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Q2350759 Direito Sanitário
As ações de vigilância sanitária, no pré-mercado e no pós-mercado, devem ser baseadas no gerenciamento de risco sanitário, de modo a priorizar suas ações baseadas na avaliação do risco sanitário, integrando os resultados dessa avaliação com as preocupações sociais, econômicas e políticas. Neste sentido, se a empresa tiver a classificação de menor risco, ou seja, nível de risco I, é possível iniciar suas atividades
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Q2350758 Direito Sanitário
Leia o texto a seguir.

Atribuição da autoridade sanitária, ao realizar pessoalmente uma visita que busca identificar, avaliar e intervir nos fatores de riscos à saúde da população, presentes na produção e circulação de produtos, na prestação de serviços e na intervenção sobre o meio ambiente, inclusive o de trabalho.

O texto descreve o conceito de
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Q2350757 Direito Administrativo
Na fiscalização sanitária, a Administração Pública, para o desempenho de suas funções, dispõe de um poder que lhe assegura uma posição de supremacia sobre o particular. Esse poder é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado. Esse poder é denominado de
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Q2350756 Nutrição
Durante a preparação dos alimentos, algumas medidas devem ser adotadas, a fim de minimizar o risco de contaminação cruzada entre os alimentos. Uma medida utilizada para minimizar esse risco é
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Q2350560 Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê que não haverá juízo ou tribunal de exceção, não podendo ninguém ser sentenciado, senão pela autoridade competente. Dessa forma, a Constituição Federal, nesse enunciado, estabelece o princípio
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Q2350559 Direito Constitucional
As inelegibilidades são circunstâncias previstas no texto constitucional ou em lei complementar que impedem ao cidadão o exercício pleno ou parcial da capacidade eleitoral passiva. É absolutamente inelegível  
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Q2350558 Direito Constitucional
Considerados de 2ª geração, os direitos sociais são autoaplicáveis, como a garantia da liberdade de associação profissional ou sindical. Sobre o tema, a Constituição Federal prevê que
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Q2350557 Direito Constitucional
O poder constituinte originário é responsável por estabelecer uma nova ordem jurídica, rompendo totalmente com a ordem jurídica anterior. Observa-se que existem limites à manifestação do poder constituinte derivado decorrente, através dos princípios constitucionais sensíveis, estabelecidos (organizatórios) e extensíveis. Os princípios constitucionais sensíveis
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Q2350556 Direito Constitucional
No âmbito do Poder Executivo federal, o direito de regresso previsto no § 6º do art. 37 da Constituição somente será exercido na hipótese de o agente público ter agido
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Q2350555 Legislação Federal
A Lei de Acesso à Informação regula alguns procedimentos que devem ser observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso às informações, previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de
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Q2350553 Direito Administrativo
Em relação às espécies dos atos administrativos, quanto ao conteúdo, temos a admissão que é 
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Q2350552 Direito Administrativo
Nos termos da Lei Federal nº 9.784/99, a indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão é denominada princípio do(a)
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Q2350551 Direito Constitucional
A proibição da prática de nepotismo decorre diretamente dos princípios contidos no art. 37, caput, da Constituição Federal. Nesse sentido, caso haja a nomeação do sobrinho para o exercício de cargo em comissão, por parte de um servidor público investido em cargo de direção em uma Secretaria da Cidadania, com o fim de trabalhar nessa mesma Secretaria do município, observa-se que a nomeação é 
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Q2350550 Noções de Informática
É possível encontrar diferentes tipos de softwares e aplicativos nos diferentes tipos de Sistema Operacional (SO). No SO Windows, é possível encontrar softwares associados às categorias de aplicação de busca na web, como:
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Q2350546 Noções de Informática
Quando se trabalha com arquivos, o conhecimento básico que precisamos ter sobre eles é quanto à extensão de arquivos, que indica o tipo de arquivo que está sendo utilizado e por qual tipo de software ele pode ser “lido”. São consideradas extensões e suas respectivas fontes geradoras:
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Q2350545 Conhecimentos Gerais

Leia a charge a seguir. 



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Disponível em: <https://www.jornaltornado.pt/a-uberizacao-do-trabalhomotorista-de-aplicativo-nao-e-empreendedor/>. Acesso em: 20 ago. 2023.



As relações de trabalho contemporâneas trazem falsas evidências de empreendedorismo. Um dos exemplos mais populares é a empresa Uber, que popularizou os aplicativos no ramo dos transportes e cresceu vertiginosamente na cena da mobilidade urbana. Esse crescimento se afirma com uma legislação deficiente, além de uma visão deturpada da relação de gerencialmente e de controle do trabalho. Em junho de 2020, os entregadores de aplicativos de delivery e de transporte, organizaram uma paralisação contra as condições de trabalho precárias. Uma das demandas desses trabalhadores são  

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Respostas
2461: A
2462: B
2463: A
2464: D
2465: B
2466: A
2467: D
2468: B
2469: C
2470: B
2471: C
2472: B
2473: B
2474: D
2475: A
2476: C
2477: B
2478: C
2479: B
2480: C