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(__)O preparo do terreno, a abertura de cavas para fundações e o início da execução das fundações superficiais caracterizam o início da construção.
(__)A aprovação do projeto arquitetônico autoriza, por si só, o início da execução da obra, desde que o responsável técnico tenha recolhido a ART.
(__)O Alvará de Construção e o projeto aprovado pelo Município devem permanecer na obra durante sua execução, permitindo fácil acesso à fiscalização.
(__)Em caso de afastamento do responsável técnico, o proprietário deverá apresentar novo responsável técnico ao órgão competente do Município no prazo de 7 (sete) dias.
I. Espaço adaptável é aquele cujas características podem ser alteradas para que se torne acessível.
II. Espaço adaptado é aquele cujas características foram originalmente planejadas para serem acessíveis.
III. A rota acessível consiste em trajeto contínuo, desobstruído e sinalizado, que possibilita o deslocamento autônomo e seguro das pessoas, inclusive daquelas com deficiência ou mobilidade reduzida.
IV. A utilização autônoma caracteriza-se pelo uso do equipamento com autonomia total em todas as etapas do percurso.
Está CORRETO o que se afirma em:
Durante a execução de uma obra, verificou-se a necessidade de realizar escavações com profundidade superior a 1,25 metro. Nessa situação, devem ser adotadas medidas de proteção definidas em _____________________________, além da disponibilização de _______________ que possibilitem a saída rápida dos trabalhadores em caso de emergência.
(__)Durante a movimentação de cargas por equipamentos de guindar, é permitido o trânsito de pessoas sob carga suspensa, desde que utilizem os equipamentos de proteção individual adequados.
(__)As áreas de vivência devem contemplar, entre outras instalações, sanitários, vestiários, local para refeições e alojamento, quando houver trabalhador alojado.
(__)É obrigatória a instalação de escada ou rampa para transposição de pisos com diferença de nível superior a 0,40 metro, como meio de circulação de trabalhadores.
(__)As instalações elétricas temporárias devem ser executadas e mantidas conforme projeto elétrico elaborado por profissional legalmente habilitado.
I. O prazo de garantia certificada corresponde ao período previsto na legislação durante o qual o consumidor pode reclamar dos vícios ou defeitos verificados no produto adquirido.
II. A vida útil de projeto corresponde ao período estimado para o qual um sistema é projetado, considerando o atendimento aos requisitos de desempenho e o cumprimento das condições de uso e manutenção previstas.
III. A degradação consiste na redução do desempenho da edificação ou de seus sistemas em decorrência da atuação de um ou mais agentes de degradação.
IV. A durabilidade corresponde à capacidade da edificação ou de seus sistemas de desempenhar suas funções ao longo do tempo, sob condições de uso e manutenção especificadas.
Está CORRETO o que se afirma em:
(__)A largura da seção transversal das vigas não pode ser inferior a 12 centímetros, enquanto a das vigas-parede não pode ser inferior a 15 centímetros.
(__)Em situações excepcionais, admite-se reduzir a largura mínima das vigas e vigas-parede para 10 centímetros, desde que sejam atendidas as condições relativas ao alojamento das armaduras e às condições de lançamento e vibração do concreto.
(__)A redução excepcional da largura mínima das vigas para 10 centímetros depende da utilização de concreto com resistência característica igual ou superior a 30 MPa.
(__)A fixação de dimensões mínimas para vigas e vigas-parede tem por finalidade assegurar condições adequadas para o detalhamento das armaduras, a concretagem e o desempenho estrutural dos elementos.
I. O bloco é um elemento de fundação rasa dimensionado de forma que as tensões de tração sejam resistidas pelo próprio material, sem necessidade de armadura destinada a essa finalidade.
II. A sapata é um elemento de fundação rasa em concreto armado, cuja armadura é prevista para resistir às tensões de tração decorrentes das solicitações atuantes.
III. O radier é classificado como fundação rasa e caracteriza-se por receber e distribuir mais de 70% das cargas da estrutura.
IV. A sapata associada é empregada para suportar três ou mais pilares alinhados, representando mais de 70% das cargas da estrutura.
Está CORRETO o que se afirma em:
Considerando o contexto apresentado sobre a Organização do Estado e a Administração Pública (Arts. 18, 19, 29, 30 e 37 ao 41 da Constituição Federal), julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__) O servidor público aprovado em concurso público que já tenha adquirido a estabilidade só pode perder o seu cargo por meio de sentença judicial transitada em julgado, não havendo previsão legal para perda de cargo por insuficiência de desempenho.
(__) A Constituição delega aos Estados-membros a competência para organizar e prestar, diretamente ou sob o regime de concessão e permissão, os serviços públicos de estrito interesse local, incluindo o transporte coletivo urbano.
(__) A organização político-administrativa do Brasil abrange a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos entes autônomos, sendo terminantemente vedado a eles estabelecer cultos religiosos, subvencioná-los ou criar distinções e preferências entre brasileiros.
(__) Na administração pública, as funções de confiança são exclusivas para servidores que já ocupam cargo efetivo, e, assim como os cargos em comissão, devem ser destinadas unicamente às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Com base na referida lei, qual providência resolve a situação e garante o direito de todos os beneficiários omitidos?
Considerando a situação hipotética e as Disposições Preliminares e de Direitos Fundamentais da Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. Marcela e a direção da escola possuem o dever legal inescusável de comunicar imediatamente o caso ao Conselho Tutelar da localidade, bastando apenas a suspeita e o relato inicial do menino, sem a necessidade de reunir provas definitivas.
PORQUE
II. O ECA consagra a doutrina da proteção integral e da prioridade absoluta, estabelecendo que a interrupção de violências e a proteção à dignidade da criança prevalecem sobre interesses ou temores de terceiros, punindo-se qualquer atentado por ação ou omissão.
Assinale a alternativa CORRETA.
Considerando a situação hipotética descrita e as disposições da Constituição Federal sobre os Direitos e Garantias Fundamentais (Arts. 5º ao 17), julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__) Por ser cidadão estrangeiro, Jean não é amparado pela Constituição Federal no que tange aos direitos de propriedade e de associação, sendo estas prerrogativas exclusivas de brasileiros natos e naturalizados.
(__) A decisão judicial que determinou a suspensão das atividades da associação é válida, pois a exigência constitucional de trânsito em julgado aplica-se apenas aos casos de dissolução compulsória da entidade.
(__) Caso Carlos tivesse cometido o mesmo crime no exterior antes de sua naturalização, ele seria considerado imune à extradição, pois brasileiros naturalizados não podem ser extraditados sob nenhuma hipótese.
(__) A criação da referida associação por Carlos e Jean independia de qualquer autorização prévia por parte do Poder Público, sendo vedada a interferência estatal no seu regular funcionamento.
Considerando a situação hipotética e as disposições da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992, com as alterações da Lei nº 14.230/2021), analise as assertivas a seguir.
I. A alegação de "sigilo empresarial estratégico" é absoluta em contratos de terceirização do Estado, motivo pelo qual o cidadão precisaria comprovar interesse particular específico para que o pedido fosse sequer analisado.
II. A responsabilização de Fernando com base na Lei de Improbidade Administrativa depende estritamente da demonstração do dolo específico, não sendo admitida a punição por condutas meramente culposas.
III. Negar publicidade aos atos oficiais de forma intencional, com o propósito de encobrir ilegalidades na gestão de recursos estaduais, caracteriza ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública.
IV. Se a falha na entrega dos documentos contratuais tivesse ocorrido exclusivamente por imperícia ou desorganização da equipe técnica, sem qualquer intenção ilícita, Fernando responderia da mesma forma por improbidade administrativa culposa.
Está CORRETO o que se afirma em:
Após uma análise de mercado, a empresa verificou que, em média, para cada aumento de R$ 1,00 na mensalidade, ocorre uma redução de 10 assinantes.
Considerando que essa relação se mantenha válida, a mensalidade que proporciona a maior receita mensal para a empresa é de:
Um determinado modelo possui altura igual a 3 cm.
O volume interno desse recipiente, em cm³, é de:
A empresa informou que os preços individuais dos passeios permanecem os mesmos, independentemente de serem adquiridos separadamente ou em conjunto, e divulgou os seguintes valores para combinações de dois passeios:
- passeio de barco + visita ao parque: R$ 380,00;
- visita ao parque + tour histórico: R$ 320,00;
- passeio de barco + tour histórico: R$ 420,00.
Um turista deseja adquirir os três passeios.
O valor total que ele pagará será de:
Mantendo-se constante o consumo diário de papel por impressora, 20 impressoras utilizarão 20 desses pacotes de papel em quantos dias?