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( ) Materiais classificados como permanentes são aqueles que, independentemente de sua durabilidade ou valor, são utilizados apenas uma vez na atividade administrativa.
( ) Na gestão de estoques, a manutenção de quantidades excessivas de materiais pode gerar custos adicionais relacionados a armazenamento, deterioração e obsolescência.
( ) O controle de estoque eficiente busca equilibrar dois riscos opostos: a falta de materiais necessários às atividades e o acúmulo excessivo de itens armazenados.
( ) Pelo princípio da proveniência, os documentos devem ser organizados segundo o órgão ou entidade que os produziu, ainda que isso possa dificultar a classificação temática por assunto.
( ) A transferência de documentos do arquivo corrente para o arquivo intermediário implica reconhecimento de que tais documentos perderam completamente seu valor administrativo, restando apenas eventual valor histórico.
( ) A eliminação de documentos públicos ocorre por decisão do gestor responsável pela unidade administrativa, independentemente de estarem sendo utilizados ou não.
I. Evitar o uso de formas como “Tenho a honra de [...]” ou “Cumpre-me informar que [...]”. É preferível empregar formas diretas: informo, solicito, comunico.
II. Se o texto contiver mais de uma ideia sobre o assunto, elas devem ser tratadas em parágrafos distintos.
III. Na conclusão, é afirmada a posição sobre o assunto.
Está CORRETO o que se afirma:
Assunto: apresentação das novas funcionalidades do sistema XYZ.
Senhor Chefe de Gabinete,
A Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil ABC aprimorou o Sistema XYZ com a inserção de novas funcionalidades. Os novos recursos do sistema serão apresentados aos servidores em módulos organizados por essa Subchefia. Convido os servidores do Ministério EFGH para assistir à apresentação do primeiro módulo, a ser realizada em 05 de maio de 2026, às 9h30, no Auditório dessa Subchefia.
A redação dessa comunicação oficial foi feita de acordo com os atributos, principalmente, porque é:
( ) Entre os atos da Administração, incluem-se os atos de direito privado, como doação, permuta, compra e venda e locação.
( ) A presunção de legitimidade diz respeito à conformidade do ato com a lei.
( ) Autoexecutoriedade é o atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância.
( ) A imperatividade não existe em todos os atos administrativos, mas apenas naqueles que impõem obrigações.
(1) Poder normativo.
(2) Poder disciplinar.
(3) Poder de polícia.
(4) Poder hierárquico.
( ) Permite à Administração Pública apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos.
( ) É composto por atos com efeitos gerais e abstratos que, semelhantemente à lei, emanam normas.
( ) Limita liberdades e direitos individuais em prol do interesse público.
( ) Estrutura a relação de subordinação dentro da administração, permitindo dar ordens, fiscalizar, delegar e avocar atribuições.
I. A rotina de acompanhamento e de fiscalização do contrato.
II. Os atos preparatórios à instrução processual e ao envio da documentação pertinente à Área de Compras e Licitações.
III. As atividades relacionadas à fiscalização técnica, administrativa e setorial.
IV. A sessão pública da licitação.
Está CORRETO o que se afirma:
(1) Dispensável.
(2) Inexigível.
( ) Aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
( ) Para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de um ano, quando se verificar que naquela licitação não surgiram licitantes interessados.
( ) Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.
I. A tipificação do ato de improbidade independe de previsão legal específica, desde que haja ilicitude material.
II. A responsabilização por improbidade administrativa admite condutas culposas quando houver relevante violação à moralidade administrativa.
III. O mero exercício da função pública, sem ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por improbidade administrativa.
Está CORRETO o que se afirma:
O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por _________ nas datas previstas em calendário por ele aprovado e, extraordinariamente, por iniciativa do Presidente, do seu substituto ou da maioria dos conselheiros. O Conselho de Administração funcionará com a presença mínima de ________ de seus membros e suas deliberações serão aprovadas por maioria simples de votos dos presentes, cabendo ao Presidente do Conselho, além do voto comum, o voto de qualidade.
I. Captação de patrocínios.
II. Dotações orçamentárias próprias.
III. Produto da remuneração pela utilização de seus bens.
Está CORRETO o que se afirma:
(1) Reversão.
(2) Reintegração.
(3) Readaptação.
(4) Recondução.
( ) É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
( ) É o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria.
( ) É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
( ) São bens municipais todos os objetos móveis e imóveis, direitos e ações que a qualquer título pertençam ao Município.
( ) Pertencem ao Município as vias, as praças, os jardins ou quaisquer outros logradouros públicos circunscritos ao seu território, inclusive aqueles de domínio do Estado.
( ) A aquisição, alienação ou doação de bens imóveis dependerá de lei com aprovação mínima de 2/3 dos Vereadores.
( ) A administração dos bens municipais é de competência do Legislativo Municipal, exceto os que são utilizados nos serviços da Câmara Municipal de Vereadores.