A Lei de Tóxicos, n° 11.343/2006, estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfco ilícito de drogas, entre outras providências. Referente ao crime de adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, a pessoa será submetida às seguintes penas:

I. advertência sobre os efeitos das drogas.

II. prestação de serviços à comunidade.

III. detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano.

Assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei de Tóxicos, n° 11.343/2006, analise as seguintes afirmativas a respeito das atividades de atenção e de reinserção social de usuários ou dependentes de drogas.

I. Constituem atividades de atenção ao usuário e dependente de drogas e respectivos familiares, para efeitos da lei n° 11.343/2006, aquelas direcionadas para sua integração ou reintegração em redes sociais.

II. Constituem atividades de reinserção social do usuário ou do dependente de drogas e respectivos familiares, para efeitos da lei n° 11.343/2006, aquelas que visem à melhoria da qualidade de vida e à redução dos riscos e dos danos associados ao uso de drogas.

III. As instituições da sociedade civil, com ou sem fins lucrativos, com atuação nas áreas da atenção à saúde e da assistência social, que atendam usuários ou dependentes de drogas poderão receber recursos do Funad, condicionados à sua disponibilidade orçamentária e financeira.

Assinale a alternativa correta.

De acordo com a Portaria 344/1998 da ANVISA, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, analise as afirmações:

I. Quando houver apreensão policial, de plantas, substâncias e/ou medicamentos, de uso proscrito no Brasil - Lista - “E” (plantas que podem originar substâncias entorpecentes e/ou psicotrópicas) e lista “F” (substâncias proscritas), a guarda delas será de responsabilidade da Autoridade Policial competente, que promoverá a incineração, devendo apenas comunicar a Autoridade Judiciária.

II. A Autoridade Policial, em conjunto com a Autoridade Sanitária, providenciará a incineração da quantidade restante, mediante autorização expressa do judicial. As Autoridades Sanitárias e Policiais lavrarão o termo e auto de incineração, remetendo uma via à autoridade judicial para instrução do processo.

III. Quando houver apreensão policial de substâncias das listas constantes deste Regulamento Técnico e de suas atualizações, bem como os medicamentos que as contenham, dentro do prazo de validade, a sua guarda ficará sob a responsabilidade da Autoridade Policial competente.

Assinale a alternativa correta.

De acordo com a Portaria 344/1998 da ANVISA, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, analise as afirmações:

I. O transporte de substâncias constantes das listas deste Regulamento Técnico e de suas atualizações ou dos medicamentos que as contenham ficará sob a responsabilidade solidária das empresas remetente e transportadora, para todos os efeitos legais.

II. É vedado o transporte de medicamentos à base de substâncias constantes das listas deste Regulamento Técnico e de suas atualizações, por pessoa física, quando de sua chegada ou saída no país, em viagem internacional, sem a devida cópia da prescrição médica.

III. São vedadas a compra e a venda no mercado interno e externo de substâncias constantes das listas deste Regulamento Técnico e de suas atualizações, bem como os seus respectivos medicamentos, por sistemas de reembolso, por qualquer meio de comunicação, Ministério da Saúde - MS Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, incluindo as vias postal e eletrônica.

Assinale a alternativa correta.

A respeito da Portaria 344/1998 da ANVISA, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, analise as afirmações.

I. A empresa importadora fca obrigada a solicitar à Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, a fixação da Cota Anual de Importação de substâncias constantes das listas “A1” e “A2” (entorpecentes), “A3”, “B1” e “B2” (psicotrópicas), “C3” (imunossupressoras) e “D1” (precursoras) desse Regulamento Técnico e de suas atualizações, requeridas até 31 (trinta e um) de dezembro de cada ano, para uso no ano seguinte.

II. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde deverá pronunciar-se sobre a liberação da cota anual até no máximo 30 (trinta) de abril do ano seguinte.

III. A cota de importação autorizada somente poderá ser importada de uma só vez.

Assinale a alternativa correta:

A respeito da Portaria 344/1998 da ANVISA, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, analise as afirmações:

I. Ficam isentos de Autorização Especial empresas, instituições e órgãos na execução das seguintes atividades e categorias a eles vinculadas: farmácias, drogarias e unidades de saúde que somente dispensem medicamentos objeto deste regulamento técnico, em suas embalagens originais, adquiridos no mercado nacional.

II. Ficam isentos de Autorização Especial empresas, instituições e órgãos na execução das seguintes atividades e categorias a eles vinculadas: órgãos de repressão a entorpecentes.

III. Ficam isentos de Autorização Especial empresas, instituições e órgãos na execução das seguintes atividades e categorias a eles vinculadas: laboratórios de análises clínicas que utilizem substâncias objeto deste regulamento técnico unicamente com finalidade diagnóstica.

Estão corretas as afirmativas:

Em relação às características fundamentais dos alimentos, analise as afirmativas abaixo.

I. As doenças transmitidas por alimentos (DTAs) podem ter, basicamente, duas origens: química e microbiológica ou parasitária.

II. As DTAs de origem microbiológica podem ser de origem exógena e endógena, sendo que, nesta última, os alimentos são contaminados durante o processo produtivo.

III. Desde os tempos mais remotos, emprega-se a acidificação dos alimentos como meio de conservação. O pH adverso afeta dois aspectos da célula microbiana: o funcionamento de suas enzima e o transporte de nutrientes no interior da célula.

IV. Um procedimento usado para conservação dos alimentos é a secagem, ou dissecação. A preservação pela dissecação é uma consequência direta da remoção ou ligação da umidade, sem a qual os micro-organismos são incapazes de se desenvolver.

Está correto o que se afirma em:

Entre as drogas que ativam os receptores acoplados à proteína G₁₀, estão os canabinoides. A respeito desse tipo de droga, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Os canabinoides exógenos, como, por exemplo, a maconha, compreendem várias substâncias farmacologicamente ativas que incluem o Δ⁹ - tetrahidrocanabinol (THC), uma poderosa substância psicoativa.

II. À semelhança dos opioides, o THC provoca desibinição dos neurônios dopaminérgicos.

III. Entre os canabinoides endógenos, inclui-se a anandamida, que se liga aos receptores CB1.

Está correto o que se afirma em:

As anfetaminas pertencem a um grupo de fármacos que atua por liberação de monoaminas nas terminações nervosas cerebrais.

Sobre esse tema analise as afirmativas abaixo:

I. Anfetaminas são substratos para os transportadores da captura de amina neuronal.

II. Entre os efeitos das anfetaminas está a inibição da motilidade gastrintestinal.

III. A reserpina, que inibe o armazenamento vesicular de catecolaminas, não bloqueia os efeitos comportamentais da anfetamina.

Está correto o que se afirma em:

Entre os efeitos da cocaína nos seres humanos estão a euforia, a loquacidade e a ampliação do prazer. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.

I. A cocaína estimula a captura de catecolaminas pelas terminações nervosas.

II. A cocaína gera potencialização dos efeitos periféricos da atividade nervosa simpática e produz acentuado efeito estimulante psicomotor.

III. Entre as ações simpatomiméticas periféricas associadas à cocaína estão a taquicardia e vasodilatação.

Está correto o que se afirma em:

Analise as afrmativas abaixo sobre o mecanismo de ação dos fármacos antipsicóticos, e assinale a alternativa correta.

I. Os fármacos antipsicóticos são antagonistas ou agonistas parciais nos receptores D2 de dopamina e não bloqueiam outros receptores de monoamina.

II. A potência dos antipsicóticos, em geral, corre paralela à atividade dos receptores D2, mas atividades em outros receptores podem reduzir os efeitos extrapiramidais adversos.

III. A atividade nos receptores muscarínicos, H1 e α pode determinar o perfl de efeitos colaterais.

Está correto o que se afirma em: