Considere as normas da Constituição Federal sobre
o rol expresso de penas vedadas no ordenamento
constitucional brasileiro para assinalar a alternativa
correta.
Considere as regras básicas aplicáveis no Direito
Administrativo para assinalar a alternativa correta
sobre o tempo necessário para que os servidores
nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude
de concurso público adquiram estabilidade.