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I. O parcelamento do solo somente será permitido quando dentro do perímetro urbano ou zona de expansão urbana.
II. Somente serão permitidos os parcelamentos contíguos aos já existentes, exceto quando se tratar de parcelamentos para fins industriais, desmembramentos e remembramentos.
III. Será permitido o parcelamento do solo definido como sítio de recreio ou condomínio de lotes na zona rural mediante a instituição da zona de urbanização específica.
Quais estão corretas?
I. Uma obra será embargada se for construída, reformada ou ampliada sem Alvará de Execução.
II. A estabilidade de uma obra é um critério para embargo apenas quando houver denúncia formal registrada por moradores locais.
III. Obras podem ser embargadas se forem executadas em desacordo com o Alvará de Execução e o Projeto de Implantação aprovado.
Quais estão corretas?
I. Edificação multifamiliar é aquela composta por mais de uma unidade residencial, podendo estar disposta horizontalmente em até três pavimentos ou verticalmente em um terreno.
II. As edificações multifamiliares deverão possuir instalações para prevenção e combate a incêndio, se exigido pelo Corpo de Bombeiros.
III. Edificações multifamiliares devem obrigatoriamente ter um local para coleta de resíduos sólidos e uma área de recreação.
Quais estão corretas?
I. Não é dever dos Vereadores declarar ao Presidente da Câmara motivo que importe em seu impedimento ou suspeição para votar.
II. A remuneração dos Vereadores, observados os critérios da Constituição Federal, será paga através de subsídios fixados mediante lei, em parcela única, vedados acréscimos a qualquer título e será fixada por ato próprio da Câmara Municipal em cada Legislatura para a subsequente.
III. Os Vereadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiarem ou deles receberem informações.
Quais estão corretas?
I. É proibida a derrubada e a queima de florestas nativas, no território do Município, sempre que houver discordância, em seu procedimento, à legislação em vigor, e às normas baixadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA).
II. Somente à Prefeitura Municipal é lícito e permitido o corte, a poda, ou qualquer outra ação, com relação às árvores, arbustos e gramíneas existentes nos parques, nos jardins, nas praças, na via ou em qualquer logradouro público, da sede e dos Distritos do Município.
III. É proibida a formação de pastagens dentro da área urbanizada da sede e dos Distritos do Município, mesmo em pequenas propriedades.
Quais estão corretas?
I. O comércio de sorvetes, refrescos, sucos, doces, refrigerantes, cachorro-quente, sanduíches, quibes, croquetes, pães-de-queijo, e assemelhados, quando em praças, parques, feiras-livres, ou na via pública, precisam de alvará de funcionamento, porém podendo ser instalados em qualquer lugar, não havendo local previamente designado.
II. A Prefeitura Municipal, em colaboração com órgãos estaduais e federais pertinentes, exercerá severa fiscalização sobre a produção, o comércio e o consumo de gêneros alimentícios em geral.
III. É terminantemente proibida a venda de pescado e congêneres, frescos ou congelados, nas feiras livres, nas ruas, nos mercados, nos supermercados, nas peixarias ou em quaisquer estabelecimentos comerciais, sem o conveniente acondicionamento do produto em containers térmicos, tipo freezer ou equivalente, que impeça o contato do produto com moscas, poeira, ou quaisquer outras formas de contaminação potencial.
Quais estão corretas?
( ) O cônjuge, a companheira, o companheiro, e o filho não emancipado, de qualquer condição, desde que não tenha atingido a maioridade civil ou se inválido, são considerados dependentes do segurado de forma presumida.
( ) Os pais são considerados dependentes do segurado, porém, a dependência deve ser comprovada.
( ) O menor sob tutela poderá ser equiparado aos filhos do segurado mediante declaração simples.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Depois de massacre, povo Juma luta para sobreviver em meio a invasões e desmatamento

(Disponível em: https://apublica.org/2024/12/depois-de-massacre-povo-juma-luta-contra-desmatamento/ – texto adaptado especialmente para esta prova).
Depois de massacre, povo Juma luta para sobreviver em meio a invasões e desmatamento

(Disponível em: https://apublica.org/2024/12/depois-de-massacre-povo-juma-luta-contra-desmatamento/ – texto adaptado especialmente para esta prova).
Dados:
Solo: Areno argiloso;
γ – peso específico do solo (kN/m3);
c – coesão do solo (kN/m2);
ϕ – ângulo de atrito interno (o);
z – profundidade da provável superfície de deslizamento (m);
i – ângulo da superfície provável de deslizamento (o);
Valores:
γ = 19,00;
c = 5,00;
ϕ = 32,5o ;
z = 6,00;
i = 30,0o ;
sen i = 0,50;
cos i = 0,86;
tg ϕ = 0,63;
FS = 2,00;
Fórmulas:
FS = [c + (γ*z*cos2 i*tg ϕ)]/(γ*Z*cosi*seni);
Dados:
Solo: Argilo siltoso;
γ – peso específico do solo (kN/m3);
γ’ – peso específico do solo saturado (kN/m3);
ϕ – ângulo de atrito interno do solo (o);
Muro tem seção retangular;
b – largura da sapata do muro (m);
bU – distância entre a extremidade da sapata e o paramento do muro;
b0 – largura do paramento do muro (m);
bS – largura do setor interno da sapata (m);
H – altura do paramento do muro (m);
h – altura da sapata do muro (m);
Ka – coeficiente de empuxo ativo;
KP – coeficiente de empuxo passivo;
γb – peso específico do concreto armado (kN/m3);
Ma – momento de tombamento (kN.m);
MP – momento devido ao empuxo passivo (kN.m);
Mb – momento devido ao peso próprio do muro (kN.m);
Ms – momento devido à parcela de solo sobre a sapata (kN.m);
F – fator de segurança;
Valores:
γ = 18,00;
γ’ = 8,00;
γb = 25,00;
ϕ = 27,5o;
Ka = 0,60;
kP = 1,65;
bU = 1,20;
b0 = 0,50;
bS = 1,80;
b = 3,50;
H = 4,00;
h = 0,40;
Fórmulas:
Ea = [Ka*(γ*H2 )/2];
EP = [KP*(γ*h2 )/2];
Ma = (Ea*H/3);
MP = (EP*h/3);
Mb (paramento) = (γb*b0/2);
Mb (sapata) = (γb*b/2);
Ms = [γ*(bS/2+b0+bu)];
b = bU + b0 + bs ;
Resistência ao tombamento:
F = (MP + ΣMb + Ms)/Ma > 2,00.
Dados:
Alteração de rocha – Gnaisse;
Equipamento sistema DCDMA – Americano:
Coroa tipo NX;
Diâmetro da coroa – 76,5mm;
Diâmetro do testemunho – 54,00mm;
L – comprimento do testemunho (cm);
H – comprimento do trecho perfurado (cm);
Valores:
L = 152cm;
H = 200cm;
Fórmulas:
IQR(%) = (L/H)*100;
Classificação da Qualidade da Rocha:
Dados:
Solo areno argiloso – coesivo;
T - tensão de cisalhamento – (kpa);
σ – tensão de compressão – (kpa);
ϕ – ângulo de atrito interno do solo – (o);
c – coesão – (kpa);
Valores:
Fórmulas:
Equação de Coulomb:
T = c+(σ*tgϕ);
Equação da reta do ensaio:
[(σ2*T1)+(T2*σ0)+(σ1*T0)] – [(σ0*T1)+(T0*σ2)+(σ1*T2)]=0;