridades de mesmo grau hierárquico.
Em certas circunstâncias, admite-se a inobservância da ampla defesa e do contraditório nos processos administrativos.
Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.
A mera perda patrimonial do ente público decorrente da atividade econômica não acarretará improbidade administrativa, salvo se comprovado ato doloso praticado com essa finalidade.
A responsabilidade por ato de improbidade administrativa será sempre objetiva, ou seja, independe da aferição de que a conduta do agente decorreu de dolo ou culpa.
Os atos praticados contra o patrimônio de entidade privada que recebe incentivo de pessoa jurídica integrante da Administração Pública Indireta não poderão ser tipificados como improbidade administrativa.
O servidor público poderá omitir de seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público.
A função pública deve ser tida como exercício profissional e, ainda, como integrada à vida particular de cada servidor público.
No PowerPoint 365, as alterações realizadas em um slide mestre serão aplicadas apenas aos slides feitos com base nele.
No Excel 365, a formatação condicional (
) é utilizada para realçar os padrões e as tendências de dados em uma tabela
por meio de escalas de cores e barras de dados. No Word 365, o recurso de transcrição (
) converte a fala em uma transcrição de texto, o que permite que o usuário gere
uma transcrição a partir de um arquivo de áudio no formato .wav. No Word 365, a ferramenta Pincel de Formatação (
) é utilizada para copiar a formatação de textos, como cor, estilo e
tamanho da fonte, não se aplicando, entretanto, a elementos gráficos.